domingo, 8 de novembro de 2026

Autor: Dag Vulpi
Texto escrito em: 2021 (Publicado no Grupo Consciência Política Razão Social no Facebook)
Esta postagem passou por revisão editorial, com ajustes de ortografia, gramática, clareza e fluidez textual, preservando seu conteúdo essencial, seus argumentos e o posicionamento original do autor. A apresentação foi reconfigurada em HTML para proporcionar maior controle editorial, uniformidade visual e padronização das publicações do blog.
Uma reflexão fundamental sobre a manutenção da pluralidade ideológica, os limites da moderação e os desafios de combater a desinformação em espaços de debate político coletivo sem recorrer à censura prévia.

Bom dia, meu caro Alberto Figueira. Em atenção ao seu questionamento — e aproveitando para responder também à Selminha Rousseff, à Silvia De Castro Arruda e a todos os demais membros do grupo que não entendem o porquê de haver tolerância com membros como o senhor André Luiz Fontes —, justifico que ela se dá exclusivamente pelo fato de este grupo ter como objetivo principal tentar colaborar com a conscientização coletiva.

Essa conscientização coletiva só será possível se no grupo ocorrerem debates de qualidade e com bons conteúdos. Por sua vez, para gerar debates com bons conteúdos é crítico a existência de temas contraditórios. Obviamente, os temas contraditórios não poderão exceder os limites delineados pelos objetivos e regras do grupo.

Uma característica que este grupo tenta manter desde a sua criação é a manutenção da pluralidade ideológica na composição dos seus membros. Não podemos esquecer que pessoas saudáveis não precisam de medicamentos.

Fraterno abraço e uma ótima semana para todos.

P.S.: Esta postagem originalmente seria um comentário em uma publicação do André Fontes onde ele sugeria, equivocadamente, que no atual governo não há corrupção e que nos governos petistas houve desvios de verbas do BNDES para países "comunistas". Aparentemente, a postagem foi excluída.


Debate e Comentários do Grupo:
Selminha Rousseff: Que tipo de consciência esse senhor tem? Por que ele insiste em publicar fake news? Publicar fake news não tem nada a ver com pluralidade e muito menos com consciência; é mau-caratismo.
Dag Vulpi: Selminha Rousseff, eu entendo sua rejeição aos conteúdos postados por ele. Mas precisamos lembrar que os conteúdos que ele replica no nosso grupo são os mesmos que a maioria dos bolsonaristas recebe em suas redes sociais; são esses conteúdos que alimentam a sanha bolsonarista. Esta é uma grande oportunidade para aqueles que discordam do bolsonarismo rebaterem suas mentiras com verdades. Se nos fecharmos em uma bolha, nossas ideias contrárias não farão eco entre aqueles que deveriam ser o verdadeiro alvo.
Cicero Petracco II: Única fake news que pode é dizer que o "Sapo Barbudo" livre mercado é de esquerda e que a "Dilmanta" covardona quinta-coluna poste número um do Chef arregão é corajosa e desapegada, patrão Dag Vulpi.
Alberto Figueira: Concordo com a necessidade de haver pluralidade ideológica. Mas penso que também deve haver a exigência de um nível moral. Um membro que só posta mentiras e provocações baratas não está colaborando com a pluralidade ideológica; apenas contribui para levar o debate ao nível da sarjeta. Convém pesar se compensa manter no grupo pessoas que apenas publicam fake news. Se, por um lado, estas provocações geram muitas respostas, muita gente se afasta do grupo pelo mesmo motivo.
Dag Vulpi: Alberto Figueira, há uma ferramenta disponibilizada pelo Facebook que permite aos administradores e moderadores pré-avaliarem as postagens. Eu irei ativar a pré-aprovação para as postagens do senhor André Fontes e solicitar aos moderadores que não liberem conteúdos falsos e/ou provocativos. Penso que essa atitude irá resolver o problema.
Alberto Figueira: Dag Vulpi, é uma decisão sábia. Mantém o direito de ele se expressar, mas não permite a postagem de mentiras e provocações baratas sem conteúdo.
André Luiz Fontes: Dag Vulpi, essa ferramenta se chama censura. Igual aos anos dourados que vocês tanto dizem que existiram...
Silvia De Castro Arruda: André Luiz Fontes, é saneamento do meio tóxico que você cria.
André Luiz Fontes: Silvia De Castro Arruda, ao invés de censurar, me jogue no descrédito informando o que é falso ou informando o que é verdade.
Silvia De Castro Arruda: André Luiz Fontes, não vou perder meu tempo com você porque você sabe muito bem o que é falso e por que é falso. Você faz isso como ocupação e quer nos fazer perder tempo. Temos um país por reconstruir; o estrago de vocês tem sido devastador e contínuo.
Selminha Rousseff: André "Sem Fontes" está atrás de clique, igual ao personagem Téo Pereira da novela *Império*. Cruz credos!!
Silvia De Castro Arruda: Ele só posta provocações que espalham mentiras, muitas delas requentadas. Não são para debate, são calúnia mesmo, criminosas.
Ady Oliveira: Dag Vulpi, nisso eu concordo com você: os conteúdos que ele posta são réplicas de grupos bolsonaristas. Ele fura a bolha ao nos expor. Antes eu ficava pensando de onde tiravam aquilo; depois fui participando de grupos bolsonaristas e descobri que a fonte vem do próprio gabinete do ódio. Quando chega uma *fake* no meu WhatsApp, imediatamente desminto com provas.
Marcos Rebello: Contrapor mentiras e *fake news* com verdades e fatos é cansativo e requer boas doses de conhecimento, articulação e criatividade. Não é muito agradável, mas é a única forma de combater. Passa a ser um exercício metódico no qual o maior beneficiário é quem o faz.
Rose Russolo Losacco: Preguiça de gastar argumentação com tipos feito ele, que não têm interesse algum em refletir. Se tivesse, produziria postagens com argumentos próprios; ele só traz para cá o lixo que caça por aí. Não merece nem resposta.
André Luiz Fontes: Prezados senhores, agradeço em muito a atenção que tenho no grupo e me sinto lisonjeado. Esclareço que minhas postagens têm grande audiência e que tenho formação em marketing digital; farei postagens sab

