oLuiz Paulo, o príncipe desnudado.

Josimar Nunes

Vitória Cheia de Vida?

Falso moralismo: gestão temerária, CPIs, contas
rejeitadas, homicídios... Herança de Luiz Paulo:

A gestão do deputado federal Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB), candidato ao governo do Estado, à frente da prefeitura de Vitória, foi marcada por uma série de atos temerários que culminaram com a abertura de três CPI’s (Comissões Parlamentares de Inquérito) da Câmara Municipal, que investigaram, entre os anos 1997 e 2004, fraudes em contratos, com destaque para o que foi apurado na CPI da Lama, em que se expôs a conivência de Luiz Paulo com o esquema desbaratado.

Entre os atos de gestão temerária investigados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCES), afloraram indícios de corrupção, como excessos no prazo de contratações emergenciais. Um tipo de expediente semelhante ao flagrado na recente “Operação Moeda de Troca”, que desbaratou uma quadrilha responsável por fraudes em licitações públicas, beneficiando-se de contratos emergenciais e seguidos termos aditivos.

As três CPIs que investigaram a gestão Luiz Paulo na prefeitura de Vitória foram trancadas pela Justiça Estadual, por meio de ação juridicamente truculenta do desembargador Álvaro Bourguignon, operador desse tipo de manobra em favor do grupo político do governador Paulo Hartung, ao qual Luiz Paulo está geneticamente ligado. O trancamento caiu depois de recurso da Câmara Municipal ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o acórdão desta decisão jamais foi publicado, surgindo então a suspeita de que se tratou de outra manobra jurídico-política do governo do Estado. E tudo ficou por isso mesmo.
O fato marcante das investigações da CPI da Lama foi o assassinato do advogado Marcelo Denadai, caso investigado pela Polícia Federal, que apontou como autor intelectual do crime o ex-sargento PM Sebastião de Souza Pagotto, inicialmente preso, mas logo depois libertado por meio de habeas-corpus. Com Pagotto em liberdade, tombaram mortas, uma a uma, cinco de um total de oito testemunhas da execução. E a polícia capixaba nada fez para desvendar tais crimes.

Marcelo Denadai – irmão do então vereador Antônio Denadai, presidente da CPI da Lama – foi morto a tiros no dia 15 de abril de 2002, um dia antes de encaminhar à Justiça uma queixa-crime sobre o envolvimento de empresas com fraudes em licitações na prefeitura de Vitória A denúncia mirava também os contratos de limpeza de esgoto da municipalidade durante a gestão de Luiz Paulo.

O período de maior instabilidade na relação entre o Executivo e o Legislativo de Vitória ocorreu no início do de 2001, quando foram abertas investigações para apurar fraudes em contratos firmados durante a gestão tucana.

Criadas em fevereiro daquele ano, através da Resolução 1759 de 22 de fevereiro, as comissões parlamentares de inquérito da Câmara de Vitória só funcionaram entre os dias 10 e 17 de março do mês seguinte. Mas, mesmo antes de instaladas, já tinham adquirido nomes populares: CPIs da Lama, do Lixo e da Fome.

As investigações tinham como finalidade apurar gastos excessivos com limpeza e varrição de ruas, fossas e galerias, coleta de lixo e merenda escolar. Apesar de terem um prazo de 90 dias para o funcionamento, não chegaram a 60 dias de duração. Por ordem judicial, a pedido do prefeito Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB), todas elas foram trancadas pela Justiça, em ato de truculência jurídica praticada por Álvaro Bourguignon, pelo qual quaisquer pedidos de informação sobre os atos da prefeitura da Capital ficaram proibidos.

Mesmo tendo funcionado pouco tempo, as CPIs detectaram a existência de um aumento ilegal de 442% no preço da limpeza de fossas e galerias, falsificação nas bases de um contrato de R$ 4,6 milhões para os mesmos serviços em apenas um ano, crimes econômicos e administrativos contra a administração pública municipal de Vitória.

E ainda um aumento ilegal, superior a 40%, nos valores do lixo coletado somente durante um mês, pagamentos a maior de R$ 3,5 milhões pela limpeza de ruas somente em oito meses e ilegalidades na área de educação, contratação de publicidade de forma fraudulenta e dolo ao meio ambiente com a questão de poda de árvores e conservação de vias públicas.

Tudo isso totalizando mais de R$ 25 milhões somente durante dois anos da administração de Luiz Paulo Vellozo Lucas. O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a derrubar a liminar de Bourguignon que impedia o funcionamento das três CPIs. Mas, para que a decisão do STF fizesse efeito, bastaria que o acórdão fosse publicado, o que, por interferência política, nunca chegou acontecer.

