sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

Por que defendo o impeachment: Tréplica


Quando disseram a Leonidas que as flechas dos persas eram tantas que cobririam o céu, ele respondeu: “melhor, combateremos à sombra”. Faço minhas as palavras do espartano, ao ver que meu oponente escreveu uma réplica com quase o triplo do tamanho combinado. 

Confira também:

Resumindo a minha tese, eu afirmei que o governo Dilma era disfuncional e que, sendo o julgamento no Congresso eminentemente político, estavam dadas as condições para o seu impeachment: falta de sustentação política e social grave crise econômica, que só piora com a sua permanência. 

Pretendo mostrar que minha tese não foi refutada, apenas distorcida, e que todas as alegações apresentadas permanecem de pé. Meu oponente afirmou: 

É possível notar ao longo de todo relato do Marco Lisboa, a tentativa comum de fundamentar o pedido de impedimento da presidente eleita no pleito de 2014 apelando para razões não previstas na legislação tais como crise econômica e popularidade baixa, adotando com isso um viés político e não jurídico...”

Comparem com o que eu afirmei.

São condições necessárias, portanto, baseado em nossa história recente, - uma crise gravíssima e a perda definitiva de sustentação do governo. Não são suficientes, porque é necessário um fundamento jurídico para o pedido. Mas são determinantes.”

Meu oponente substituiu falta de sustentação (política e social) pela conveniente “popularidade baixa”. Note-se que não se trata mais de “fundamentar” o pedido, pois isso já foi feito, sobejamente, por uma plêiade de juristas, capitaneada por Hélio Bicudo. Fundamentação que foi considerada suficiente por quem de direito: o presidente da Câmara. Estamos falando portanto de um pedido aceito e já em tramitação. Em momento algum, afirmei que os “fundamentos” para o pedido eram políticos e econômicos. Pelo contrário, afirmei, com todas as letras, que era necessário um fundamento jurídico. Apenas me recusei a chover no molhado, por se tratar de uma questão superada.

Inconformado com o acatamento do pedido, feito dentro das normas aplicáveis, meu oponente pretende reabrir essa questão:

“... refuto o argumento de que a questão jurídica já está superada pelo simples fato do pedido escrito pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Conceição Paschoal ter sido acolhido, não está, essencialmente porque "É preciso garantir transparência e legalidade na análise do impedimento" conforme foi dito pelo advogado geral da união Luís Adams em entrevista no dia 11/12/15.”

Essa nova flechada não pode obscurecer o sol, quanto mais a razão. A saber, o próprio STF, provocado sobre o acatamento do pedido de impeachment, já havia afirmado que caberia ao presidente decidir sobre seu acolhimento. O plenário seguiu em frente e passou à votação da comissão que iria analisá-lo. A presidente afirmou em discurso que iria se defender com todas as armas previstas pelas leis e pela constituição e pediu celeridade. Ou seja, os congressistas e a presidente dão como certo que o pedido foi acolhido e está tramitando. 

“Por lei, cabe ao presidente da Câmara dizer se aceita ou não um pedido de impeachment. ... Cunha estabeleceu, entre outros pontos, que, em caso de rejeição, cabe recurso ao plenário, onde bastaria o voto da maioria dos presentes à sessão para que seja dada sequência ao pedido. ... A decisão do STF rejeitou essa possibilidade de recurso: ou o presidente da Câmara acolhe o pedido e dá encaminhamento ao pedido -o que inclui posteriores análise por comissão e votação em plenário para abrir o processo– ou o pedido é arquivado.” http://goo.gl/vjnwTo grifos nossos.

