"Proposta para Reforma Reforma Política "
Apresento esta proposta para Reforma Política por entender que ela propõe avanços que satisfarão alguns dos muitos anseios da nossa sociedade.
Pretendo gerar um debate em torno de sua essência, para tal convoco os amigos.
Pretendo gerar um debate em torno de sua essência, para tal convoco os amigos.
A "Reforma Política" pode melhorar sua vida.
Seus impostos merecem boa administração. Bons políticos não vem do nada. Para que existam bons políticos para administrar o país toda a sociedade precisa colaborar para que eles possam despontar e surgir. É preciso um sistema eleitoral moderno para melhorar a qualidade da política. Os políticos "tradicionais" tem horror à reforma política, porque ela pode mudar a situação atual onde eles usam e manipulam o eleitor e são pouco cobrados !
Entendemos que a REFORMA POLÍTICA é o primeiro passo (e um movimento social) imprescindível para se iniciar um processo de melhora real e verdadeira na qualidade da política brasileira, no modo de se votar e ser votado e um ato social fundamental para o verdadeiro saneamento da nossa forma de fazer política. A reforma política brasileira é início de uma boa e eficiente administração pública. Veja nossas posições e sugestões para a reforma.
Como requisito ao entendimento do tema, entenda-se que eleição majoritária é aquela em que concorrem no sistema brasileiro, atual, os governadores, senadores e prefeitos, onde o eleitor vota diretamente na pessoa do candidato, sendo eleito o mais votado (em primeiro ou segundo turno no caso de prefeitos e governadores), enquanto a eleição proporcional é aquela em que escolhemos deputados e vereadores, de forma proporcional, e onde admite-se a votação na legenda partidária e, também, no candidato, sendo eleito, por partido, os candidatos, proporcionalmente mais votados dentro do partido, na proporção das vagas obtidas pelo partido, seja na Câmara de vereadores, ou na Câmara Federal, seja na Assembléia Legislativa do Estado da federação. Na eleição proporcional, divide-se o número de eleitores pelo número de vagas de forma a se encontrar a proporção de votos necessárias para ser conquistada uma cadeira na Câmara Federal, ou uma cadeira na Assembléia Legislativa Estadual ou na Câmara de vereadores. Assim, quando um partido alcança, na soma de votos de todos os seus candidatos a deputados (ou vereadores), o total de votos necessários para conquistar uma vaga de representante do eleitorado, o candidato mais votado do partido toma assento em tal vaga e assim, sucessivamente, o segundo colocado do partido (ou coligação), até que todas as vagas sejam preenchidas pelo total de votos obtidos, proporcionalmente, pelo partido.
Vejamos, agora, a pauta da reforma política com suas características a debater na contemporâneidade.
I - Voto Distrital – Chega de se eleger e depois sumir:
a) O que é Voto Distrital
Sistema de escolha do candidato no qual este tem que morar em um distrito eleitoral, região definida por espaço geográfico pré-estabelecido, não podendo colher votos em todos os distritos, visando mais proximidade do eleitor com o eleito, maior fiscalização e menos candidatos no momento da escolha, para facilitar o conhecimento da vida do candidato pelo eleitor.
b) Voto Distrital Misto e Voto Distrital Puro.
No voto distrital puro, todos os candidatos na eleição proporcional (deputados estaduais e federais) são escolhidos somente entre os candidatos de uma determinada região (ou distrito) eleitorais, que devem possuir, obrigatoriamente, domicílio eleitoral nessa região (perto do eleitor), e são escolhidos de forma majoritária (o mais votado, por exemplo). Nesse sistema puro, não existe o voto para deputados de fora da região do eleitor e não se facilita a representação por categorias homogêneas de interesses, tendendo-se a diminuição de partidos políticos.
No voto distrital misto, parte das vagas é escolhida pelo sistema distrital e a outra parte é escolhida pelo sistema atual (proporcional), de forma que o eleitor tem acesso a uma escolha de representante da sua região e, também, pode votar em um candidato que represente uma área política de seu interesse, como, por exemplo, uma projeto nacional, uma proposta de trabalho de amplo alcance, não só local, como um candidato nacionalista, a favor da segurança, meio ambiente, etc., ou o que defenda políticas sociais e ideológicas específicas, como o trabalhador, o empresariado, a igualdade racial, direitos civis, consumidor, relações homoafetivas, ambientalistas, socialistas, etc., tendendo-se a manter um pluripartidarismo para defender tais grupos de interesses coletivos fragmentados.
c) Efeitos e vantagens do Voto Distrital.