Dos lacaios e dos lambe-botas e dos muitos que por cá existem!

Autor: Barão da Tróia
Texto publicado por: Cicero Petracco no Grupo Consciência Política Razão Social no Facebook
Esta postagem passou por revisão editorial, com ajustes de ortografia, gramática, clareza e fluidez textual, preservando seu conteúdo essencial, seus argumentos e o posicionamento original do autor. A apresentação foi reconfigurada em HTML para proporcionar maior controle editorial, uniformidade visual e padronização das publicações do blog.
Uma reflexão incisiva sobre o servilismo político e institucional, resgatando a figura histórica do lacaio para denunciar as relações de vassalagem e conivência que persistem nos meios de comunicação e no poder.

Dos lacaios e dos lambe-botas e dos muitos que por cá existem!

Lacaio: substantivo masculino que designa um criado, geralmente trajado de libré. O lacaio era uma figura do século XVIII, o fiel criado trajado com cabeleira empoada a pó de talco, que cirandou pelos salões da aristocracia até bem entrado o século XIX.

Caiu posteriormente no linguajar, mais solto e desbragado, mas mais honesto, do povo, como sinónimo de alguém que é um capacho, um pau-mandado, um indivíduo servil, subserviente ou, mais comumente, um lambe-botas. Justamente o General Wilhelm Keitel, um dos íntimos de Hitler, era apodado de “Lakeitel”, um nome pejorativo que brincava com a fonética do nome do general e a sua atitude servil perante o chefe. Keitel era resumido, no dizer dos outros, a um grande lambe-botas.

Os lacaios, nesse sentido pejorativo, sempre fizeram escol em terras lusas. Hoje, mais do que nunca, eles aí perambulam em todas as instituições. Os lacaios estão sentadinhos junto ao poder, por vezes em instituições que deveriam pugnar por orientações democráticas, mas orientam antes a sua atividade pelo servilismo nojento e pela vassalagem que prestam aos poderosos.

Veja-se o caso de vários pasquins jornaleiros locais, regionais e mesmo nacionais, que servem apenas o interesse dos poderes instituídos, cobrindo a sua acéfala peregrinação com a pretensa defesa de um bairrismo acabrunhante ou noticiando parolices abjectas. Aliás, os apetecidos meios de comunicação, jornais e televisões, são manjares apetecidos para os senhores do poder, permeáveis que são essas instituições à influência malévola e corruptora do poder. A troca é simples: eu publico uns editais no teu pasquim, pago, e tu publicas apenas coisas agradáveis ou evitas publicar coisas desagradáveis, sendo que, nas mais das vezes, apenas publicas o que eu quero. Simples, não é? Assim cria-se uma verdadeira relação canina, onde o pasquim não irá nunca morder o dono.

Os lacaios são os cães de fila dos poderosos, fazem o seu trabalho sujo. Se cuidarem de observar, nunca é o poderoso que emite as declarações mais gravosas, ou os atos mais velhacos; isso fica a cargo do lacaio, esse nobre cão de fila que se infiltra e vai fazendo o seu trabalho de sapa, arcando com os riscos dos atos e das palavras que o dono manda reproduzir. O lacaio é recompensado com prebendas e ofertas, com lugares bem pagos ou com negociatas de duvidosa legalidade. Poderoso e feliz, o lacaio prospera. Na atual conjuntura, o servilismo acéfalo e acrítico é premiado. Este é o país em que o lacaio nunca desapareceu, antes se foi adaptando aos seus novos lugares e funções.


Conclusão: O texto expõe, com forte carga crítica e metáforas incisivas, a perpetuação da figura do lacaio na sociedade contemporânea. Ao traçar um paralelo entre a submissão histórica e as relações de conveniência entre o poder político e os meios de comunicação, o autor alerta para os perigos do servilismo institucional e da falta de independência crítica, onde a bajulação e a subserviência continuam a ser recompensadas em detrimento da democracia.

