Por marlucia pontes gomes de jesus*
A necessidade de promover o alcance de padrões mínimos de funcionamento por todas as escolas públicas de ensino fundamental resulta de uma visão mais ampla acerca da universalização desse nível de ensino: não se trata, apenas, de garantir às crianças e jovens oportunidades de escolarização; é necessário trabalhar para garantir oportunidades de aprendizagem, atuando sobre as condições da oferta do ensino, com base no binômio qualidade e equidade (MORAES, 2006, p.5)
AS NOTÍCIAS EM 2011
No dia 14 de outubro, o jornal "A Gazeta" noticiou: "130 escolas de Cachoeiro podem ser fechadas". E o primeiro parágrafo da notícia:
Cento e trinta escolas de Cachoeiro de Itapemirim, no Sul do Estado, poderão ser interditadas em dezembro e comprometer o ano letivo de 2012 para quase 40 mil alunos. O Corpo de Bombeiros vistoriou escolas públicas e particulares para verificar a existência de dispositivos de segurança contra incêndios, e todas das redes estadual e municipal estão com irregularidades (SANTOS, 2011, p.5)(o grifo é nosso).
Também foram alvos de vistorias do Corpo de Bombeiros 10 escolas privadas e, em duas delas, foram constatadas irregularidades.
O subcomandante do Batalhão, major Wagner Borges, informou à reportagem que as vistorias foram iniciadas no mês de agosto, visando a propiciar tempo para que as escolas pudessem proceder às adequações necessárias. Mas, segundo ele, "nem Estado, nem prefeitura se manifestaram". À reportagem, no entanto, a Secretaria Municipal de Educação e a Gerência de Rede Física da Secretaria de Estado da Educação informaram que as providências para as devidas intervenções nas escolas estão sendo agilizadas.
Lendo a reportagem, tivemos a curiosidade de consultar o nosso arquivo de jornais a fim de verificar os casos ocorridos e citados durante este ano, em escolas públicas, que envolvem questões relacionadas à estrutura física dos prédios escolares.
Em 11 de fevereiro, o jornal "A Gazeta" trouxe a notícia: "Obras atrasam, e alunos têm que estudar em salas improvisadas". A escola em destaque foi a Escola Estadual Conde de Linhares, em Colatina.
Em 1º de março, a notícia foi: "Escolas estão na mira do MPES". O município em que o Ministério Público Estadual encontrou diversos problemas em escolas públicas foi o município de Guarapari: "problemas estruturais como rachaduras, infiltrações, locais mofados e, principalmente, salas de aula muito quentes". Foram 12 escolas visitadas e a metade apresentando problemas: 5 municipais e uma estadual.
Em 16 de março, "MP vistoria e encontra estrutura precária em escolas". Desta vez, o município em foco foi o de Anchieta, onde foram encontrados "parques sucateados ou inexistentes, prédios com rachaduras e salas de aula com infiltração, além de infraestrutura inadequada para a educação infantil". Informa, ainda, a reportagem, que, devido às condições precárias do prédio de uma das escolas, as atividades escolares estavam sendo realizadas em uma igreja, uma associação de moradores e em uma casa alugada.
Em 18 de março, a notícia: "Estruturas precárias deixam 700 sem aulas":
Mais de 700 alunos da rede municipal da Serra não estão indo à escola devido à interdição de salas de aula feita pela Defesa Civil do município. A Escola Américo Guimarães, em Carapina, está com toda a estrutura comprometida, e outra, no bairro Cascata também apresenta risco numa sala.
Houve protesto por parte dos pais e dos alunos e uma mãe informou que o seu filho de 9 anos tomou um choque ao encostar em uma das paredes da sala de aula.
Na mesma edição do jornal "A Gazeta", outra notícia: "Em Aracruz, alunos são retirados de sala". Tratava-se da Escola Estadual Caboclo Bernardo, de Barra do Riacho, Aracruz, que, devido ao risco de desabamento do telhado, teve que retirar os alunos de uma sala de aula.