Como pelo voto distrital o candidato só pode pedir voto na região onde mora, ele não some depois das eleições – fica sempre e obrigatoriamente perto do eleitor. Assim, o eleito pode ser melhor conhecido, melhor fiscalizado e mais cobrado, durante e, principalmente, após as eleições. Com o voto distrital a sobrevivência política depende de alianças fortes, permanentes, e honestas, a serem traçadas com uma comunidade de eleitores de tamanho menor, constante, imutável, fixa, o que torna mais difícil o enganar e o ludibriar, o que, por sua vez, é uma qualidade ótima para o eleitor e péssima para o mau político. Justamente por tal modernidade e por ser tão eficiente (do ponto de vista do interesse do eleitor) é que nossos políticos (em maioria) ainda fogem do voto distrital, como o diabo foge da cruz! Justamente o que os políticos atuais querem evitar, é ter que prestar, de verdade, contas do que fazem, para o seu eleitorado, já que um grupo menor de eleitores (só os eleitores de seu distrito) é mais difícil de ser enganado e manipulado indevidamente do que o eleitorado de todo o Estado da federação (que são milhões). Ora, evidente que, no todo geográfico e populacional de todo um Estado da federação, num país continental como o Brasil, fica mais fácil para o mau político fazer "novas vítimas" e abusar contra o processo eleitoral e democrático, prometer e não cumprir, vender mentiras, etc., se estiver captando votos dentre milhões, quando algumas dezenas de milhares de votos já podem eleger um deputado. Além disto, no sistema do voto distrital, a escolha do eleitor fica mais eficiente e fácil pois, no momento da votação,ele escolhe entre menos candidatos (só os da sua região se o sistema for o distrital puro e entre os da sua região e os candidatos de todo o Estado da federação, se o sistema for o distrital misto). Elimina-se (no voto distrital puro) ou ameniza-se (no distrital misto) a tarefa torturante do eleitor ser obrigado a optar, entre algumas centenas ou até mais de mil candidatos, o que torna a eleição confusa (é impossível de se examinar as propostas e o currículo e sequer a história de vida dos postulantes). Quanto menos candidatos, mais fácil a escolha eficiente pelo eleitor, que tem menos candidatos para comparar e pesquisar. Além disto, no sistema do voto distrital, uma pessoa sem muitos recursos, mas com uma boa causa e proposta, tem mais chance de fazer valer sua política, com boas chances de ganhar as eleições, mesmo contra uma máquina econômica poderosa, desde que tenha o básico (apoio da comunidade local). Por outro lado, na eleição proporcional, atual, que exige boa votação a ser obtida em territórios imensos, do tamanho de países médios, nos Estados da Federação, no Brasil, isto só favorece aos candidatos financiados de modo milionário por grandes grupos financeiros poderosos, únicos com poder de fogo para financiar atividades que englobem grandes áreas territoriais, o que dá a vantagem eleitoral aos grupos de interesses de setores ricos da sociedade. Isto desfavorece e distorce a qualidade, a legitimidade e a efetiva representatividade democrática, violando o interesse popular e afasta o cidadão comum da política. Assim, o voto distrital é ótimo para o eleitor, bom para os partidos, e péssimo para os maus políticos, enquanto que o voto proporcional (sistema atual) é ótimo para os candidatos, razoável para os partidos, mas, ruim para o eleitor! Talvez por isto, em nosso país, ainda em vias de se desenvolver, onde a educação, de um modo geral, é apenas sofrível (especialmente a educação política) e que ainda principia, apenas inicia, uma democracia séria, o voto distrital, seja o distrital puro, seja o distrital misto, ainda não é aceito pela maior parte dos políticos pátrios, pelo "status quo" de poder vigente, evidentemente por serem "eficiente demais" na melhoria da qualidade representativa e por ser muito favorável ao eleitor.
d) Países que o adotam.
Os países ocidentais mais civilizados tem uma ou outra forma de voto distrital, justamente porque a educação política, experiência democrática longa, cultura geral, relativamente mais avançada, na maior parte da população, levam, pelos estágios de desenvolvimento da sociedade, fatalmente, para o avançado modo de escolher representantes através do voto distrital. Alemanha, Inglaterra, EUA, Itália e França possuem alguma das formas de voto distrital em seu sistema eleitoral e isto não é a toa!
e) Crítica ao Sistema do Voto Totalmente Proporcional (sistema atual no Brasil).
Hoje, no Brasil, o candidato a vereador ou deputado colhe o seu voto, em qualquer lugar do Município ou Estado da federação e depois de eleito some das vistas do eleitor ! Fatalmente, após as eleições, uma análise séria da representatividade demonstra que algumas regiões ficam sem representante algum seja na Assembléia Legislativa seja na Câmara Federal, outras regiões ficam sub-representadas e outras super-representadas, o que além de injusto fere o Estado Democrático de Direito e o princípio da representatividade, já que todas as regiões, por óbvio, deveriam ter pelo menos um representante. A compra de votos em dinheiro, ou em troca de pequenos favores ou benesses é um padrão que se repete de modo exaustivo, apesar da conduta ter sido criminalizada. Escolhemos Deputados e Vereadores de forma "proporcional" (pede-se o voto em todo Estado ou Município). Muito melhor um representante que mora perto de você (no seu distrito eleitoral) . Estamos votando na sigla do partido ou no candidato, qualquer que seja o lugar onde o candidato mora, mesmo que more muito longe do eleitor. Então, os eleitos não sabem quem os elegeu e o eleitor não conhece de perto os candidatos. Se o eleito morar perto de você (no seu distrito) você o conhecerá melhor e estará mais perto para cobrar e fiscalizar, e não longe, como hoje, às vezes, por mais absurdo que pareça, o candidato mora a varias centenas de quilômetros, do eleitor, como é hoje, o que é um grande absurdo. Pelo voto distrital o eleitor poderá escolher melhor, pois, terá menos candidatos para estudar e comparar. Hoje é impossível conhecer o perfil de todos os candidatos, pois são centenas de opções, confundindo o eleitor. Assim, entendemos que é fundamental a adoção de uma das formas de voto distrital para melhorar a qualidade da representação política e democrática no Brasil. Em verdade aqueles que não querem o voto distrital tendem a ser, justamente, os setores sociais oligárquicos, conservadores, dominantes, que não querem, de fato, prestar contas à população, de seus atos políticos e preferem mais o atraso do que a modernidade, mais opulência pessoal do que a eficiência estatal.
II - Contra Eleição por Lista e Pela Reforma Partidária.
Pelo sistema de eleição "por lista", elege-se o deputado (ou vereador) que está no topo da lista indicada pelo partido, ou até o segundo ou terceiro nome da lista, mesmo que eles só tenham recebido, por exemplo, um só voto. Mas o Brasil, ao menos neste instante legal e social, ainda não está preparado para adotar, de modo eficiente, a eleição por lista, já que os partidos não vivem um sistema realmente democrático, internamente. Ao contrário, são dominados por famílias, algumas há várias décadas ou por personalidades centralizadoras. Se aprovada a eleição por lista, sem prévia reforma que obrigue a existência de democracia real dentro dos partidos, vai ter dirigente partidário vendendo posição na lista, em "caixa dois", não contabilizado! Este sistema só funciona onde há democracia real nos partidos e efetiva participação popular na vida dos partidos. Essas condições ainda não existem no Brasil por falta de:
a) eleições internas obrigatórias para garantir o direito dos filiados elegerem quais serão os candidatos que disputarão os cargos majoritários (prefeito, governador e presidente da república), por prévias internas;
b) falta de fiscalização estatal da efetividade da democracia dentro dos partidos (atualmente a lei os considera inatingíveis pela justiça que não pode afetá-los internamente);
c) falta de aplicação do "ficha limpa" aos dirigentes partidários;
d) extinção, na prática, da figura dos delegados de partidos;
e) falta de garantia de representatividade às minorias partidárias;
f) falta de garantia de que qualquer cidadão, salvo prática de ilícito ou incompatibilidade ideológica comprovada, possa se filiar a qualquer partido;
g) falta de regra que impeça a sucessiva e eterna "reeleição" de presidentes de partidos, cargo que, no Brasil, se tornou quase que vitalício.