Referências e Contexto Intelectual

Autor da Obra: A crônica foi originalmente publicada no blog de opinião política e sátira portuguesa Barão da Tróia.
Contexto Histórico/Literário citado: Referência à figura histórica do lacaio (séculos XVIII e XIX) e ao caso de Wilhelm Keitel (general alemão apelidado pejorativamente de "Lakeitel" por sua subservância a Adolf Hitler).

Debate sobre Estado de Bem-Estar Social No grupo CPRS

Autor: Dag Vulpi | Texto escrito em: 25 de abril de 2020

Nota Editorial: Esta postagem passou por revisão editorial, com ajustes de ortografia, gramática, clareza e fluidez textual, preservando seu conteúdo essencial, seus argumentos e o posicionamento original do autor. A apresentação foi reconfigurada em HTML para proporcionar maior controle editorial, uniformidade visual e padronização das publicações do blog.
Categoria: Ciência Política, História, Economia e Sociedade.
O Estado de Bem-Estar Social não nasceu como uma concessão socialista, mas como uma estratégia histórica de preservação da ordem capitalista. Entender suas origens na Alemanha de Bismarck e suas aplicações na história recente é fundamental para superar achismos e debater a proteção social com rigor e civilidade.

Boa tarde, meus caros amigos membros deste grupo. Dando prosseguimento à nossa tentativa de tornar este espaço um local dedicado ao debate político qualificado — distanciando-nos das trocas de farpas e ofensas que infelizmente caracterizam a maioria dos grupos nas redes sociais —, trago um novo tema para a nossa reflexão.

Após apresentarmos a teoria do Multiplicador Keynesiano, que foi muito bem recebida por diversos participantes, proponho agora a discussão sobre a teoria e a prática do Estado de Bem-Estar Social (Welfare State).

Entende-se por Estado de Bem-Estar Social um conjunto de políticas públicas estruturadas para garantir minimamente a proteção social dos indivíduos, contemplando pilares fundamentais como educação pública, saúde universal e seguridade social. Ao contrário do que o senso comum costuma alardear, o Welfare State não possui origem exclusivamente socialista. Historicamente, sua formulação inicial foi utilizada justamente como um mecanismo de contenção para mitigar o avanço do comunismo e estabilizar o sistema capitalista.

1. A Origem Histórica: De Bismarck à Contenção do Marxismo

Para compreender a profundidade desse modelo e desmistificar a ideia de que se trata de uma prática estritamente revolucionária, é preciso recuar à Europa do século XIX. O Estado de Bem-Estar Social nasceu na década de 1880, na Prússia/Alemanha, sob a liderança do chanceler conservador Otto von Bismarck.

Naquele contexto, um dos maiores receios da burguesia e da aristocracia alemã era o avanço da instrução e da organização política do proletariado. A classe trabalhadora crescia rapidamente e atuava sob condições sub-humanas, ao mesmo tempo em que passava a ter acesso direto às formulações teóricas e revolucionárias de Karl Marx. O temor de uma insurreição motivou uma série de reformas conduzidas pelo próprio Estado capitalista.

Entre 1884 e 1887, Bismarck aprovou no Reichstag leis pioneiras que protegiam os trabalhadores contra acidentes de trabalho, doenças e velhice. Fica evidente, portanto, que a implementação inicial da proteção social pública foi um movimento estratégico da própria burguesia para arrefecer os ânimos da classe operária, abrandar as crueldades mais visíveis do capitalismo e abortar o avanço de insurreições comunistas.

2. O Debate no Grupo: Síntese das Contribuições dos Membros

A proposição do tema gerou uma rica troca de perspectivas entre os participantes do grupo, demonstrando diferentes leituras sobre a relação entre capitalismo, constituição, mercado e direitos sociais:

  • Direitos Fundamentais e a Constituição de 1988: Destacou-se o papel da Constituição Cidadã como o verdadeiro lastro dos direitos sociais no Brasil. Argumentou-se que as políticas de combate à desigualdade implementadas nos governos do PT fundamentaram-se no cumprimento dos preceitos constitucionais e na articulação entre o Estado de Bem-Estar Social e o Multiplicador Keynesiano — combinando transferência de renda e estímulo ao consumo interno.
  • Capitalismo vs. Dignidade Humana: Em contraponto aos discursos que associam qualquer ação estatal ao comunismo, defendeu-se que o avanço pessoal e a prosperidade privada não contradizem a busca por igualdade de oportunidades. A defesa de uma rede de proteção não significa oposição à riqueza, mas recusa à miséria extrema e ao abandono social.
  • Desenvolvimento e Contexto Internacional: Foram lembrados os exemplos da reconstrução europeia pós-Segunda Guerra Mundial (como o National Health Service no Reino Unido) e a aplicação do modelo nos países nórdicos. Em contrapartida, levantaram-se questionamentos sobre os desafios de sustentabilidade fiscal e escala demográfica do modelo em países em desenvolvimento.
  • Carga Tributária e Desigualdade: Debateu-se o perfil da tributação no Brasil, apontando a distorção de um sistema que incide fortemente sobre o consumo — penalizando os mais pobres — em detrimento de uma renda e patrimônio progressivos, elemento central para o financiamento sustentável do bem-estar social.