Em 13 de abril, a noticia foi: "Pais querem interditar escola em Jacaraípe", informando que os moradores do bairro fizeram uma manifestação para protestar contra as condições da Escola Centro de Jacaraípe, em reforma há seis anos. A preocupação era com a segurança dos alunos em um ambiente com problemas na rede elétrica e com equipamentos enferrujados.
Em 25 de abril, a notícia foi manchete do jornal: "Flagrantes de descaso nas escolas" e ocupou uma página inteira do jornal: "Bê - à – BA do improviso". E o subtítulo: "Ministério Público identifica exemplos de descaso com educação em escolas públicas do Estado". A reportagem é um resumo das conclusões das vistorias realizadas pelo Ministério Público Estadual em escolas públicas do Estado. Eis alguns dos problemas encontrados:
Cachoeiro
Escola São Vicente: Não tem biblioteca ou laboratório de informática. Livros e computadores dividem espaço em uma pequena sala. Quando chove, o material estraga.
Escola Dolores Gonzales Vila: Atende creche e pré-escola. Prédio inadequado para o público. Não tem sede própria. Funciona em imóvel cedido pelo governo estadual, com mobiliário inadequado para essa faixa etária. Não tem muro, e possui muitos degraus.
São Mateus
Escola São Jorge: Localizada em uma comunidade quilombola, estava sendo interditada pela vigilância sanitária no momento da inspeção do Ministério Público, em janeiro. O promotor de Justiça pediu reforma e readequação do espaço.
Anchieta
Escola Recanto do Sol: as famílias se recusaram a mandar as crianças para a escola porque consideraram que o prédio possui problemas estruturais. Elas foram divididas em três grupos. Um deles, que atende crianças da educação infantil, estuda em uma casa alugada, cujo dono mora no andar de cima. O local ainda passa por reformas e uma sala de aula está sendo utilizada como cozinha, enquanto os alunos estudam no pátio, chamado de garagem pelos pais. Outro grupo está em uma igreja, onde à noite acontecem cultos. As crianças estudam entre os instrumentos musicais da igreja e três vezes por semana precisam levar as carteiras para o local. O terceiro grupo de alunos estuda provisoriamente em um centro comunitário. No local, com telhado de alumínio, o calor interfere na aula tanto quanto o barulho da sala ao lado, visto que as divisórias não chegam ao teto. Os estudantes fazem o lanche na sede da escola.
Escola Praia dos Castelhanos: Não tem biblioteca ou área de lazer. Livros e computadores ficam na mesma sala, com pouco espaço para os alunos. Os equipamentos de informática não estão montados.
Aracruz
Não há salas multifuncionais - voltadas para alunos com deficiência - em várias escolas da rede estadual.
Conceição da Barra
CMEI Terezinha de Jesus Nascimento de Almeida: De acordo com o relatório do Ministério Público Estadual, há mais alunos do que a capacidade da escola; por falta de colchonete, as crianças dormem no chão, algumas têm um lençol para cobrir, outras nem isso. Entre o telhado e a parede há um vão, por onde passam morcegos à noite. Falta professor (o mesmo toma conta de duas salas), o parquinho está com brinquedos quebrados e há locais que favorecem o surgimento do mosquito da dengue (NASCIMENTO, 2011, p. 3).
Na mesma reportagem, a informação dada pelo Ministério Público de que as escolas da zona rural são as que apresentam maiores problemas.
Focalizando as escolas de Cachoeiro de Itapemirim, a reportagem traz que, na Escola Dolores Gonzales Villa, os alunos do ensino fundamental e da educação infantil compartilham a mesma estrutura física:
O banheiro é de adulto e as mesas e cadeiras são muito grandes para as crianças pequenas. A área de lazer deles também não tem cobertura. Quando chove, acabam ficando presos nas salas de aula" disse a lavradora Josinara de Almeida, de 20 anos, mãe de dois alunos da escola (NASCIMENTO,2011, p.3).
