O deputado estadual Claudio Vereza (PT) apresentou um anteprojeto para a lei complementar que estabelece penalidades aplicáveis aos que praticarem atos de discriminação
O deputado estadual Claudio Vereza (PT) apresentou a Indicação 564/2012 sugerindo ao Governo do Estado a criação de lei complementar que disponha sobre a promoção e o reconhecimento da liberdade de orientação, manifestação, identidade e preferência sexual. Leia postagem completa »»»
O deputado estadual Claudio Vereza (PT) apresentou a Indicação 564/2012 sugerindo ao Governo do Estado a criação de lei complementar que disponha sobre a promoção e o reconhecimento da liberdade de orientação, manifestação, identidade e preferência sexual. Leia postagem completa »»»
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