Assim, por falta de regras e garantias democráticas obrigatórias internas e legalmente protegidas, ser filiado a um partido político, hoje, no Brasil, é servir de mero degrau, de capacho, de bucha de canhão para os "mandões" de sempre, pois não há meio institucionalizado e legal de garantir o respeito à vontade dos filiados nos partidos. Não se admira, então, que os partidos tenham poucos filiados, poucos militantes e que o povo, em geral e os jovens, no particular, fujam dos partidos e os desprezem, preferindo votar na pessoa dos candidatos e não em propostas partidárias. Em resumo, simplesmente, hoje, os partidos são inconfiáveis. Assim a prática política é sempre oligárquica, personalista, familiar, pessoalista, egoísta, atrasada, secular, paralisante da democracia real. Conclui-se, nesta parte do texto, que, sem uma prévia reforma partidária, a eleição "por lista" só irá piorar o quadro político brasileiro, e, contrariando-se o bordão de Tiririca, o semianalfabeto deputado federal paulista, "pior que está, ficará" ! Assim, na fase atual de nossa legislação partidária, somos contra listas partidárias de candidatos, que no sistema atual seriam escritas só pelos "caciques" de partidos, sem participação democrática e assemblear dos filiados (associados) dos partidos. Se tiver lista partidária, tem que haver, por lei, obrigação de eleições internas nos partidos, para escolha dos candidatos e direito de filiação livre e, ainda, com autorização legal para que tais eleições sejam fiscalizadas pelos Tribunais Eleitorais, e limitação de reeleição de direção partidária e, também, ficha limpa obrigatória pra ser dirigente partidário. Cuidado, portanto, com o "coronealismo" eleitoral que estamos vendo hoje, sempre os mesmos candidatos, das mesmas famílias, sempre o mesmo de sempre, alguns verdadeiros bandidos !
a) eleições internas obrigatórias para garantir o direito dos filiados elegerem quais serão os candidatos que disputarão os cargos majoritários (prefeito, governador e presidente da república), por prévias internas;
b) falta de fiscalização estatal da efetividade da democracia dentro dos partidos (atualmente a lei os considera inatingíveis pela justiça que não pode afetá-los internamente);
c) falta de aplicação do "ficha limpa" aos dirigentes partidários;
d) extinção, na prática, da figura dos delegados de partidos;
e) falta de garantia de representatividade às minorias partidárias;
f) falta de garantia de que qualquer cidadão, salvo prática de ilícito ou incompatibilidade ideológica comprovada, possa se filiar a qualquer partido;
g) falta de regra que impeça a sucessiva e eterna "reeleição" de presidentes de partidos, cargo que, no Brasil, se tornou quase que vitalício.
Assim, por falta de regras e garantias democráticas obrigatórias internas e legalmente protegidas, ser filiado a um partido político, hoje, no Brasil, é servir de mero degrau, de capacho, de bucha de canhão para os "mandões" de sempre, pois não há meio institucionalizado e legal de garantir o respeito à vontade dos filiados nos partidos. Não se admira, então, que os partidos tenham poucos filiados, poucos militantes e que o povo, em geral e os jovens, no particular, fujam dos partidos e os desprezem, preferindo votar na pessoa dos candidatos e não em propostas partidárias. Em resumo, simplesmente, hoje, os partidos são inconfiáveis. Assim a prática política é sempre oligárquica, personalista, familiar, pessoalista, egoísta, atrasada, secular, paralisante da democracia real. Conclui-se, nesta parte do texto, que, sem uma prévia reforma partidária, a eleição "por lista" só irá piorar o quadro político brasileiro, e, contrariando-se o bordão de Tiririca, o semianalfabeto deputado federal paulista, "pior que está, ficará" ! Assim, na fase atual de nossa legislação partidária, somos contra listas partidárias de candidatos, que no sistema atual seriam escritas só pelos "caciques" de partidos, sem participação democrática e assemblear dos filiados (associados) dos partidos. Se tiver lista partidária, tem que haver, por lei, obrigação de eleições internas nos partidos, para escolha dos candidatos e direito de filiação livre e, ainda, com autorização legal para que tais eleições sejam fiscalizadas pelos Tribunais Eleitorais, e limitação de reeleição de direção partidária e, também, ficha limpa obrigatória pra ser dirigente partidário. Cuidado, portanto, com o "coronealismo" eleitoral que estamos vendo hoje, sempre os mesmos candidatos, das mesmas famílias, sempre o mesmo de sempre, alguns verdadeiros bandidos !
III - Eleição para Suplente de Senador.
Atualmente o suplente de senador (substituto) é uma pessoa de livre escolha do senador. Pode ser qualquer um. Pode ser quem financia a campanha, estes, muitos, compram, assim uma vaga no Senado, pois, o "suplente" pode ser qualquer um ao gosto do "Senador". Isto não é bom para a democracia porque nosso processo eleitoral não permite que o eleitor saiba detalhadamente quem ó o suplente eleito. Muitas vezes o senador usa isso como moeda de troca ao arrepio do interesse do eleitor. Este, então, não é respeitado nem bem representado no Senado, quando assume um suplente, porque se impede que o eleitor escolha de modo cauteloso, civilizado e debatido, o "suplente" de senador! Ora, quem tem que escolher o suplente de senador é o eleitor de modo mais direto, mais completo e mais debatido! Nunca se assiste a um debate de suplente de senador (a lei não exige). Assim, para valorizar e respeitar o voto, defendemos a campanha pela eleição destacada e direta do suplente de senador, sendo que, hoje, o nome do suplente pouco ou nada aparece na campanha eleitoral.