Na Escola São Vicente, a situação também é precária:
Na escola São Vicente, no interior da cidade, também sobra insatisfação. Nos períodos mais chuvosos há infiltração em quase todas as salas e a saída é o improviso. "Meu professor coloca panela e balde debaixo das goteiras para não molhar nossos trabalhos", diz a aluna do 5º ano Ariele de Souza Destéfano, de 10 anos (NASCIMENTO, 2011, p. 3).
Em 28 de abril, "Governo autoriza reforma em escola". A Escola Estadual Caboclo Bernardo, já foi citada anteriormente, "que foi cenário de protestos de pais e até alvo de ação por parte do Ministério Público". Além dos problemas com o teto, os banheiros da escola estavam interditados. Naquela data, seria assinada a autorização para a sua reforma.
Em 15 de junho, "Chão de creche cede, e unidade é interditada". Tratava-se do Centro de Educação Infantil Municipal (Ceim) Agnelo Guimarães, localizado no centro de Linhares. Além do chão de uma das salas ter cedido, o motivo da interdição foi o risco de desabamento do telhado, existência de cupins, fiação elétrica exposta e risco de incêndio. Segundo a diretora, "achamos melhor fechar a escola antes que algo pior aconteça".
Em 17 de junho, foi publicada a notícia: "Obra de escola já dura 5 anos. E só vai ficar pronta em 2012". A notícia refere-se à Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Edna de Matos Siqueira Gáudio, localizada no bairro Jesus de Nazareth, em Vitória, cujas obras foram iniciadas em 2006, ficou parada durante três anos e tem previsão de entrega para o ano de 2012. Enquanto isso, os mais de 750 alunos da escola dividem-se em dois espaços, sem a mínima infraestrutura: "o laboratório de informática e a biblioteca funcionam na mesma sala. Os estudantes também não têm uma quadra para a Educação Física, e o pátio é muito pequeno para o número de alunos"(ALVES, p. 5, 2011).
No dia 12 de julho, foi publicada na seção Dona Encrenca do jornal "A Gazeta": "Grande escola, mas com pouca estrutura". E a "encrenca" partiu de uma mãe de aluno:
A maior escola de Guarapari não tem atendido como deveria aos seus mais de 1,5 mil alunos. Isso é o que alerta a mãe de um deles, que preferiu não se identificar, mas resolveu pôr a boca no trombone. A encrenca de hoje, portanto, é com relação à infraestrutura da Escola Municipal de Ensino Fundamental Presidente Costa e Silva.
"A escola não tem quadra coberta, não tem laboratório de Biologia, Química e Física, nem sala de Artes. Também não tem estacionamento, nem biblioteca que atenda satisfatoriamente a todos os alunos", conta (ALVES, 2011, p.7)
No dia 21 de julho, mais uma notícia envolvendo escola pública do Estado: "Obra atrasa e deixa 140 crianças sem aula". Dessa vez, foi o atraso no início das atividades do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Ana Maria Chaves Colares, localizada em Jardim Camburi, Vitória, porque as obras de reforma não foram concluídas. O CMEI funciona provisoriamente no local onde as reformas estavam sendo realizadas desde o ano de 2006, porque as obras da unidade definitiva, iniciadas em 2006, também estão atrasadas e só deverão ser entregues em 2012.
Em 19 de agosto, "Madeira de 30 quilos desaba em escola". O fato ocorreu no Centro Municipal de Ensino Básico (CMEB) Mário Leal Silva, no distrito de Guaraná, em Aracruz. Um caibro de madeira, medindo três metros e pesando cerca de 30 quilos caiu bem ao lado das mesas onde um grupo de alunos lanchava. Segundo a reportagem, o restante da estrutura foi amarrado com cordas. As aulas foram suspensas, mas retornariam no dia seguinte, o que causou revolta entre os pais dos alunos:
Um pedaço de madeira cai, e eles escoram o restante com uma corda? Não admito isso. Meu filho não vai voltar para a escola enquanto esse problema não for resolvido. Meu pai também trabalha lá, e vou falar para ele não andar embaixo do telhado, disse Gisele (MARVILLA, 2011, p. 14).