Conclusão e Reflexão

O Estado de Bem-Estar Social não é uma utopia ideológica isolada, mas uma conquista histórica da civilização democrática. Ele articula a busca por justiça social com a própria estabilidade institucional da economia de mercado. Compreender suas bases teóricas — do conservadorismo de Bismarck à social-democracia moderna — permite superar rotulações simplistas e focar no que realmente importa: a construção de um país que garanta oportunidades reais e dignidade básica para todos os seus cidadãos.
Confira o Debate Original AQUI


Referências e Leituras Recomendadas:

  • ESPING-ANDERSEN, Gøsta. Os Três Mundos do Capitalismo do Bem-Estar Social. São Paulo: Editora Teoria & Debate, 1991.
  • HOBSBAWM, Eric. A Era dos Impérios: 1875-1914. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988. (Análise das reformas sociais bismarckianas na Alemanha).
  • KEYNES, John Maynard. A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda. São Paulo: Nova Cultural, 1996.
  • BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. (Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Título VIII - Da Ordem Social).

sábado, 7 de novembro de 2026

15 ANOS DE CONSCIÊNCIA POLÍTICA – RAZÃO SOCIAL

 


Hoje o grupo Consciência Política – Razão Social completa 15 anos de existência. Quinze anos de debates, aprendizados, divergências, amadurecimento e, sobretudo, de compromisso com a conscientização política e o interesse coletivo.

Nosso agradecimento sincero a todos que ajudaram a idealizar este espaço e que, ao longo do tempo, contribuíram para que ele se tornasse um ambiente plural, crítico e democrático. Aos que permanecem ativos até hoje, nosso reconhecimento pelo empenho, pela resistência e pela disposição em dialogar.

Aos que já não participam mais, deixamos registrado que as portas seguem abertas. Cada contribuição feita no passado ajudou a construir a trajetória que nos trouxe até aqui.

E, com especial respeito e gratidão, lembramos daqueles que infelizmente já partiram, mas que deixaram marcas profundas neste grupo. Suas ideias, palavras e atitudes seguem vivas na memória coletiva e no espírito que sustenta o Consciência Política.

Que possamos seguir adiante, aprendendo com o passado, enfrentando os desafios do presente e mantendo viva a esperança de um futuro mais justo, consciente e democrático.

Obrigado a todos que fazem — e fizeram — parte dessa história.

terça-feira, 20 de fevereiro de 2024

A oposição brasileira está tentando banalizar a Lei 1.079









Marco Antonio Do Nascimento Pereira - Texto resposta no grupo Consciência Política, Razão Social (Facebook) - 20/02/2024

A oposição quer pedir o impeachment de Lula desde a diplomação.

O pedido de impeachment está sendo banalizado. A Lei 1.079 descreve quais atos do Presidente são Crimes de Responsabilidade. E opinião não está descrita na Lei. Veja: LEI 1079 DE 10 DE ABRIL DE 1950 Do Presidente da República e Ministros de Estado Art. 1º São crimes de responsabilidade os que esta lei especifica. Art. 2º Os crimes definidos nesta lei, ainda quando simplesmente tentados, são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública, imposta pelo Senado Federal nos processos contra o Presidente da República ou Ministros de Estado, contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal ou contra o Procurador Geral da República. Art. 3º A imposição da pena referida no artigo anterior não exclui o processo e julgamento do acusado por crime comum, na justiça ordinária, nos termos das leis de processo penal. Art. 4º São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: I - A existência da União. II - O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados. III - O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais. IV - A segurança interna do país. V - A probidade na administração. VI - A lei orçamentária. VII - A guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos. VIII - O cumprimento das decisões judiciárias (Constituição, artigo 89). DOS CRIMES CONTRA A EXISTÊNCIA DA UNIÃO Art. 5º São crimes de responsabilidade contra a existência política da União: 1 - entreter, direta ou indiretamente, inteligência com governo estrangeiro, provocando-o a fazer guerra ou cometer hostilidade contra a República, prometer-lhe assistência ou favor, ou dar-lhe qualquer auxílio nos preparativos ou planos de guerra contra a República. 2 - tentar, diretamente e por fatos, submeter a União ou algum dos Estados ou Territórios a domínio estrangeiro, ou dela separar qualquer Estado ou porção do território nacional. 3 - cometer ato de hostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo da guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade. 4 - revelar negócios políticos ou militares que devam ser mantidos secretos a bem da defesa da segurança externa ou dos interesses da Nação. 5 - auxiliar, por qualquer modo, nação inimiga a fazer a guerra ou a cometer hostilidade contra a República. 6 - celebrar tratados, convenções ou ajustes que comprometam a dignidade da Nação. 7 - violar a imunidade dos embaixadores ou ministros estrangeiros acreditados no país. 8 - declarar a guerra, salvo os casos de invasão ou agressão estrangeira, ou fazer a paz, sem autorização do Congresso Nacional. 9 - não empregar contra o inimigo os meios de defesa de que poderia dispor. 10 - permitir o Presidente da República, durante as sessões legislativas e sem autorização do Congresso Nacional, que forças estrangeiras transitem pelo território do país, ou, por motivo de guerra, nele permaneçam temporariamente. 11 - violar tratados legitimamente feitos com nações estrangeiras.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l1079.htm

quarta-feira, 7 de novembro de 2018

Enquete realizada no grupo direcionada aos eleitores do Bolsonaro



Obs. Caso algum membro votar por engano, favor justificar nos comentários. Infelizmente não tem como desfazer a opção. Fiz um teste votando numa das opções e, mesmo sendo o administrador do grupo, não consegui desfazer a ação. 