IV - Eleição para Deputado do Mercosul.
Já existe em funcionamento o Parlamento do Mercosul, mas, os deputados que lá atuam NÃO SÃO ELEITOS PELO VOTO DIRETO ! São "indicados" pelos deputados. Ora, na União Européia os deputados do parlamento europeu são eleitos de modo direto! Os deputados do Mercosul, ao menos pelo Paraguai, já são eleitos pelo voto direto! Os deputados e senadores brasileiros estão fazendo corpo mole nesse assunto (evitando eleições diretas). Isso precisa mudar. É uma vergonha nacional. Há um desrespeito pelo eleitor. Defendemos o voto direto para deputado do Mercosul para valorizar o seu voto. Cuidado: há um projeto em andamento no Congresso para que o deputado do Mercosul seja eleito pelo sistema de "lista fechada" que explicamos, acima, na atual legislação partidária é anti-democrático, uma vez que não há votação obrigatória nos partidos para escolher o primeiro da lista (que acaba sendo eleito para a vaga), e assim quem acabará escolhendo o vitorioso não será um sistema democrático mas o Presidente Nacional de cada partido (absurdo). Nem uma pessoa pode ter tanto poder como os atuais presidentes nacionais de partidos políticos, pois, o poder concentrado em uma só pessoa, tende a não ser fiscalizado, vira corrupção, arbítrio, ditadura e hipocrisia. Urgem as reformas.
V - Representação por pessoa.
Atualmente não temos um voto por cabeça na Câmara Federal. Ou seja, temos grandes cidades, regiões e Estados com menos deputados do que pequenas cidades, regiões e Estados com bem menos eleitores. Temos regiões não representadas, sub-representadas e hiper-representadas nos parlamentos. Assim há uma distorção do poder de voto (poucos elegem muitos e muitos elegem poucos). Isso não é justo. Não deveriam existir eleitores que "valem mais" que outros. Todos somos brasileiros iguais. A lei precisa mudar para garantir voto de igual valor para todos os brasileiros. Atualmente o voto do Sul do brasil é muito desvalorizado. Feitas as contas, na média, por exemplo, um eleitor do nordeste "vale" vinte e uma vezes mais do que um eleitor do Sul. Isto distorce, por exemplo, o encaminhamento de emendas parlamentares para obtenção de recursos. Por isto o Estado do Paraná, por exemplo, tem recebido poucos investimentos federais em proporção à sua população e arrecadação de impostos ! Ademais, como cada Estado detém 3 senadores, já há mais esta distorção em favor dos Estados menores em população e recursos, em detrimento dos Estados federativos maiores, o que já compensa o menor peso específico da economia e população dos Estados menores, com bastante razoabilidade, sendo, assim, totalmente injusta, desproporcional e não razoável (e anti-democrática) a representação distorcida na Câmara Federal, onde pequenos Estados tem sua população super-representada, enquanto grandes Estados tem sua representação federal sub-representada. Por isto, por questão de justiça, igualdade e de cidadania, vote em quem defende a revisão nacional no peso do "valor proporcional" do voto de cada brasileiro. Uma pessoa um voto!
VI - Volta da Democracia aos Partidos.
Há bons dirigintes partidários, mas muitos não são. Até 1995, os presidentes nacionais dos partidos não podiam escolher os candidatos a governador e a deputado. Não existia essa "ditadura partidária" que vemos hoje. Era o povo, pelos filiados ou delegados de partido que escolhiam os candidatos. Havia assim mais democracia (o coletivo decidia). Hoje é diferente. Desde 1995, os presidentes nacionais de apenas 27 partidos nacionais, podem, sozinhos, escolher alianças, definir quem pode ou não ser candidato a governador e deputado, por exemplo. Não há mais democracia nos partidos. Há dificuldade para serem criados novos partidos, e a legislação não permite partidos "regionais, mas só "nacionais". Ora, mas o Brasil é um continente e impedir partidos "regionais", ao menos para eleições a prefeito e para governo dos Estados, e para parte dos deputados e das Assembléias Estaduais e Câmaras Municipais, e ainda negar o voto distrital é o mesmo que alijar grandes parcelas de população, e regiões, na prática, do jogo do poder e do processo democrático de acesso aos cargos eletivos. Não há mais a obrigatoriedade legal de eleições internas nos partidos, para escolha de candidatos (prévias). Acabaram, na verdade nunca existiram com força, na prática, as assembléias partidárias para escolher estatuto (propostas) e candidatos. Quem manda são os "caciques" e "donos" de partidos (presidentes nacionais). Foram extintos, ao menos na vida real dos partidos, os "delegados de partidos", que determinavam a direção dos diretórios, e que foram, na prática, substituídos por presidentes provisórios estaduais e municipais, indicados, geralmente e de modo autoritário, pelos novos donos de partidos (os presidentes nacionais). Por isto, o eleitor quase não vê novos candidatos aos cargos de prefeito, governador e senador, e por isto não temos uma democracia verdadeira, porque, o eleitor só pode escolher entre poucos e sempre os mesmos candidatos, não havendo renovação. A eleição, então, é "acertada", antes de acontecer, porque os "caciques" combinam antes quem poderá ser candidato, negociam tempo de TV e rádio pelas coligações, sem que isso passe pela vontade dos próprios filiados do partido (povo). A cidadania não é exercida e os filiados dos partidos viraram, de novo, só massa de manobra dos "coronéis" de partido. Nossa lei partidária atual, então, retrocedeu e matou a democracia nos partidos! Ora, mas todo o sistema eleitoral começa nos partidos, então, já começa tudo errado. Se nada mudar, continuaremos nessa falsa democracia (uma verdadeira farsa). Partido político, hoje, é pior que time de futebol. Salvo raras exceções, só mandam os cartolas ! O povo, coitado, só assiste. Isto precisa mudar. E só muda se você ajudar. Vote consciente. Vote em quem pede mudanças.