No dia 30 de agosto, mais uma vez a notícia foi publicada na seção "Dona Encrenca": "Como estudar se até sentar-se está difícil?" E o assunto era o mobiliário da Escola Estadual de 1º Grau Desembargador Cândido Marinho, localizada em Vila Velha:
As mesas estão danificadas – em algumas nem o local de apoiar os livros está preso à estrutura. As cadeiras estão quebradas, e o desconforto é grande. Dizer que a sala de aula desta escola estadual está em boas condições? Não tem como (MANTOVANI, 2011, p. 8).
No dia 31 de agosto, mais uma notícia: "Obra em escola prejudica alunos de Itapemirim". Pelo menos, desta vez, a reclamação é do desconforto impingido aos alunos devido a obras realizadas na Escola Municipal De Ensino Infantil e Fundamental Magdalena Pisa. Segundo depoimento dos pais à reportagem, as crianças estão expostas a perigos decorrentes das obras que estão sendo realizadas. Afirmam que existe até uma laje sustentada por um pedaço de madeira e o material de construção está exposto, colocando as crianças em risco. O forte barulho também tem impedido a concentração dos alunos.
Na mesma página, outra notícia que trata de escolas públicas, desta vez estadual: "Em Ibiraçu, salas de aula estão sem iluminação". Segundo a reportagem, na Escola Estadual Narceu de Paiva Filho, os alunos da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) sofrem com a falta de iluminação em algumas salas e dependências da unidade, problema que se arrasta desde o início do ano letivo. Eles denunciam que para usar o banheiro é preciso usar velas.
No dia 2 de setembro, a "Gazeta online" trouxe a notícia: "Sala improvisada é alvo de críticas em Cachoeiro". Segundo ela, os alunos da Escola Estadual Newton Ferreira de Almeida reclamam que estão há cinco meses tendo aulas em uma sala apertada e pouco ventilada, fazendo com que alunos passem mal durante as aulas.
No dia 14 de setembro, a notícia no jornal "A Gazeta" foi: "Após sala tremer, aula é suspensa". O problema ocorreu em uma escola municipal de Mantenópolis:
A Escola Eliezer Eduardo Ribeiro, em Mantenópolis, Noroeste do Estado, está sem aula desde a última quinta-feira, quando a estrutura de uma sala tremeu, Na manhã de ontem, a Defesa Civil Estadual esteve no local e isolou duas salas e o acesso à escada para o segundo andar (CARNEIRO, 2011, p. 12).
Segundo a reportagem, não é a primeira vez que isso acontece. Em 2004, aconteceu um episódio semelhante e, na época, foi colocada uma base de ferro para proteger a laje.
No dia 16 de setembro, o site da Rádio Transasonfm trouxe a notícia: "Mantenópolis: alunos da Escola Eliezer Eduardo Ribeiro voltam às aulas na próxima segunda-feira". As atividades da Escola passaram a ser realizadas na Igreja Assembleia de Deus da cidade, devido à sua interdição pela Defesa Civil. E opina:
Agora, preocupação é o local que vai receber os alunos da escola. Apesar da boa vontade do Pr. Genuíno as dependências da Igreja Assembléia de Deus não possui uma estrutura necessária para funcionar como uma escola, e isso pode dificultar o trabalho dos professores e demais funcionários e até o aprendizado dos alunos. Por isso espera-se que as autoridades públicas trabalhem o mais rápido possível na solução dos problemas para que a escola tão querida, inclusive por ex-alunos, volte a funcionar, mas com segurança para o bem de todos (CRUZ, 2011).