Essa enquete será um documento que ficará arquivado no grupo Consciência Política Razão Social. Portanto, será de extrema importância a participação de todos que por ela forem alcançados. 

Você votou no candidato da extrema direita, senhor Jair Messias Bolsonaro:

POR CAUSA DAS SUAS PROPOSTAS DE GOVERNO;



POR ANTI-PETISMO;



POR ACREDITAR NO PERIGO DA VOLTA DO COMUNISMO;



POR ACREDITAR NO KIT GAY.

Infelizmente o numero de participantes da enquete foi muito baixo:

TOTAL: 48 VOTANTES

- 29 membros do grupo que votaram no Bolsonaro escolheram a opção:
POR CAUSA DAS SUAS PROPOSTAS DE GOVERNO. (Obs. o voto da Odete Nla está incluso nessa opção, porém, ele será desconsiderado, pois ela não votou no Bolsonaro). Portanto o total de eleitores nesta opção foi de 28 membros.

- 19 membros do grupo que votaram no Bolsonaro escolheram a opção: POR ANTI-PETISMO; (Obs. Meu voto está incluso nessa opção, mas eu não votei no Bolsonaro, foi um teste, tentei simular um voto para depois desmarca-lo mas não foi possível). Portanto o total de eleitores nesta opção foi de 18 membros.

- 02 membros do grupo que votaram no Bolsonaro escolheram a opção: POR ACREDITAR NO PERIGO DA VOLTA DO COMUNISMO; (Obs. o voto da Deuzanira Coimbra está incluso nessa opção, porém, ele será desconsiderado, pois ela não votou no Bolsonaro). Portanto o total de eleitores nesta opção foi de 01 membro.

- 01 membro do grupo que votou no Bolsonaro escolheu a opção: POR ACREDITAR NO KIT GAY;

1ª opção: 28
2ª opção: 18
3ª opção: 01
4ª opção: 01
Total:     48

Agradeço a todos que colaboraram participando da enquete.

sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

Por que defendo o impeachment: Tréplica


Quando disseram a Leonidas que as flechas dos persas eram tantas que cobririam o céu, ele respondeu: “melhor, combateremos à sombra”. Faço minhas as palavras do espartano, ao ver que meu oponente escreveu uma réplica com quase o triplo do tamanho combinado. 

Confira também:

Resumindo a minha tese, eu afirmei que o governo Dilma era disfuncional e que, sendo o julgamento no Congresso eminentemente político, estavam dadas as condições para o seu impeachment: falta de sustentação política e social grave crise econômica, que só piora com a sua permanência. 

Pretendo mostrar que minha tese não foi refutada, apenas distorcida, e que todas as alegações apresentadas permanecem de pé. Meu oponente afirmou: 

“É possível notar ao longo de todo relato do Marco Lisboa, a tentativa comum de fundamentar o pedido de impedimento da presidente eleita no pleito de 2014 apelando para razões não previstas na legislação tais como crise econômica e popularidade baixa, adotando com isso um viés político e não jurídico...”

Comparem com o que eu afirmei.

“São condições necessárias, portanto, baseado em nossa história recente, - uma crise gravíssima e a perda definitiva de sustentação do governo. Não são suficientes, porque é necessário um fundamento jurídico para o pedido. Mas são determinantes.”

Meu oponente substituiu falta de sustentação (política e social) pela conveniente “popularidade baixa”. Note-se que não se trata mais de “fundamentar” o pedido, pois isso já foi feito, sobejamente, por uma plêiade de juristas, capitaneada por Hélio Bicudo. Fundamentação que foi considerada suficiente por quem de direito: o presidente da Câmara. Estamos falando portanto de um pedido aceito e já em tramitação. Em momento algum, afirmei que os “fundamentos” para o pedido eram políticos e econômicos. Pelo contrário, afirmei, com todas as letras, que era necessário um fundamento jurídico. Apenas me recusei a chover no molhado, por se tratar de uma questão superada.

Inconformado com o acatamento do pedido, feito dentro das normas aplicáveis, meu oponente pretende reabrir essa questão:

“... refuto o argumento de que a questão jurídica já está superada pelo simples fato do pedido escrito pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Conceição Paschoal ter sido acolhido, não está, essencialmente porque "É preciso garantir transparência e legalidade na análise do impedimento" conforme foi dito pelo advogado geral da união Luís Adams em entrevista no dia 11/12/15.”

Essa nova flechada não pode obscurecer o sol, quanto mais a razão. A saber, o próprio STF, provocado sobre o acatamento do pedido de impeachment, já havia afirmado que caberia ao presidente decidir sobre seu acolhimento. O plenário seguiu em frente e passou à votação da comissão que iria analisá-lo. A presidente afirmou em discurso que iria se defender com todas as armas previstas pelas leis e pela constituição e pediu celeridade. Ou seja, os congressistas e a presidente dão como certo que o pedido foi acolhido e está tramitando. 