VII - Fim do Foro Privilegiado para Políticos.
Hoje, quando um senador ou deputado ou Governador, rouba do povo, entra numa fila enorme de julgamentos nos Tribunais Superiores (o chamado foro privilegiado), e por isso, acaba não sendo julgado (até hoje a média de julgamentos é só de 5% dos casos). Grande parte dos casos, o processo caduca e político corrupto sai livre. Isto tem que acabar! As investigações e julgamentos, realmente, ficam comprometidos, se dirigidas pelos Tribunais locais, porque parte de seus juízes é indicada pelo governador, mas, nos Tribunais Superiores, com apenas 11 ministros, é impossível agilidade e rapidez nos julgamentos, pois, somos um país continental com milhares de políticos. Há um impasse institucional. Uma solução seria criar e ampliar, nos Tribunais Superiores, Câmaras Especializadas e rápidas, com mais juízes, já que apenas 11, no E. STF, por exemplo, ainda que os Ministros sejam competentes, materialmente, não dão conta do excesso de serviço e acabam não condenado. Os maus políticos tem que ser julgados de modo mais rápido, em justiça comum, especializada em crimes contra o patrimônio público ou tem que se ampliar o número de juízes especializados só em ilícitos de governantes, senadores e deputados, nos Tribunais Superiores. Ao menos que se julguem os casos, de algum modo! E seja dado o exemplo. Essa impunidade, esse privilégio odioso (leia-se a vantagem de roubar, levar vantagem e não ser julgado a tempo) dos deputados, senadores e governadores, tem que acabar já. Pouquíssimos já foram presos. Eles acham que tem direitos de serem como os reis de antigamente (que nunca eram julgados) e se achavam acima de tudo e de todos. Chega dessa impunidade. Eles fizeram tais leis em benefício próprio e não do povo. Isso precisa mudar e você, eleitor, precisa fazer algo. Apoie um projeto popular para melhorar esse problema. Ademais, os dirigentes partidários (Presidentes Nacionais dos Partidos e executiva nacional) mais dirigentes locais (que obedecem cegamente àqueles, com medo de intervenção e destituição pura e simples, na legislação atual) são dependentes e nada mudarão.Quem deseja faz acontecer, só uma opinão pública atuante e militante, vigilante mesmo, pode melhorar tal quadro.
VIII - Ampliação do "Ficha Limpa".
Recente alteração na Lei Complementar 64/90, proibiu que políticos condenados pela justiça sejam candidatos (fichas sujas). Realmente não é bom bandidos a representar o povo. Tal lei veio tarde no Brasil, mas, é ótima. Só que a lei esqueceu de impedir que eles continuem na política, movimentando milhões de reais, pois esqueceu de proibir que eles sejam dirigentes partidários onde podem movimentar milhões de reais do Fundo Público dos Partidos (dinheiro seu, do povo, que o Governo dá aos partidos para eles fazerem os programas de TV, nas eleições, e pagarem as despesas dos partidos). São os dirigentes de partido (essencialmente os 27 Presidentes Nacionais de Partidos) que tem o poder de decidir quem pode ser candidato a governador, por exemplo, podem vetar candidaturas (por negativa de filiação no partido) ou quem pode ser dirigente partidário local (estadual ou municipal) e, consequentemente, tem o poder de decidir como ser distribuído o horário de rádio e TV entre os candidatos do partido ou coligação! É poder demais para se acumular nas mãos de uma só pessoa sem fiscalização (a lei atual permite intervenção do dirigente partidário nacional no diretório estadual e impede que a justiça eleitoral regule a vida partidária ou julgue questões internas dos partidos). Assim é imprescindivel para a sociedade organizada, exigir a ampliação da lei do ficha limpa para alcançar, tambem, os "dirigentes partidários" (presidentes de partido, secretários, tesoureiros, etc.), para que, também eles, tenham que ter, obrigatoriamente, ficha limpa para poderem dirigir os partidos e movimentar toda essa máquina de poder e dinheiro.
IX - Cortar Mordomias e Regalias de Políticos.
Recentemente vi na TV que um ministro sueco não possui empregados na casa oficial de governo, e que LAVA SUAS PRÓPRIAS ROUPAS. É quase inacreditável para os padrões latinos. Que país avançado! Que respeito ao patrimônio público! Temos muito que evoluir. A política no Brasil divide a sociedade entre abastados coronéis da política e o povo que lhes serve. Isto precisa mudar. Mesmo com a urbanização relativamente recente na história brasileira, ainda temos uma mentalidade, nas cidades, de um Brasil Colônia (Casa Grande versus Senzala). É mordomia demais! É claro que para representar em Brasília há que se subsidiar as despesas de viagem e a estadia do político, já que a capital é muito longe, e pagar um alto salário, dada a importância do cargo que recomenda qualidade de vida e dedicação, e atração de pessoas preparadas e inteligentes, mas, afora isto é abuso. No Brasil há um exagero, uma violência contra os bens públicos (contra seu dinheiro dos impostos). É auxílio para correspondência, gasolina, viagem, celular, cartão de crédito, veículo, motorista, dezenas de assessores e secretários pessoais, guarda pessoal, direito de indicar dezenas, centenas, por vezes milhares de cargos comissionados e sem concurso público, etc. etc. A lista dos abusos não tem fim, e sempre recebe acréscimos. Acumulação de várias aposentadorias, etc., tudo isto são salários indiretos e em excesso. Pelo corte em mordomias! Que paguem despesas pessoais com o seu salário! Além disso quem já foi eleito usa o patrimônio público (seu dinheiro) para continuar no poder, impedindo a renovação democrática, já que, os novos candidatos não tem dinheiro ou condições, fora exceções já comentadas, de competir perante o eleitorado, com pessoas que usam fortunas do dinheiro público para a auto-promoção pessoal permanente! Isso fere o princípio republicano e democrático, e impede as mínimas condições de igualdade de competição entre os candidatos novos e os já eleitos. Aliás, o voto distrital amenizaria um pouco esse problema É tudo um grande absurdo e uma falsa democracia! Acordemos povo brasileiro!