Bourguignon se tornaria presidente interino do TJ em decorrência da “Operação Naufrágio”, ação conjunta da Polícia Federal e do Ministério Público Federal que flagrou atos de corrupção no Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Num dossiê que o MPF soltou na internet, Bourguignon aparece envolvido em fraude no concurso de juízes promovido pelo TJES em 2004, mas, inexplicavelmente, não foi indiciado no processo que apura os fatos.

Pagotto, o protegido

Das investigações saíram personagens que ficaram conhecidos por sua periculosidade e suas ligações com as gestões tucanas, de Paulo Hartung (hoje no PMDB), atual governador do Estado, e Luiz Paulo. O principal caso está relacionado ao empresário e ex-militar Sebastião Pagotto, dono da Hidrobrasil Saneamento e Limpeza Industrial, que prestava serviços de limpeza de fossas e galerias na Capital nas gestões de Hartung e Luiz Paulo.

Em Vitória, uma das denúncias que chegaram ao Ministério Público indica que laranjas foram utilizados para que a Hidrobrasil ganhasse a concorrência de R$ 4,9 milhões da prefeitura para limpeza de fossas e galerias. Pagoto era também dono da Desentupidora Líder Ltda., que prestava serviços em Cariacica e havia sido denunciada por crimes contra a administração pública pelo Tribunal de Contas do Estado.

O advogado Marcelo Denadai foi quem descobriu a trama. Então forneceu ao irmão, vereador Antônio Denadai (PL), os elementos para que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), conhecida como CPI da Lama, investigasse tudo, inclusive as ligações de Pagoto com a PMV.

Sebastião Pagotto nunca foi julgado. Apesar dos oito anos transcorridos desde o crime, o empresário ainda não foi levado à Júri Popular – previsto para ser marcado desde 2008.

A operação envolvendo a empresa de Pagotto, considerado à época uma pessoa estranha ao mercado, teve início com Hartung e atingiu seu ápice na gestão Luiz Paulo. Durante a primeira passagem tucana pela prefeitura, a empresa se chamava Desentupidora Líder, mudando duas vezes de razão social, para Dedelimp Ltda ME até chegar ao nome Hidrobrasil. Neste período, o valor dos contratos saltou de R$ 3,32 milhões, que já lhe proporcionava um bom lucro, para R$ 4,94 milhões – pelo mesmo serviço já com o novo nome.

O teor das investigações, que chegou a ser enviado ao Ministério Público, apontou até o uso de certidões falsas e laranjas para que a Hidrobrasil dominasse o mercado deste tipo de serviço na Capital. Na época, Pagotto também prestava serviços em Cariacica e havia sido denunciada por crimes contra a administração pública pelo Tribunal de Contas do Estado.

Contas rejeitadas

As graves ilegalidades causaram transtornos ao tucano também no Tribunal de Contas do Estado (TCEES). Na análise das contas de Luiz Paulo à frente da prefeitura no ano de 2002 foram encontradas irregularidades em gastos com serviços de terceiros, acima do limite previsto em lei. A prestação de contas foi aprovada apenas pelo voto de minerva.

No ano seguinte, em 2003, Luiz Paulo teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas. Entre os atos de gestão temerária expostos no parecer técnico da Corte de Contas foram apresentados indícios de corrupção, como excessos no prazo de contratações emergenciais. Expediente semelhante ao flagrado na recente “Operação Moeda de Troca” que indicou uma quadrilha que fraudava licitações públicas, se beneficiando de contratos emergenciais e seguidos termos aditivos.

Nesta seara, destaca-se um dos itens apontados pelo relator das contas da gestão tucana, o conselheiro Mario Alves Moreira, hoje aposentado. A empresa Espírito Santo Serviços Gerais Ltda. foi contratada em 2002 através de contratação emergencial pelo valor de R$ 450 mil , compreendendo o período de seis meses. Ao final do vínculo, o contrato foi aditivado por mais três meses, acrescido de R$ 225 mil.

Esgotado o vínculo anterior, a mesma empresa foi contratada pela gestão tucana para um novo contrato emergencial, desta vez, pelo período de cinco meses ao custo de pouco mais de R$ 421 mil. Ao final do prazo de vigência estipulado na emergência, o contrato entre a prefeitura e a Espírito Santo Serviços Gerais foi novamente alvo de aditivos – por um novo período de cinco meses, ao custo de R$ 421 mil.
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