Por: Carlos Alberto Feitosa Perim
Com o propósito de debate e registro - O que fazem nossos representantes e seus suplentes em relação ao Pré Sal?
Royalties: Ana Rita espera alterações na Câmara
A senadora Ana Rita (PT-ES) disse, na noite desta quarta-feira (19/10), que vai trabalhar para que na Câmara Federal possa ser revisto o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), ao projeto que institui novos critérios de partilha dos royalties e da participação especial decorrente da exploração do petróleo (PLS 448/11).
Logo após a aprovação do substitutivo, ela lamentou a decisão do plenário de aprovar as propostas de Vital do Rêgo e parabenizou a bancada capixaba e carioca pela luta travada para que fossem mantidos os contratos atuais dos royalties.
A mudança das regras causa ao Espírito Santo e ao Rio de Janeiro enorme perda de receita. Segundo a senadora, é preciso garantir, pelo menos, um piso mínimo com base na arrecadação de 2011 dos estados produtores.
“Vamos continuar lutando para que o País entenda que isto não é uma briga de Estados ou um projeto de um governo apenas, mas um projeto estratégico de futuro de Nação”, declarou.
Ana Rita elogiou os senadores pelo debate travado na Casa e ressaltou a importância do senador Wellington Dias (PT-PI), por sua tentativa de construção de um acordo entre os estados produtores e não produtores.
Ela disse, ainda, que espera que o Congresso Nacional discuta os royalties da mineração e que quando isto ocorrer, o Espírito Santo terá interesse no debate porque encontra-se entre os Estados mineradores.
O texto aprovado pelo Senado e que agora segue para a Câmara garante a destinação desses recursos a todos os estados e municípios do país – produtores e não produtores.
Os senadores dos estados produtores, especialmente os do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, manifestaram reiteradamente insatisfação com o substitutivo, alegando que seus estados perdem recursos com o novo modelo e questionando os números usados pelo relator para estimar as fatias que caberão a cada ente da federação.
Tribuna: Ana Rita condena violência contra jovens
Em discurso na tribuna do Senado Federal, na tarde desta quinta-feira, 20 de outubro, a senadora Ana Rita (PT-ES) trouxe à tona os números da violência contra jovens no Espírito Santo e no Brasil, especialmente contra a raça negra. “Os números assustam. Desde 2003, dez mil vidas de negros foram descartadas da sociedade capixaba, sendo que 49% dos homicídios vitimaram jovens; 62%
da população carcerária capixaba é jovem e 72% é negra.”
Segundo a parlamentar, a juventude é a transição entre a infância e a idade adulta e é preciso olhar para esse público. “Ser jovem é assumir o papel do futuro, não é morrer, ser assassinado, sofrer com medidas socioeducativas ou até mesmo carcerárias.”
Ela disse que trouxe o debate do extermínio de jovens para o Senado, porque essa reflexão foi feita na 15ª Assembleia Nacional das Pastorais da Juventude do Brasil, fruto da indignação crescente de pessoas participantes e da revolta ante o crescente número de mortes de jovens no campo e na cidade, em todos os cantos do país
De 2003 a 2005, o número de adolescentes cumprindo medida socioeducativa no Estado dobrou, de 54 para 114. De 2007 para 2008, dobrou mais uma vez, de 167 para 326. Em 2009, havia seis vezes mais jovens em medida socioeducativa do que em 2003. De lá para cá, a população carcerária capixaba saltou de 3,5 mil para 11,4 mil. No Brasil, apenas 41,3% dos jovens entre 15 a 24 anos vivem em famílias com renda per capita de mais de um salário mínimo; somente 21% deles entre 16 a 24 anos estudam e entre os jovens de 20 a 24 anos, apenas 36,4% concluem o Ensino Médio e 3,6% chegam a Universidade.
Segundo o Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros – 2008 todos os anos 17 mil jovens são assassinados em todo o país. A taxa de homicídios na população jovem é de 54,5 para cada 100 mil habitantes, contra 21,7% para o restante da população. As vítimas da violência são do sexo masculino, com idade entre 15 e 24 anos, negros e moradores da periferia.
“Esses jovens não são quaisquer jovens. Eles guardam pelo menos algumas características em comum, mas que dizem muita coisa. Em nosso país os assassinatos têm cara, cor, idade e classe social: é, pobre, negro e jovem.”
O Espírito Santo é um dos lugares que apresenta os maiores risco de morte para a juventude. Segundo o Mapa da Violência 2011, é o segundo estado onde mais se mata jovens no país e o Brasil é um dos países que mais se mata jovem no mundo. “Viver aqui é como viver numa UTI: entre a vida e a morte.”