X - Financiamento Público de Campanha.
O financiamento público de campanha é uma ótima ferramenta, desde que seja bem utilizada, para moralizar a política. Porém, só será eficiente (realmente democrático) se for acompanhado de uma prévia, seria e avançada reforma partidária, que redemocratize o partidos (hoje são propriedade privada de Presidentes de Partidos e "coronéis" de partido). Só com tal prévia redemocratização da vida interna dos partidos com ampla fiscalização estatal, o financiamento público poderá ser uma forma de democratizar o acesso ao poder, e de igualar chances iniciais de competição (Bobbio) entre os cidadãos, o que é uma tarefa reservada ao Estado Democrático de Direito. Do contrário, se aprovada, sem garantias de igualdade no uso do dinheiro público e sem um severo sistema de fiscalização (estrutrado pelos TRES e TSE) para garantir efetiva isonomia entre candidatos, será mais uma vergonha nacional, com desvios de dinheiro, caixa dois, notas frias, desvios e abusos a financiar e privilegiar alguns poucos apaniguados, encastelados no poder, em detrimento do cidadão comum, que pouco ou nada terá a fazer na política. Hoje, infelizmente, a realidade eleitoral expulsa muita gente digna, inteligente e honesta (com muitas exceções é claro), da vida partidária. O financiamento público, mal aplicado, porém, longe de solucionar, poderá agravar o autoritarismo, o coronealismo partidário, o desvio e o mau uso do dinheiro público. Ademais, a classe política vem dando mostras de não gostar muito de igualdade e isonomia, nem de respeitar o dinheiro público, como demonstra a atual legislação partidária e eleitoral, a qual não permite, ao menos de modo expresso, por exemplo, que os TREs fiscalizem, previamente, antes de ir para o ar, a igualdade da distribuição de tempo de TV e Rádio, de modo transparente, entre candidatos da eleição proporcional. Isto favorece só os atuais e já conhecidos deputados e vereadores, já que, em campanha curtíssima os novos candidatos levam enorme desvantagem e qualquer reclamo judicial contra a ilegalidade e má distribuição, desigual, de tempo de propaganda, em rádios e Tvs., é possível somente "a posteriori", depois do tempo já ter sido usado, quando já se feriu o princípio da igualdade de competição e o mal já foi feito! Ora impossível em curta campanha (apenas 90 dias atualmente, na prática só uns 70 dias pois os registros eleitorais tem seu deferimento sempre atrasado nos TREs e a lei só permite propaganda com o número de registro válido do candidato), que o povo realmente conheça os novos candidatos.
XI - Conclusão
Como vimos, nossa democracia na realidade é uma democracia só "de fachada", sofrível, enganadora, e atrasada. Por isto se quisermos um país e um governo que realmente trabalhem em favor do cidadão, gastem os recursos públicos para o bem de todos, e respeitem de verdade o cidadão, se queremos uma nação forte, avançada, realmente justa, é urgente apoiar a reforma política e partidária já, que estão por demais atrasadas. Como vimos, ainda, a política é importante demais para ficar nas mãos só dos políticos, pois, eles tendem a perpetuar a situação na qual atualmente levam vantagens várias. Na verdade eles NÃO QUEREM REFORMAS, tudo por interesse pessoal! Urge, assim, a participação popular, a mobilização e a cobrança da sociedade organizada para forçar as reformas, apressá-las, cobrá-las. Isto só será alcançado pelo ativismo social e político, pela inteligência popular, conscientização e pela ação. Abaixo o imobilismo, o conformismo e o comodismo!
A sociedade tende a evoluir, sempre. Contudo, se nada for feito, o futuro mais democrático e evoluído chegará só após muitas décadas. Cabe às pessoas inteligentes, honestas, de bom propósito, aos cidadãos responsáveis, apressar e exigir, de modo ativo, tais reformas. Do contrário, em vez de algumas poucas décadas, ou anos, talvez demoremos um século ou mais para vivermos e alcançarmos um pais realmente moderno, justo, admirável e politicamente avançado e civilizado.
*lidson tomass - Brasileiro. Curitibano. Advogado. Escritor. Político. Mestre em Direito Publico pela UFPR. Ativista. Procurador Publico do Município de Curitiba. Ex-professor PUC-Pr. Foi Presidente da Associação dos Procuradores do Município de Curitiba e membro do Conselho de Procuradores do Município de Curitiba.
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DEBATE BATE PAPO FACER
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Fernanda Tardin -Dag, antes de colocar minha opinião e a de um grupo da sociedade Civil que vem a um tempo lutando e debatendo isto ( e que desencadeiou o voto aberto ES), quero alertar para este fato:Estão adiando sempre esta reforma e trancam a pauta na h...ora de votarem propostas basicas e essenciais. Querem ( o congresso) um arremedo de reforma. Sem participação popular PROFUNDA não teremos uma reforma satisfatória. Semana passada vimos um lind em aberta confraternizaçaõ com Collor, e um collor aos beijos com Itamar. Hoje publicaram isto:http://noticias.r7.com/brasil/noticias/discussao-no-senado-sobre-reforma-politica-vai-comecar-apenas-na-proxima-semana-20110215.html Destaco: O Senado tem 45 dias para apresentar a proposta de reforma política. a comissao para isto? sarney, collor e Itamar. É GOLPEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEE tão tirando sarro com nossa cara. Não podemos deixar que gozem ( aos pudicos me desculpo por colocar termos de fato pornograficos, mais quais outros melhores para descrever isto?) lutemos por uma reforma profunda com ampla participação popular. PLESBICITO Já, só assim, a sociedade terá condições de julgar, promover e depois cobrar que seja implantada as leis desta reforma.