“Por lei, cabe ao presidente da Câmara dizer se aceita ou não um pedido de impeachment. ... Cunha estabeleceu, entre outros pontos, que, em caso de rejeição, cabe recurso ao plenário, onde bastaria o voto da maioria dos presentes à sessão para que seja dada sequência ao pedido. ... A decisão do STF rejeitou essa possibilidade de recurso: ou o presidente da Câmara acolhe o pedido e dá encaminhamento ao pedido -o que inclui posteriores análise por comissão e votação em plenário para abrir o processo– ou o pedido é arquivado.” http://goo.gl/vjnwTo grifos nossos.

Os persas não queriam combater Leônidas numa passagem estreita, preferiam um terreno mais favorável. Entretanto, o caminho para Atenas passava pelas Termópilas. Meu oponente não quer entrar na discussão das razões políticas e econômicas do impeachment e tenta, mais uma vez, trazer o combate para o campo jurídico:

"Qual é o órgão que decide em última instância a ocorrência de irregularidades jurídicas? É o Judiciário. O Legislativo não tem essa prerrogativa". Fonte: http://goo.gl/3kXFJ9… 

Portanto os congressistas não detêm o poder de sentenciar e encerrar a questão dando a "palavra final" que pode e será revertida no STF.”
Que o STF é o guardião da Constituição é ponto pacífico. Outro ponto pacífico é que legislativo e judiciário são poderes harmônicos e independentes e que o legislativo pode e deve aplicar as leis e o seu regimentos sem necessitar da tutela do Supremo. Entretanto, há aqui um detalhe crucial: a decisão “pode e será revertida pelo STF” Traduzindo, meu oponente quer ter razão antecipando uma decisão, que poderá, oxalá, acatar uma tese duvidosa.

Eu prefiro seguir com a realidade.

Finalmente, os persas entraram no desfiladeiro:

”Quanto ao argumento apresentado com as seguintes palavras do Marco Lisboa: "Politicamente, Dilma representa um modelo esgotado, o populismo, que está ´em retirada na América Latina. A base aliada esta´ dividida. A recente votação das chapas para a comissão do impeachment o demonstrou. Se sobreviver, Dilma não governa", refuto com veemência a seguir...”

O que se segue é uma definição canhestra de populismo, retirada do site Infoescola, e uma tentativa de mostrar que os governos petistas, Dilma em particular, não se inserem no populismo latino-americano.”

Essa discussão, por si só, merece um novo debate e eu não vou ser irresponsável de adentrar nele. O populismo é um fenômeno profundo e recorrente em nossa América Latina e já foi estudado com uma profundidade bem maior do que a do Infoescola. No entanto, por mais que se queira retirar o rótulo de populista do governo Dilma, seu conteúdo permanece inalterado.
Estamos adentrando em uma depressão que pode nos levar a mais uma década perdida. O governo não tem sustentação política e nem apoio na sociedade.

O que o meu oponente contrapôs a essas alegações?

“Quanto a referida votação na câmara das chapas sequer comentarei pois essa já é alvo de questionamento no STF por flagrante desrespeito à constituição e norma do regimento interno.” 

Note-se, de passagem, que se o STF se pronunciar sobre a forma de escolha da comissão, liminarmente, ele já terá reconhecido a legitimidade do pedido! Não vou argumentar baseado em suposições sobre decisões futuras do STF. A Suprema Corte pode até anular essa votação, mas não pode apagar o seu placar: 272 votos a 199. Este número mostra o grau de isolamento do governo Dilma. São vinte e poucos votos a mais do que o necessário para se salvar do afastamento. A presidente reconheceu a derrota, pressentiu que o tempo corre em seu desfavor e quer votar o mais rápido possível, para não perder esses poucos votos que já começam a debandar. Eu concordo com a presidente nessa avaliação.

Quanto à popularidade da presidente e seu isolamento perante a sociedade, meu oponente preferiu não comentar. Dizer o quê?

“Ademais quanto ao aspecto econômico é preciso destacar que esse cenário catastrófico descrito pelo Marco não encontra respaldo na realidade, temos tido sim dificuldades mas o Brasil está em situação bem confortável para sobressair a esse desafio...”.

Para subsidiar uma afirmação tão temerária, meu oponente elenca o tamanho de nossas reservas e compara a proporção de nosso déficit em relação ao PIB com a de outros países do primeiro mundo.

Sobre a inflação de dois dígitos, o desemprego crescente, a queda de quase 4% do PIB, a desindustrialização do país, a transformação de um orçamento com superávit de 60 bilhões em um deficitário em 110, nem uma palavra. Mais uma vez, foge para o futuro: “estamos em condições confortáveis para sobressair a esse desafio”.

