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quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

Lewandowski dá cinco dias para Congresso explicar omissão sobre FPE

Dagmar Vulpi Lewandowski dá cinco dias para Congresso explicar omissão sobre FPE


O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deu hoje (22) cinco dias para o presidente do Congresso Nacional, José Sarney, explicar a omissão na elaboração de novas regras sobre o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Em 2010, o Supremo entendeu que os critérios atuais são inconstitucionais e determinou uma revisão até o final do ano passado, o que não ocorreu.


Marco Lisboa Graças ao idiota do Marcos Maia, está se gerando uma crise institucional. O Supremo é corporativista, da mesma maneira que o Congresso. Considerações ideológicas não entram muito em pauta, nessas horas.