Ana Rita ressaltou alguns programas do Governo Federal que estão tentando minimizar o problema, entre eles o Território da Paz, uma ação do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça. “O projeto, lançado em 2009 no estado pelo então presidente Lula, contribuiu para a redução de 27% do índice de homicídios nas regiões mais violentas da Grande Vitória.” Disse, ainda, do Programa Estado Presente, do Governo estadual. Ele leva às comunidades mais vulneráveis ações de cidadania e combate à violência e a criminalidade. O foco é concentrar esforços de todas as secretarias de governo nas áreas de educação, saúde, cidadania, esportes, lazer, cultura, segurança, além de qualificação profissional e novas oportunidades de emprego e renda.
A senadora finalizou o pronunciamento chamando os jovens à mobilização. Dia 30 de outubro será celebrado o Dia Nacional da Juventude e os Bispos do estado pretendem levar até a Praça do
Papa, em Vitória, cem mil jovens. “A atividade será mais um instrumento para a juventude mostrar à sociedade que não aceita mais figurar como vítima da violência e para cobrar do poder público, ações para resolver o problema, reafirmando que são capazes de construir uma história sem violência.”
Criação da Comissão da Verdade é aprovada na CCJ
A senadora Ana Rita (PT-ES) reforçou, nesta quarta-feira (19/10), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) as mudanças propostas pelos familiares de mortos e desaparecidos políticos e vítimas da ditadura militar ao projeto (PLC 88/2011) que trata da criação da Comissão da Verdade.
No plenário da CCJ, durante votação da Comissão da Verdade, ela destacou as propostas discutidas e sugestões aprovadas, na audiência pública realizada, na última terça-feira (18/10) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Ana Rita disse ter esperanças e que vai trabalhar para que, se necessário, for, sejam feitos ajustes no decorrer do trabalho da Comissão da Verdade.
A criação da Comissão foi aprovada por unanimidade, nesta quarta-feira, na CCJ. O relatório favorável ao projeto encaminhado pelo Executivo e aprovado foi elaborado pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).
O relator manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, apresentando apenas duas emendas de redação. Ele considerou desnecessário alterar artigo que trata de documentos sigilosos, como pedem familiares de mortos e desaparecidos políticos, que defendem a abertura das informações ao conhecimento público.
Também considerou desnecessário alterar o período que estará sob investigação – o projeto determina o período de 1946 a 1988, mas os parentes das vítimas querem que seja a partir de 1964, com o início da ditadura militar.
CCJ, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), também, manifestou a disposição de fazer mudanças no texto, mas defendeu a rápida aprovação da matéria, para que a Comissão da Verdade possa iniciar logo seu trabalho.
Já Pedro Taques (PDT-MT) disse acreditar que a comissão poderá revelar a verdade dos crimes contra os direitos humanos, mas afirmou ser necessário que se faça justiça, com a punição dos responsáveis.
*Fernanda Tardin Sem querer corroborar com Perim ou outro companheiro, deixo minhas considerações:
Não podemos perder nossas bandeiras: REPRESENTANTES ( 'nossos') atentai: vocês não respondem questões da MILITÂNCIA (só filiados) não cobrariam de vocês, respostas na questão abaixo que generalizada, faz envergonhar a luta petista: Citarei de novo, para alertar aos que acham que não
viveremos um dia a PRIMAVERA ARABE aqui:
O VETO não é só referente a redistribuição dos Royalties, embora seja este o argumento de 'luta' de deputados e 'representantes' ( del império, talvez). O Veto que preocupa a estes e inclui-se aí a senadora é que as multi nacionais não poderão participar de leilões para exploração. o Veto dos Royalties não os preocupa, pois tiveram como evitar que ANCHIETA fosse favelizada e mostraram estarem NEM AI PRO POVO desde que o Jabá não escape do bolso “deLLes” o povo é só detalhe. Acordemos.
PH usa os royalties desde que Vitor Buaiz foi eleito Governador, para fazer com que o ES POSSA MAIS (este estado sem lei que hoje é chacota mundial): antes de Vitor assumir o mandato, PH prometeu que FHC iria antecipar Royalties para que o estado pudesse se reestruturar e não o fez como também, desde esta época ao menos 15 anos atras sabíamos que teríamos que programar a realidade do FUTURO de nosso estado, com os impactos do PRE SAL. Ontem descobri que até 2017 teremos uma demanda de 200 mil cargos técnicos e graduados para serem absolvidos na extração de PRE SAL e os 'preocupados políticos: capixabas, cariocas e paulistas, cientes destes fatos, nada fizeram para que tivéssemos esta demanda. Resultado VAMOS AUMENTAR A FAVELIZAÇÂO pois teremos uma migração em busca de 'oportunidades' que serão preenchidas por técnicos estrangeiros. SACANAS e HIPOOCRITAS e vestem a carapuça de mocinhos. BASTA! ACORDEM pois estamos sendo TRITURADOS , por nós mesmo em prol de garantirmos a ELLES a zona de conforto e impunidade. Que algum POLITICO venha me desmentir, ajudem a difundir isto amigos, perderemos a causa pois trancaram a pauta de novo O PETROLEO É DO POVO DO BRASIL, vamos as ruas.
URGE pautarmos estes fatos, caso contrario estaremos de vez reféns dos usa.
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