Eu prefiro ficar com a realidade. Carta Capital, uma revista que não pode ser acusada de oposicionista, caracteriza assim essa situação:

“Um política econômica devastadora O Brasil atravessará dois anos de retração, apontam as estimativas, fenômeno que não ocorria desde 1930”. 
http://goo.gl/9Kg37F


Resumindo, minhas teses permanecem de pé. O meu oponente, como diria a presidente, enfiou a cabeça na areia, como um canguru australiano. Preferiu apostar numa futura decisão do STF, sobre matéria que o próprio já apreciou, e numa recuperação milagrosa de nossa economia, onde ele se sente bem confortável (com 10% de inflação e quase 4% de recessão!). Fazer o quê?

quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

Por que sou contra ao impeachment!

Por Moura Babi  em 12 de dezembro às 16:40

Réplica à postagem do senhor Marco Lisboa, intitulada: "Por que defendo o impeachment".  Que pode ser conferida neste link: http://goo.gl/9JHTu2

É possível notar ao longo de todo relato do Marco Lisboa, a tentativa comum de fundamentar o pedido de impedimento da presidente eleita no pleito de 2014 apelando para razões não previstas na legislação tais como crise econômica e popularidade baixa, adotando com isso um viés político e não jurídico, mas cada questão será comentada adiante, antes, refuto o argumento de que a questão jurídica já está superada pelo simples fato do pedido escrito pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Conceição Paschoal ter sido acolhido, não está, essencialmente porque "É preciso garantir transparência e legalidade na análise do impedimento" conforme foi dito pelo advogado geral da união Luís Adams em entrevista no dia 11/12/15.

Adiante as razões que é consenso entre diversos juristas do país, entre eles destaco Dalmo Dallari , antes de tudo, merece correção o argumento que o Marco Lisboa apresenta: "O pedido já foi acolhido e elas serão pesadas pelos congressistas, que têm a palavra final", refuto com a fala do jurista Fábio Konder Comparato:

"Qual é o órgão que decide em última instância a ocorrência de irregularidades jurídicas? É o Judiciário. O Legislativo não tem essa prerrogativa". Fonte: http://goo.gl/VMqk2R

Portanto os congressistas não detêm o poder de sentenciar e encerrar a questão dando a "palavra final" que pode e será revertida no STF.
É preciso contudo, esclarecer as razões descritas no pedido de impedimento que pode ser lido em sua íntegra no link:
http://goo.gl/dmkKUx, diversos são os pontos que podem ser questionados mas um merece destaque, a acusação de que a presidente cometeu crime de responsabilidade. No dia 07/12/15 em Brasília uma comissão de mais de 30 juristas apresentaram a seguinte pergunta que, de tão simplória revela a fragilidade da acusação:
"De que a presidente se apropriou (roubou)"?

Resposta: "De nada"

"O que a presidente fez e do que possuía conhecimento"?

Resposta: "Estão tentando imputar responsabilidade pelo fato de ela possuir conhecimentos necessários ao desempenho da função a que desenvolvia em seu cargo na Petrobrás que hoje é alvo de investigação por crimes de corrupção".

Dalmo Dallari esclarece que o artigo 85 da Constituição Federal aponta que acusações as feitas à presidenta Dilma Rousseff não se enquadram em crime de responsabilidade, disponível no link: https://goo.gl/6QARY0

Portanto, não existe nenhum episódio no governo que caracterize dolo, intenção de cometer um crime de responsabilidade que possa ensejar processo de impedimento previsto na lei 1079/50.

O jurista Fábio Konder Comparato vai mais adiante ao demonstrar que esse pedido atropela o trâmite correto do processo de análise das contas: "Esse processo começa no Tribunal de Contas, é concluído com o julgamento das contas pelo Legislativo, mas relativamente ao ano anterior, e se o Legislativo concordar com o Tribunal de Contas ainda tem que dar uma segunda decisão. Porque ele pode entender que apesar disso não vale a pena afastar o presidente".

Portanto a antecipação de culpa de processo que sequer foi julgado é afronta ao estado de direito, importante ressaltar que a presidente sequer foi ouvida, os juristas Juarez Tavares e Geraldo Prazo afirmam que abrir o processo sem ouvir a presidente é inconstitucional: http://goo.gl/eAzA1T

Ademais o TCU é um órgão auxiliar do legislativo e apenas recomendou a reprovação das contas de 2014 por considerar que existiram "pedaladas fiscais", desconsiderando que essa prática foi comum a todos os governos anteriores e na atualidade ao menos 17 governadores praticaram “pedaladas fiscais”, atrasando repasses de recursos a bancos públicos para cumprir programas sociais, ou seja, se esse é o motivo para impedimento da presidente legitimada pelo voto, a república viria abaixo. A prática é comum e nunca antes na história foi condenada, reprovada, portanto formou jurisprudência, caso seja adotada uma nova forma de interpretar a legislação essa deverá ser aplicada de agora em diante pois não é possível retroagir. 

Para o desembargador Siro Darlan, o impeachment é um processo iminentemente político e as questões jurídicas suscitadas no debate são usadas de acordo com a conveniência política. “As questões jurídicas muitas vezes ficam em um segundo plano quando há o interesse político. O impeachment do Collor foi tipicamente político. Tanto que ele foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal e condenado pelo Congresso. Todo impeachment de agente político é iminentemente político e não jurídico. Como está acontecendo agora: Qual crime está sendo atribuído à presidente Dilma? O de improbidade administrativa, a possível pedalada... Mas a conveniência será política, até porque neste momento o que está em efervescência não é o Poder Judiciário, mas o político opinou. Disponível no link: http://goo.gl/1TgUzR.