Lelo Coimbra Dagmar, a agenda da reforma política que vc recupera e nos oferece ao debate esta correta e, no meu caso tem grande apoio. Entretanto, ha dois registros que precisam fazer parte dela, pois se referem a elementos da realidade: O primeiro esta em que e o Congresso -deputados e Senadores que votarão quaisquer textos, mesmo que tenha origem em projeto de natureza popular, será nesse espaço que terá seu destino. Embora não desejado, e compreensível que quem votara, em sua maioria, estará olhando para as eleições em que ele(a)participara. Por esse motivo que uma votação com regras de transição para a próxima eleição, indo ate eleições futuras facilitariam uma maior amplitude nos temas de decisão. Se nosso Constituinte de 88 tivesse proposto uma extensa reforma para vigor em 2000, estaríamos adiantados sem o interesse daqueles que a votariam aquela época. Infelizmente, nesse contexto temos as conveniências e os interesses os mais diversos. O segundo, esta em que há medidas dessa pauta estão em três níveis de voto. Um de maioria simples dos presentes, outro de maioria simples dos deputados, outro de 2/3 do Plenário, esse ultimo em dois turnos, procedimentos em Câmara e no Senado, retido em uma das duas casas. Portanto, quaisquer debates e votações de matérias como essa requerem acordo de partidos e de lideranças. Sem isso, nem mínimas mudanças ocorrerão.
Percebo que há apenas 3 a 4 medidas que encontram maior convergência- financiamento publico, voto de lista, voto majoritário (eleito os mais votados) e, novos critérios para fidelidade partidária ( fidelidade, com uma janela(?) cada quatro anos, para quem quiser sair ). para vc e os companheiros(as) que nos acompanham terem a dimensão das dificuldades em votações de matérias complexas. Entre intenção e gesto, um oceano!
Iranx Caetano Olá Dagmar,
Nunca fui entusiasta do voto distrital. Entendo que tal sistema transforma toda eleição em majoritária, onde o que manda é quem mais arrecada. Esse negócio de dizer que o eleito desaparece isso pode acontecer em qualquer forma de eleição.
Quanto aos países citados como os mais desenvolvidos, com certeza não foi em decorrência de tal maneira de eleger que cresceram e prosperaram. Muito mais pela rapinagem que exerceram contra povos menos desenvolvidos, com a colonização, de que por qualquer outro mérito.O tal voto distrital praticamente extingue o chamado voto ideológico. As pessoas não poderão votar em representantes de cada setor da sociedade.Apenas naquele fulano que teve mais meios para
fazer sua campanha e comprar consciências. Como ficaria o voto trabalhista? Os por orientação sexual?. Os ecologistas e assim por diante? Praticamente seriam banidos. A não ser que o representante majoritário, acidentalmente representasse essa ou aquela idéia ou
proposta social.
O documento é muito extenso, mas pretendo voltar a ele em outra oportunidade.
abraços,
Iran Caetano
Dagmar Vulpi Nanda, Lelo e Iran
São muitas as propostas de reforma política que poderiam ser colocadas para apreciação, mas vejo na proposta aqui apresentada avanços que satisfarão alguns dos muitos anseios da sociedade. Precisamos de um ponto de partida e essa proposta com seus erros e acertos poderá servir a esse propósito. Minha ideia ao publicá-la é exatamente essa, promover o debate para que as várias opiniões sejam dadas e posteriormente poderemos fazer uma avaliação. Com os primeiros comentários feitos pode-se ter a noção da dificuldade que haverá para o consenso de ideias. São muitas as opiniões e grande será a dificuldade para se promover esta reforma, porém, as dificuldades que serão encontradas para um consenso desse debate em grupo não serão maiores que a necessidade de sua implantação.
Lelo Coimbra Após o carnaval, penso em promover um debate em Vitoria sobre reforma política, através do Diretório Estadual do PMDB - sou Pres Estadual do Partido- buscando homogeneizar informações e estabelecer alguns parâmetros sobre o tema.
Fernanda Tardin bem, acho que eleições é um meio para um fim. Acho que este é um dever , mas outros existem e vejo que o POVO que é o maior interessado se permite ser detalhe. O primeiro questionamento que faço é quanto ao VOTO ABERTO, que se na constituição está escrito no art. 1º: Todo o poder emana do povo, pq. o povo não pode saber como está sendo representado? Tá errado,quando tivemos que criar uma lei para fazer valer o que é um REGIMENTO INTERNO das casas de leis, é o fim, né? “E olha que falei acima ser só o ‘primeiro questionamento”.
Fernanda Tardin Depois questiono as alianças: QUEM TEM MEDO DO POVO? Sim, a pergunta chave para ver respondida a sacanagem que é alianças fisiológicas, é esta. Se o povo for fomentado, ele se manifesta e ao se manifestar dará governabilidade a quem de fato quer fazer.
Dagmar Vulpi Considero super importante a idéia do debate dentro do partido, o assunto é tão importante que mereceria debates dentro de todos.
Fernanda Tardin Não entendo o que é 'meio' financiamento público. Ou é ou não é. Já sei vão falar logo das contribuições sindicais, dos movimentos e bla,bla.... mas antes que falem vamos lembrar: sindicatos são instituições que defendem interesses de uma ...categoria oprimida. Um grupo de pessoas da sociedade civil. não tem nada a ver com financiamento público . Simples Financiamento hoje é vc. aceitar quantias vindas não sei da onde e quando declara , declara que recebeu i/10 do que na verdade recebeu. Vem das multi nacionais , grandes empresas e depois faz do representante do povo um empregado da empresa que doou. Caridade ou filantropia? INTERESSE . Só ver a conta durante os mandatos: 'compras emergências que dispensam licitações, concessões públicas e pior: a exemplo ( o ES é danado para servir de modelo) a formação de uma ONG EMPRESARIAL tipo ES em AÇÃO que F(..eu). o ES. Privilegiou a poucos e deixou a todos a ver navios. A Vale, Aracruz.. nunca ganharam tanto e nunca ousaram a nos deixar tão pobres. Só exemplo. Financiamento público de campanha "amplo, geral e irrestrito." O PMDB sairá ganhando, como o maior partido do Brasil levará mais verbas que os outros partidos ( os 22 representados no Congresso- NE muito partido não?). Nem sei pq. reclamam. Será mais uma moeda de troca , como estao fazendo com Furnas x apagão x cargos?