Os persas não queriam combater Leônidas numa passagem estreita, preferiam um terreno mais favorável. Entretanto, o caminho para Atenas passava pelas Termópilas. Meu oponente não quer entrar na discussão das razões políticas e econômicas do impeachment e tenta, mais uma vez, trazer o combate para o campo jurídico:

"Qual é o órgão que decide em última instância a ocorrência de irregularidades jurídicas? É o Judiciário. O Legislativo não tem essa prerrogativa". Fonte: http://goo.gl/3kXFJ9… 

Portanto os congressistas não detêm o poder de sentenciar e encerrar a questão dando a "palavra final" que pode e será revertida no STF.”
Que o STF é o guardião da Constituição é ponto pacífico. Outro ponto pacífico é que legislativo e judiciário são poderes harmônicos e independentes e que o legislativo pode e deve aplicar as leis e o seu regimentos sem necessitar da tutela do Supremo. Entretanto, há aqui um detalhe crucial: a decisão “pode e será revertida pelo STF” Traduzindo, meu oponente quer ter razão antecipando uma decisão, que poderá, oxalá, acatar uma tese duvidosa.

Eu prefiro seguir com a realidade.

Finalmente, os persas entraram no desfiladeiro:

Quanto ao argumento apresentado com as seguintes palavras do Marco Lisboa: "Politicamente, Dilma representa um modelo esgotado, o populismo, que está ´em retirada na América Latina. A base aliada esta´ dividida. A recente votação das chapas para a comissão do impeachment o demonstrou. Se sobreviver, Dilma não governa", refuto com veemência a seguir...”

O que se segue é uma definição canhestra de populismo, retirada do site Infoescola, e uma tentativa de mostrar que os governos petistas, Dilma em particular, não se inserem no populismo latino-americano.”

Essa discussão, por si só, merece um novo debate e eu não vou ser irresponsável de adentrar nele. O populismo é um fenômeno profundo e recorrente em nossa América Latina e já foi estudado com uma profundidade bem maior do que a do Infoescola. No entanto, por mais que se queira retirar o rótulo de populista do governo Dilma, seu conteúdo permanece inalterado.
Estamos adentrando em uma depressão que pode nos levar a mais uma década perdida. O governo não tem sustentação política e nem apoio na sociedade.

O que o meu oponente contrapôs a essas alegações?

Quanto a referida votação na câmara das chapas sequer comentarei pois essa já é alvo de questionamento no STF por flagrante desrespeito à constituição e norma do regimento interno.” 

Note-se, de passagem, que se o STF se pronunciar sobre a forma de escolha da comissão, liminarmente, ele já terá reconhecido a legitimidade do pedido! Não vou argumentar baseado em suposições sobre decisões futuras do STF. A Suprema Corte pode até anular essa votação, mas não pode apagar o seu placar: 272 votos a 199. Este número mostra o grau de isolamento do governo Dilma. São vinte e poucos votos a mais do que o necessário para se salvar do afastamento. A presidente reconheceu a derrota, pressentiu que o tempo corre em seu desfavor e quer votar o mais rápido possível, para não perder esses poucos votos que já começam a debandar. Eu concordo com a presidente nessa avaliação.

Quanto à popularidade da presidente e seu isolamento perante a sociedade, meu oponente preferiu não comentar. Dizer o quê?

Ademais quanto ao aspecto econômico é preciso destacar que esse cenário catastrófico descrito pelo Marco não encontra respaldo na realidade, temos tido sim dificuldades mas o Brasil está em situação bem confortável para sobressair a esse desafio...”.

Para subsidiar uma afirmação tão temerária, meu oponente elenca o tamanho de nossas reservas e compara a proporção de nosso déficit em relação ao PIB com a de outros países do primeiro mundo.

Sobre a inflação de dois dígitos, o desemprego crescente, a queda de quase 4% do PIB, a desindustrialização do país, a transformação de um orçamento com superávit de 60 bilhões em um deficitário em 110, nem uma palavra. Mais uma vez, foge para o futuro: “estamos em condições confortáveis para sobressair a esse desafio”.

