A REFORMA POLÍTICA LONGE DOS OLHOS DO POVO

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A REFORMA POLÍTICA LONGE DOS OLHOS DO POVO

Laerte Braga

Qui, 10 de Março de 2011 16:58

Uma das maiores balelas da democracia cristã e ocidental é a tal da "sociedade civil organizada". Inclui, por exemplo, a FIESP. É uma quadrilha. DASLU como símbolo das elites políticas e econômicas, mas exclui a DASPU na hipocrisia do moralismo acendrado que permeia toda a estrutura jurídico institucional que rege o País. Organiza/desorganiza o Estado, como um maestro maluco que reinventa a Nona Sinfonia e no máximo consegue aterrorizar ouvidos. Como é possível mudar alguma coisa a partir de uma comissão que inclui entre outros Itamar Franco, Fernando Collor e Francisco Dornelles? Não tem jeito. E num Senado presidido pelo "coronel" e "imortal" José Sarney? Quando Chico Oliveira chama o Brasil de um "grande ornitorrinco", está definindo para além de sua obra - notável - o processo político que, há séculos, produz anomalias inacreditáveis, mas todas garantidas e chanceladas pelo JORNAL NACIONAL, diariamente, ou pela FOLHA DE SÃO PAULO na desova de corpos "justiçados" pela ditadura. Nem falo de VEJA e da vaca que dá leite com sabor. Já vou logo imaginando a NESTLÉ destruindo todos os parques de estâncias hidrominerais de Minas e colaborando para a campanha de Aécio Neves, o que vive nas galáxias mais profundas da miséria humana. Mas de terno, gravata e pose de "choque de gestão" com tudo privatizado e terceirizado e dane-se o professor da rede pública a salário de fome. Temos uma Constituição cambeta, produto de um Congresso Nacional Constituinte e que, no momento decisivo, foi atropelada por um caminhão sem placa a que chamaram de CENTRÃO, sem falar que percebendo alguns "erros", Nelson Jobim foi lá e "consertou" sem o aval do plenário. Não temos necessidade de reformas em cima de uma estrutura política e econômica podre. Mudanças estruturais são fundamentais para que o País encontre caminhos que não o mantenha em berço esplêndido. Isso passa por uma Assembléia Nacional Constituinte que dê fim à colcha de retalhos que molda o Estado brasileiro. E uma Assembléia Nacional Constituinte vai além do exercício do voto do cidadão. Constrói-se uma Carta Magna de cima para baixo ouvindo cada um em cada casa, em cada rua, em cada bairro, em cada cidade - a realidade imediato de todos nós - na forma de organização popular sem qualquer restrição. É aí que se forja e forma uma identidade nacional democrática, popular e duradoura. As discussões produzidas pela comissão e líderes políticos - mesmo os bem intencionados - até agora não levam a lugar algum. Um dos papéis da mídia - rádio e tevê principalmente que são concessões do serviço público - seria o de promover o constante e permanente debate do tema, tanto quanto didaticamente esclarecer o distinto público sobre o significado, por exemplo, de financiamento público de campanha. Se nos ativermos à discussão em torno do tema, reforma política, financiamento público de campanha significa o fim da participação de empresas e bancos, grupos econômicos, latifúndio, no processo de doação de recursos a candidatos. Vale dizer que não serão capazes de eleger uma figura sinistra como Kátia Abreu para o Senado montados em recursos destinados a garantir privilégios e negócios. E nem a tal "bancada evangélica" se constituirá tão forte com a doação de incautos fiéis a acreditar que Edir Macedo é um empreiteiro de Deus a construir mansões no céu, no paraíso. A maior parte das pessoas, vítimas do constante processo de alienação levado a cabo pela mídia, não tem a menor idéia do que seja cláusula de barreira. A que impede partidos menores, de nítido caráter ideológico, prontos e acabados (ou seja, os únicos partidos lato senso a existirem no Brasil, os outros são empresas laranjas de grupos feudais, ou estrangeiros) de alcançar mandatos, até porque, essa exclusão se materializa na lei de propaganda gratuita. Foi, ou é, a que permite a uma organização criminosa e comprometida com o que há de pior no Pais, a REDE GLOBO, deixar de levar a debates eleitorais candidatos que consideram sem chances, na prática, evitar que determinados fatos sejam trazidos à discussão. Um entendimento simples em torno de um tempo mínimo razoável para cada partido muda substantivamente o caráter do debate e abre espaços que a lei limita hoje em função de interesses dos grupos que controlam o cenário político o mundo institucional. É necessário, em se tratando de reforma política, num conceito pleno, debater o Judiciário. É um dos poderes constitutivos do Estado e pela primeira vez nos últimos anos críticas aos até então intocáveis ministros do STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - são corriqueiras, como corriqueiras as suspeitas de corrupção na mais alta corte, ou a que deveria ser, da justiça no Brasil. Mas aí, um magistrado desses, de "reputação ilibada e notável saber jurídico", vai lá, emprega um cara da GLOBO e pronto, vira luminar, vira intocável no sentido que a palavra se emprega em relação ao gangster Al Capone. Reforma política não é uma questão de lista fechada (para perpetuar deputados e senadores donos de partidos). Ou de fidelidade partidária canhestra, com janela (que nem campeonato de futebol) para mudança de partido/clube. E nem mandatos de deputados e senadores significam, numa democracia, cheques em branco a seus detentores. O patético Itamar Franco jamais seria senador se não tivesse sido carregado nos ombros pelo alucinado Aécio Neves. Pensa que foi presidente da República até hoje e não uma espécie de guarda da faixa até que os donos decidissem quem ocuparia o cargo, no caso FHC, Reforma política implica em criar condições legítimas para que o povo possa fazer-se e sentir-se dono do processo democrático, sem que mistificações, fraudes, etc, imponham ao povo maranhense, entre outros, dinastias podres como a dos Sarney. Como é possível falar em representação popular com um sistema de votação - urna eletrônica - vulnerável e sujeito a fraudes permanentes? Onde políticos resistem a uma tecnologia simples, a impressão do voto para a garantia da legitimidade de qualquer eleição, até síndico de prédio. Discutir a validade de uma anomalia, a Justiça Eleitoral. É retrato pronto e acabado do subdesenvolvimento, rabinho, resquício de ditaduras. Um juiz de uma determinada zona eleitoral censura um candidato em suas falas. Ou seja, suprime uma garantia constitucional de exercício da opinião. O processo de discussão não tem seriedade - repito, apesar dos bem intencionados - e não vai a lugar algum. A grande preocupação dos senhores da política que, em sua maioria, representam e defendem interesses de elites econômicas, é reformar sem mudar nada, manter intocados privilégios e feudos. É só olhar a lei da ficha limpa. Nem políticos, nem justiça, até agora, entraram num acordo sobre se vale ou não. Estão presos a filigranas que na prática permitem que Paulo Maluf seja deputado federal. O problema é esse. Não é Tiririca, nem Romário. O problema é Maluf, é Sarney, é Aécio, os mesmos de sempre a fingir que vivemos numa democracia. Faço idéia de Collor de Mello anunciando o que foi "reformado", ou posando na fotografia do embuste que vem por aí, se é que vem.