Fernanda Tardin e lista aberta, claro, a lista fechada nos fará reféns de partido. ganharao os mesmos. Tipo capitania hereditária. Onde existe democracia aí? E que responsabilidade terá um partido político? tá na hora de fazer seus Filiados militantes, dá formação, cursos. ao contrario cada vez mais teremos cabos eleitorais.
Fernanda Tardin E por fim ( agora) queria ver incluída o RECALL: politico eleito que bobear dança. Perde o mandato. depois venho com parte 2, rsrs
Fernanda Tardin e alerto, não adianta debatermos reforma sem sair a luta para que ela aconteça com participação popular. é isto ou esperar a reforma que a comissão do congresso ( composta por Collor, Itamar e ciasss) vai apresentar. Liberdade ou Morte!!!À luta compas!
Fernanda Tardin BOM DIA!!!!!!!!!!! Faltam 44 dias para o fim do prazo dado a comissão parlamentar ( que Collor e Itamar integram) para apresentarem a reforma política. Exatamente 17 dias após o carnaval. Se não sairmos as ruas já, reivindicando Reforma Política Profunda com ampla participação popular - para isto precisamos fechar questão quanto a necessidade de Plebiscito para gerar debate- vamos ter que comer na semana santa, repolho com sardinha ou no máximo um escondidinho de bacalhau, pois jamais vamos experimentar de fato a torta capixaba ou a bacalhoada. Assim, como fazem com a democracia. Pega, a ditadura, mascaram e nos enfiam como se fosse isto a democracia. Não é. Vamos as ruas POVO.
Laerte Henrique Fortes Braga É difícil imaginar que Collor de Mello ou Itamar Franco possam acrescentar o que quer que seja e que tenha significado de avanço, em termos de reforma política. O deputado Lelo Coimbra fala em viés imediatista de determinados políticos, ou seja, imaginam a reforma, ou qualquer mudança, em termos de próxima eleição. Isso mata avanços efetivos e concretos. Não vejo como avançar sem um amplo debate dentro dos partidos, envolvendo o movimento sindical, social, mas quando vejo que a ABIN monitora o MST no velho esquema SNI, vejo que as estruturas repressivas permanecem intactas, ou a mentalidade repressiva. Collor de Mello é produto importado pela REDE GLOBO, á época de sua eleição, Itamar Franco resultado do oportunismo político descarado (não tinha chances de ser reeleito senador e aceitou ser vice para sobreviver). O presidente do Senado é José Sarney e o olhar da maioria dos parlamentares é em torno do próprio umbigo. Sem um debate amplo não vamos a lugar algum e com essas figuras corremos o risco de retornarmos ao sistema de capitanias herieditárias.
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DEBATE BATE PAPO FACER PARTE II
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Dagmar Vulpi ESTE DOCUMENTO NORTEIA OS DEBATES PARA A REFORMA.
Dagmar VulpiJosé Roberto estamos recebendo novos amigos no grupo, e estes estão chegando a fim de participar do futuro político do nosso país. Para colocá-los a par de alguns assuntos aqui já tratados, remeti à primeira proposta de reforma aqui postada.... Poderemos para o bem do debate, e se você entender que esta será uma forma melhor, mudar e publicarmos alguns pontos separadamente. Podemos excluir esta proposta e iniciarmos de outra forma, talvez eu tenha me precipitado. Fico no aguardo de sua sugestão Abs.
José Roberto Bonifácio Grato pela confianca! Acho Vulpi que postar no varejo e melhor pois longas leituras sao cansativas e desencorajadoras. A selecao dos topicos, bem como a sequencia em que serao apresentados, penso eu, deveriam seguir uma ordem de simplicidade para a complexidade de maneira que sejam acessiveis e agradaveis para um maior publico possivel. Abs,
Dagmar Vulpi Apoiado José Roberto, realmente textos no varejo são menos cansativos e despertam maior interesse. Abs
Árley Batista Paim Dagmar muito oportuno seu texto,
Dagmar Vulpi Árley a idéia é uma proposta para o debate, não quero aqui propor muito menos impor uma proposta para a Reforma Política , até por que este não é o objetivo do nosso grupo. Aqui somos apartidários, todas as opiniões são respeitadas, certame...nte haverá divergências de opiniões, mas o importante é que haja convergência de objetivos. Queremos despertar o interesse para o assunto e gerar os debates oportunos. Seja bem vindo e vamos ao debate. Grande abraço.
Fernanda Tardin Dag só uma correção: O grupo é suprapartidario , eu mesma , apesar de critica sou petista (E não concordo com a lista fechada). bjao
Dagmar Vulpi Obrigado Nanda, me expressei errado, aqui temos representantes de várias legendas, os integrantes do grupos são "SUPRA PARTIDÁRIOS" a filosofia do grupo deve ser 'APARTIDÁRIA'. Sempre me salvando. Bjao querida
José Bazilio Também sou contra a lista fechada(ou lista partidária) mesmo sendo à favor do Partido dos Trabalhadores. Acho que a aprovação da lista será uma regressão em nossa "democracia".
Fernanda Tardin o Zé Roberto, meu querido amigo, briga quando faço algumas coisas tipos 'polemiquinhas' mas para chamara att., titulos provocativos ou frases curtas ironicas surtem efeito. rsrs e Olha que sou timida, se não fosse faria mais, rsrs e levaria mais broncas, rsrsrs bjao Zé.
Fernanda Tardin detalhe o auauauauauauauauauaua (irrita a muitos) mas chama a att. rsrs truques que compartilho, afinal JSF, rsrsrs auauaua bjao.
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