Eu prefiro ficar com a realidade. Carta Capital, uma revista que não pode ser acusada de oposicionista, caracteriza assim essa situação:

Um política econômica devastadora O Brasil atravessará dois anos de retração, apontam as estimativas, fenômeno que não ocorria desde 1930”. 
http://goo.gl/9Kg37F


Resumindo, minhas teses permanecem de pé. O meu oponente, como diria a presidente, enfiou a cabeça na areia, como um canguru australiano. Preferiu apostar numa futura decisão do STF, sobre matéria que o próprio já apreciou, e numa recuperação milagrosa de nossa economia, onde ele se sente bem confortável (com 10% de inflação e quase 4% de recessão!). Fazer o quê?

quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

Por que sou contra ao impeachment!

Por Moura Babi  em 12 de dezembro às 16:40

Réplica à postagem do senhor Marco Lisboa, intitulada: "Por que defendo o impeachment".  Que pode ser conferida neste link: http://goo.gl/9JHTu2

É possível notar ao longo de todo relato do Marco Lisboa, a tentativa comum de fundamentar o pedido de impedimento da presidente eleita no pleito de 2014 apelando para razões não previstas na legislação tais como crise econômica e popularidade baixa, adotando com isso um viés político e não jurídico, mas cada questão será comentada adiante, antes, refuto o argumento de que a questão jurídica já está superada pelo simples fato do pedido escrito pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Conceição Paschoal ter sido acolhido, não está, essencialmente porque "É preciso garantir transparência e legalidade na análise do impedimento" conforme foi dito pelo advogado geral da união Luís Adams em entrevista no dia 11/12/15.

Adiante as razões que é consenso entre diversos juristas do país, entre eles destaco Dalmo Dallari , antes de tudo, merece correção o argumento que o Marco Lisboa apresenta: "O pedido já foi acolhido e elas serão pesadas pelos congressistas, que têm a palavra final", refuto com a fala do jurista Fábio Konder Comparato:

"Qual é o órgão que decide em última instância a ocorrência de irregularidades jurídicas? É o Judiciário. O Legislativo não tem essa prerrogativa". Fonte: http://goo.gl/VMqk2R

Portanto os congressistas não detêm o poder de sentenciar e encerrar a questão dando a "palavra final" que pode e será revertida no STF.
É preciso contudo, esclarecer as razões descritas no pedido de impedimento que pode ser lido em sua íntegra no link:
http://goo.gl/dmkKUx, diversos são os pontos que podem ser questionados mas um merece destaque, a acusação de que a presidente cometeu crime de responsabilidade. No dia 07/12/15 em Brasília uma comissão de mais de 30 juristas apresentaram a seguinte pergunta que, de tão simplória revela a fragilidade da acusação:
"De que a presidente se apropriou (roubou)"?

Resposta: "De nada"

"O que a presidente fez e do que possuía conhecimento"?

Resposta: "Estão tentando imputar responsabilidade pelo fato de ela possuir conhecimentos necessários ao desempenho da função a que desenvolvia em seu cargo na Petrobrás que hoje é alvo de investigação por crimes de corrupção".

Dalmo Dallari esclarece que o artigo 85 da Constituição Federal aponta que acusações as feitas à presidenta Dilma Rousseff não se enquadram em crime de responsabilidade, disponível no link: https://goo.gl/6QARY0

Portanto, não existe nenhum episódio no governo que caracterize dolo, intenção de cometer um crime de responsabilidade que possa ensejar processo de impedimento previsto na lei 1079/50.

O jurista Fábio Konder Comparato vai mais adiante ao demonstrar que esse pedido atropela o trâmite correto do processo de análise das contas: "Esse processo começa no Tribunal de Contas, é concluído com o julgamento das contas pelo Legislativo, mas relativamente ao ano anterior, e se o Legislativo concordar com o Tribunal de Contas ainda tem que dar uma segunda decisão. Porque ele pode entender que apesar disso não vale a pena afastar o presidente".