Para enterrar de vez a tese adotada para o impeachment usamos a Constituição federal de 1988 que em seu artigo 86 parágrafo 4º do prevê que “na vigência de seu mandato, [o presidente da República] não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”­­. 

Foi com base nesse dispositivo que o procurador-­geral da República, Rodrigo Janot, recomendou o arquivamento de um inquérito contra Dilma no âmbito da operação Lava Jato, que apura o bilionário esquema de corrupção na Petrobras. Na ocasião, a recomendação foi acatada pelo relator do caso no STF, ministro Teori Zavascki.

Quanto ao argumento apresentado com as seguintes palavras do Marco Lisboa: "Politicamente, Dilma representa um modelo esgotado, o populismo, que está ´em retirada na América Latina. A base aliada esta´ dividida. A recente votação das chapas para a comissão do impeachment o demonstrou. Se sobreviver, Dilma não governa", refuto com veemência a seguir:

Francisca Socorro Araujo no site infoescola descreve o populismo como um “modo” de exercer o poder. Ou seja, dá-se uma importância ao povo, às classes menos favorecidas, cuida-se delas e, assim, conquista-se sua confiança o que permite que se exerça um autoritarismo consentido, uma dominação que não é percebida por quem é dominado. 

Com essa definição notamos que no caso do Brasil não existe populismo o único fator que pode ser enquadrado nessa forma são os programas sociais que tanto beneficiam nosso país e podem até ser fruto de medidas de caráter populista, mas a questão é que esse é o papel do Estado, ser provedor, a constituição estabelece direitos sociais com o objetivo de garantir aos indivíduos condições materiais tidas como imprescindíveis para o pleno gozo dos seus direitos, por isso tendem a exigir do Estado uma intervenção na ordem social que assegure os critérios de justiça distributiva, assim diferentemente dos direitos a liberdade, se realizam por meio de atuação estatal com a finalidade de diminuir as desigualdades sociais, nesse quesito o governo atual e também anterior merecem o mérito por priorizar esses grupos e por cumprir a legislação, Ariano Suassuna disse: "que é muito difícil vencer a injustiça secular, que dilacera o Brasil em dois países distintos: o país dos privilegiados e o país dos despossuídos". Paga um alto preço o governo que se aventura a reduzir essa desigualdade histórica.

Além disso os programas sociais não podem ser notados como "gastos" públicos e sim como investimentos pois para cada R$1,3 investidos em bolsa família, R$2,5 são economizados em saúde nos gastos com tratamento de problemas oriundos da subnutrição, já o programa Minha Casa Minha vida por sua vez, gera empregos diretos e indiretos (mão de obra e material de construção), além de inúmeros outros exemplos que mostram que investir nesses programas é investir na economia e no desenvolvimento saudável do país.

Além disso o investimento a longo prazo está sendo feito de maneira intensiva, é possível notar que o investimento em educação, seja por meio de programas sociais ou não, como exemplo Prouni, Ciência sem fronteiras e tantos outros, atingiu patamares nunca antes praticados na história desse país.
Quanto a referida votação na câmara das chapas sequer comentarei pois essa já é alvo de questionamento no STF por flagrante desrespeito à constituição e norma do regimento interno.

Ademais quanto ao aspecto econômico é preciso destacar que esse cenário catastrófico descrito pelo Marco não encontra respaldo na realidade, temos tido sim dificuldades mas o Brasil está em situação bem confortável para sobressair a esse desafio, inclusive dispondo de reservas, o demonstrativo pode ser consultada no link: https://goo.gl/evwGbE, que dispõe da série Histórica do Demonstrativo de Variação das Reservas Internacionais, dentre os dados é possível notar a posição favorável que ocorreu ao longo dos anos, um exemplo disso é que a posição das reservas no conceito liquidez em Janeiro do no ano 2000 era de 37.560 Bi e agora em Outubro de 2015 370,960 Bi. 

Os dados demonstram uma economia sólida e que com algumas ações que controlem melhor os gastos públicos tornará a atingir o crescimento econômico tão esperado.

Quanto ao déficit público o Brasil não é o único, abaixo o quadro que pode ser lido no link: http://goo.gl/KZGwIA demonstra que o Brasil teve desempenho melhor que algumas economias de países desenvolvidos como exemplo EUA.

Contudo, o atual cenário econômico não é justificativa razoável para embasar um processo que certamente culminará em instabilidade por período indefinido.

Agradeço ao amigo Marco Lisboa e ao ADM Dagmar Vulpi pelo desafio proposto, há muito tenho observado que a atitude correta como essa que demonstrou de convidar ao debate e com isso promover conhecimento acerca dos acontecimentos políticos é cada vez mais rara. Desde já peço perdão pelos erros que porventura possam ter ocorrido na correria de editar o texto entre meus afazeres domésticos e cuidados com criança em casa.

Atenciosamente
Moura.