quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

Por que defendo o impeachment

 Marco Lisboa - 11 de dezembro às 14:17

Nosso presidencialismo de coalizão funcionou, a maior parte do tempo, com o governante de plantão contando com uma maioria mais ou menos folgada e o legislativo reduzido ao papel de referendador das medidas tomadas.

Quando há uma grave crise econômica, combinada com um crise política, e o presidente perde sustentação política e social, o impeachment aparece como a solução possível para o impasse. Isso porque o sistema se torna disfuncional.

São condições necessárias, portanto, baseado em nossa história recente, - uma crise gravíssima e a perda definitiva de sustentação do governo. Não são suficientes, porque é necessário um fundamento jurídico para o pedido. Mas são determinantes.

Opiniões de juristas há às mancheias. Contra ou a favor. Eu me abstenho de entrar nesse mérito, porque a questão do fundamento jurídico está superada. O pedido já foi acolhido e elas serão pesadas pelos congressistas, que têm a palavra final.

Resta, portanto, demonstrar que a saída de Dilma é necessária para o país. E que ela tem boas possibilidades de sucesso, pois o impeachment, no meio de uma crise, se não tiver um desfecho favorável, é contraproducente. 

Politicamente, Dilma representa um modelo esgotado, o populismo, que está ´em retirada na América Latina. A base aliada esta dividida. A recente votação das chapas para a comissão do impeachment o demonstrou. Se sobreviver, Dilma não governa.

Do ponto de vista social, não dá para governar com 10% de popularidade, em meio a uma situação que só se agrava. Com a economia degringolando e a Lava Jato expondo as entranhas dos governos petistas. A rejeição afetou definitivamente a imagem de Dilma. O povo a vê como uma pessoa mentirosa, que faz o diabo para se manter no poder.

Essa rejeição é universal, vai de Norte a Sul, da classe A até a classe E. Economicamente, a incapacidade de Dilma em lidar com a crise já derrubou a credibilidade do país. Só o fator Dilma explica porque estamos em recessão (já podemos chamá-la de depressão) profunda, com uma inflação de dois dígitos, convivendo com juros altos. É significativo que as propostas que a CUT, o PT, e outros movimentos, apresentam são o oposto do que Dilma defende. E nada indica que ela pretenda reverter o rumo atual. Ou a falta de rumo Considerando, portanto, que ela perdeu a confiança do povo, que perdeu definitivamente sua base política, que é cronicamente incapaz de gerir a economia, que há uma grave crise moral permeando esse processo e que as denúncias de corrupção chegam cada vez mais perto dela e de seu antecessor, o impeachment se tornou uma questão de salvação nacional. 

Há uma série de medidas emergências, antes que embarquemos numa nova década perdida, que exigem alguém com sustentação política e apoio popular para tomá-las. Dilma não cabe nesse papel. Apresentou um orçamento mentiroso, que passou de um superávit de 66 bilhões para um déficit que pode chegar a 110. Sua completa incapacidade gerencial, revelada na Petrobrás, gerindo o setor elétrico, e à frente da economia do país, não necessita de comprovação. 

Resta saber se o impeachment têm chances de prosperar. Muito se tem tido sobre a condição moral do Congresso e de seu presidente. Eu acho vazia essa discussão, pois o impeachment deve seguir à risca os trâmites legais e constitucionais. Nesse sentido, temos que prestigiar as instituições que temos, com os elementos que a compõem. 

O sistema só se tornará novamente funcional se houver no Planalto um presidente que unifique e pacifique o país. Isso não é uma mera disputa de poder ou uma questão de escolher entre A ou B. Literalmente, estamos à beira do abismo. É preciso frear e dar meia volta. Não há outra escolha. Não podemos esperar mais três anos. Ou o impeachment ou uma década perdida.

terça-feira, 6 de outubro de 2015

Barbosa reitera entendimento por suspeição do relator das contas do governo



O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, reafirmou hoje (6) o entendimento do governo de que o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, relator do processo que analisa as contas de 2014 do governo federal, antecipou o veto pela rejeição das contas, contrariando a Lei Orgânica da Magistratura e o E...Leia na íntegra

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Governo cria Comissão Especial de Reforma do Estado para melhorar gestão pública

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segunda-feira, 5 de outubro de 2015

Moro envia ao Supremo investigações da Lava Jato sobre a Eletronuclear




O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, enviou hoje (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) seis processos que tratam de supostos desvios de dinheiro na construção da Usina Nuclear Angra 3, investigados na Operação Lava Jato. Moro cumpriu determinação do ministro Teori Zavascki, que, semana passada, suspendeu os processos.

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domingo, 4 de outubro de 2015

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