Portanto a antecipação de culpa de processo que sequer foi julgado é afronta ao estado de direito, importante ressaltar que a presidente sequer foi ouvida, os juristas Juarez Tavares e Geraldo Prazo afirmam que abrir o processo sem ouvir a presidente é inconstitucional: http://goo.gl/eAzA1T

Ademais o TCU é um órgão auxiliar do legislativo e apenas recomendou a reprovação das contas de 2014 por considerar que existiram "pedaladas fiscais", desconsiderando que essa prática foi comum a todos os governos anteriores e na atualidade ao menos 17 governadores praticaram “pedaladas fiscais”, atrasando repasses de recursos a bancos públicos para cumprir programas sociais, ou seja, se esse é o motivo para impedimento da presidente legitimada pelo voto, a república viria abaixo. A prática é comum e nunca antes na história foi condenada, reprovada, portanto formou jurisprudência, caso seja adotada uma nova forma de interpretar a legislação essa deverá ser aplicada de agora em diante pois não é possível retroagir. 

Para o desembargador Siro Darlan, o impeachment é um processo iminentemente político e as questões jurídicas suscitadas no debate são usadas de acordo com a conveniência política. “As questões jurídicas muitas vezes ficam em um segundo plano quando há o interesse político. O impeachment do Collor foi tipicamente político. Tanto que ele foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal e condenado pelo Congresso. Todo impeachment de agente político é iminentemente político e não jurídico. Como está acontecendo agora: Qual crime está sendo atribuído à presidente Dilma? O de improbidade administrativa, a possível pedalada... Mas a conveniência será política, até porque neste momento o que está em efervescência não é o Poder Judiciário, mas o político opinou. Disponível no link: http://goo.gl/1TgUzR.

Para enterrar de vez a tese adotada para o impeachment usamos a Constituição federal de 1988 que em seu artigo 86 parágrafo 4º do prevê que “na vigência de seu mandato, [o presidente da República] não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”­­. 

Foi com base nesse dispositivo que o procurador-­geral da República, Rodrigo Janot, recomendou o arquivamento de um inquérito contra Dilma no âmbito da operação Lava Jato, que apura o bilionário esquema de corrupção na Petrobras. Na ocasião, a recomendação foi acatada pelo relator do caso no STF, ministro Teori Zavascki.

Quanto ao argumento apresentado com as seguintes palavras do Marco Lisboa: "Politicamente, Dilma representa um modelo esgotado, o populismo, que está ´em retirada na América Latina. A base aliada esta´ dividida. A recente votação das chapas para a comissão do impeachment o demonstrou. Se sobreviver, Dilma não governa", refuto com veemência a seguir:

Francisca Socorro Araujo no site infoescola descreve o populismo como um “modo” de exercer o poder. Ou seja, dá-se uma importância ao povo, às classes menos favorecidas, cuida-se delas e, assim, conquista-se sua confiança o que permite que se exerça um autoritarismo consentido, uma dominação que não é percebida por quem é dominado. 

Com essa definição notamos que no caso do Brasil não existe populismo o único fator que pode ser enquadrado nessa forma são os programas sociais que tanto beneficiam nosso país e podem até ser fruto de medidas de caráter populista, mas a questão é que esse é o papel do Estado, ser provedor, a constituição estabelece direitos sociais com o objetivo de garantir aos indivíduos condições materiais tidas como imprescindíveis para o pleno gozo dos seus direitos, por isso tendem a exigir do Estado uma intervenção na ordem social que assegure os critérios de justiça distributiva, assim diferentemente dos direitos a liberdade, se realizam por meio de atuação estatal com a finalidade de diminuir as desigualdades sociais, nesse quesito o governo atual e também anterior merecem o mérito por priorizar esses grupos e por cumprir a legislação, Ariano Suassuna disse: "que é muito difícil vencer a injustiça secular, que dilacera o Brasil em dois países distintos: o país dos privilegiados e o país dos despossuídos". Paga um alto preço o governo que se aventura a reduzir essa desigualdade histórica.

Além disso os programas sociais não podem ser notados como "gastos" públicos e sim como investimentos pois para cada R$1,3 investidos em bolsa família, R$2,5 são economizados em saúde nos gastos com tratamento de problemas oriundos da subnutrição, já o programa Minha Casa Minha vida por sua vez, gera empregos diretos e indiretos (mão de obra e material de construção), além de inúmeros outros exemplos que mostram que investir nesses programas é investir na economia e no desenvolvimento saudável do país.

Além disso o investimento a longo prazo está sendo feito de maneira intensiva, é possível notar que o investimento em educação, seja por meio de programas sociais ou não, como exemplo Prouni, Ciência sem fronteiras e tantos outros, atingiu patamares nunca antes praticados na história desse país.
Quanto a referida votação na câmara das chapas sequer comentarei pois essa já é alvo de questionamento no STF por flagrante desrespeito à constituição e norma do regimento interno.

Ademais quanto ao aspecto econômico é preciso destacar que esse cenário catastrófico descrito pelo Marco não encontra respaldo na realidade, temos tido sim dificuldades mas o Brasil está em situação bem confortável para sobressair a esse desafio, inclusive dispondo de reservas, o demonstrativo pode ser consultada no link: https://goo.gl/evwGbE, que dispõe da série Histórica do Demonstrativo de Variação das Reservas Internacionais, dentre os dados é possível notar a posição favorável que ocorreu ao longo dos anos, um exemplo disso é que a posição das reservas no conceito liquidez em Janeiro do no ano 2000 era de 37.560 Bi e agora em Outubro de 2015 370,960 Bi. 

Os dados demonstram uma economia sólida e que com algumas ações que controlem melhor os gastos públicos tornará a atingir o crescimento econômico tão esperado.

Quanto ao déficit público o Brasil não é o único, abaixo o quadro que pode ser lido no link: http://goo.gl/KZGwIA demonstra que o Brasil teve desempenho melhor que algumas economias de países desenvolvidos como exemplo EUA.

Contudo, o atual cenário econômico não é justificativa razoável para embasar um processo que certamente culminará em instabilidade por período indefinido.

Agradeço ao amigo Marco Lisboa e ao ADM Dagmar Vulpi pelo desafio proposto, há muito tenho observado que a atitude correta como essa que demonstrou de convidar ao debate e com isso promover conhecimento acerca dos acontecimentos políticos é cada vez mais rara. Desde já peço perdão pelos erros que porventura possam ter ocorrido na correria de editar o texto entre meus afazeres domésticos e cuidados com criança em casa.

Atenciosamente
Moura.


Por que defendo o impeachment

 Marco Lisboa - 11 de dezembro às 14:17

Nosso presidencialismo de coalizão funcionou, a maior parte do tempo, com o governante de plantão contando com uma maioria mais ou menos folgada e o legislativo reduzido ao papel de referendador das medidas tomadas.

Quando há uma grave crise econômica, combinada com um crise política, e o presidente perde sustentação política e social, o impeachment aparece como a solução possível para o impasse. Isso porque o sistema se torna disfuncional.

São condições necessárias, portanto, baseado em nossa história recente, - uma crise gravíssima e a perda definitiva de sustentação do governo. Não são suficientes, porque é necessário um fundamento jurídico para o pedido. Mas são determinantes.

Opiniões de juristas há às mancheias. Contra ou a favor. Eu me abstenho de entrar nesse mérito, porque a questão do fundamento jurídico está superada. O pedido já foi acolhido e elas serão pesadas pelos congressistas, que têm a palavra final.

Resta, portanto, demonstrar que a saída de Dilma é necessária para o país. E que ela tem boas possibilidades de sucesso, pois o impeachment, no meio de uma crise, se não tiver um desfecho favorável, é contraproducente. 

Politicamente, Dilma representa um modelo esgotado, o populismo, que está ´em retirada na América Latina. A base aliada esta dividida. A recente votação das chapas para a comissão do impeachment o demonstrou. Se sobreviver, Dilma não governa.

Do ponto de vista social, não dá para governar com 10% de popularidade, em meio a uma situação que só se agrava. Com a economia degringolando e a Lava Jato expondo as entranhas dos governos petistas. A rejeição afetou definitivamente a imagem de Dilma. O povo a vê como uma pessoa mentirosa, que faz o diabo para se manter no poder.

Essa rejeição é universal, vai de Norte a Sul, da classe A até a classe E. Economicamente, a incapacidade de Dilma em lidar com a crise já derrubou a credibilidade do país. Só o fator Dilma explica porque estamos em recessão (já podemos chamá-la de depressão) profunda, com uma inflação de dois dígitos, convivendo com juros altos. É significativo que as propostas que a CUT, o PT, e outros movimentos, apresentam são o oposto do que Dilma defende. E nada indica que ela pretenda reverter o rumo atual. Ou a falta de rumo Considerando, portanto, que ela perdeu a confiança do povo, que perdeu definitivamente sua base política, que é cronicamente incapaz de gerir a economia, que há uma grave crise moral permeando esse processo e que as denúncias de corrupção chegam cada vez mais perto dela e de seu antecessor, o impeachment se tornou uma questão de salvação nacional. 

Há uma série de medidas emergências, antes que embarquemos numa nova década perdida, que exigem alguém com sustentação política e apoio popular para tomá-las. Dilma não cabe nesse papel. Apresentou um orçamento mentiroso, que passou de um superávit de 66 bilhões para um déficit que pode chegar a 110. Sua completa incapacidade gerencial, revelada na Petrobrás, gerindo o setor elétrico, e à frente da economia do país, não necessita de comprovação. 

Resta saber se o impeachment têm chances de prosperar. Muito se tem tido sobre a condição moral do Congresso e de seu presidente. Eu acho vazia essa discussão, pois o impeachment deve seguir à risca os trâmites legais e constitucionais. Nesse sentido, temos que prestigiar as instituições que temos, com os elementos que a compõem. 

O sistema só se tornará novamente funcional se houver no Planalto um presidente que unifique e pacifique o país. Isso não é uma mera disputa de poder ou uma questão de escolher entre A ou B. Literalmente, estamos à beira do abismo. É preciso frear e dar meia volta. Não há outra escolha. Não podemos esperar mais três anos. Ou o impeachment ou uma década perdida.

terça-feira, 6 de outubro de 2015

Barbosa reitera entendimento por suspeição do relator das contas do governo



O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, reafirmou hoje (6) o entendimento do governo de que o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, relator do processo que analisa as contas de 2014 do governo federal, antecipou o veto pela rejeição das contas, contrariando a Lei Orgânica da Magistratura e o E...Leia na íntegra

Indicador que mede tendência de oferta de emprego cai 3,4% em setembro, diz FGV

O Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp), que mede a tendência de oferta de empregos em todo o país, recuou 3,4% em setembro, na comparação com agosto deste ano, informou o Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV). O indicador chegou 62 pontos, o menor nível da série desde que a pesquisa fo... 

Governo cria Comissão Especial de Reforma do Estado para melhorar gestão pública

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segunda-feira, 5 de outubro de 2015

Moro envia ao Supremo investigações da Lava Jato sobre a Eletronuclear




O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, enviou hoje (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) seis processos que tratam de supostos desvios de dinheiro na construção da Usina Nuclear Angra 3, investigados na Operação Lava Jato. Moro cumpriu determinação do ministro Teori Zavascki, que, semana passada, suspendeu os processos.

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domingo, 4 de outubro de 2015

O que é MAV

Por Dag Vulpi

Posso garantir-lhe que ela não existiria não fosse a existência do Pensador Coletivo. O Pensador Coletivo é uma...Clique no título para ler a matéria na íntegra

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Brasil não tem "problemas estruturais graves", diz Dilma na ONU: A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (28) que o Brasil não tem problemas estruturais e está em um momento de transição para um novo ...