No dia 21 de setembro, a notícia em "A Gazeta": "Escorpiões invadem creche municipal em Itarana". Quando a notícia foi publicada, já tinha se passado um mês do aparecimento dos aracnídeos na Creche Ana Gomes de Abreu Toniato, em Itarana e do início da adoção de medidas para combatê-los. Os alunos ficaram sem aulas por uma semana, mas apesar das medidas adotadas, os escorpiões voltaram a aparecer. Para os pais dos alunos, segundo a reportagem, a estrutura da creche é muito antiga e mesmo com a proteção nas portas e nas janelas, ainda existem algumas frestas por onde os aracnídeos podem passar.
Na mesma página, outra notícia: "Alunos cobram reforma de escola":
Os problemas estruturais do Centro Municipal de Educação Básica (Cemeb) Professora Maria Luíza Devens, no bairro de Fátima, em Aracruz, têm amedrontado quem estuda na unidade. No início do mês, a quadra foi interditada por conta da ameaça de queda das placas de acrílico. Agora, os alunos denunciam que há infiltrações no teto e um forte cheiro de gás, proveniente da cozinha. Os pais dos alunos cobram melhorias. (MARVILLA, 2011, p. 12).
Em 14 de outubro, abaixo da notícia motivadora deste artigo, outra notícia que envolve estrutura de escola pública: "Laudo descarta risco":
Em Linhares, os bombeiros descartaram o risco de desabamento da estrutura física do Centro de Educação Infantil Municipal José Elias, no bairro Linhares V. O parecer final, entretanto, dependerá da leitura do laudo elaborado pelo projetista estrutural da obra. Os trabalhadores foram acompanhados com expectativa pelas cerca de 400 pessoas que, dede agosto, se recusam a deixar os filhos freqüentar a escola por medo de desabamento.
E para nossa tristeza, também as unidades do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia apresentam problemas estruturais. O jornal "A Gazeta" de 4 de setembro trouxe notícia sob o título: "Ifes: o sonho que ficou pelo caminho". Nela são explicitados os problemas decorrentes da expansão da rede federal de ensino no Espírito Santo. No Estado, já são 17 os campi inaugurados e em funcionamento; pelo menos em tese, segundo a reportagem. E os problemas de alguns deles são citados:
Em Ibatiba, falta tudo.
A obra não acabou. Uma única sala é usada pelas três turmas, em turnos pela manhã, à tarde e à noite. São 120 alunos, onde cabem 1,2 mil. E ainda falta concluir a obra e montar os laboratórios e bibliotecas.
Vitória
Sobrecarga
Faltam salas de aula, devido ao número de alunos (até os de Vila Velha têm aula na Capital) e de mais cursos.
Serra
Educação Física
Falta área para a prática de esportes.
Cariacica
Atraso
A obra do prédio já dura mais de três anos. Apenas o setor administrativo está no local. Os alunos têm aula em uma antiga escola da prefeitura, em condições precárias: sem estrutura física ou laboratórios adequados.
Vila Velha
Só falta funcionar
O prédio foi inaugurado, há mais de um ano, e continua sem funcionar. Os alunos estudam na sede, em Vitória.
Guarapari
Em licitação
A construção do 3º andar do prédio está em fase de licitação. Os laboratórios receberam os equipamentos, mas falta treinar professores.
Aracruz
Obras paradas
As obras, que começaram há três anos, estão paradas porque a empresa desistiu. Terá nova licitação.
Linhares
Em ampliação
O prédio está sendo ampliado e os alunos estudam em meio à reforma.
São Mateus
Situação precária.
A obra está parada - a empreiteira desistiu - e uma nova licitação será feita. Os alunos dos cursos de mecânica e Eletrotécnica estudam em bairros diferentes.
A falta de professores impediu a abertura de turma de Mecânica no 2º semestre de 2011.
Nova Venécia
Sem laboratório
Não há laboratórios funcionando para nenhum curso; o prédio conta com salas improvisadas. Faltam banheiros e professores.
Piúma
Aulas em anexo.
O prédio ainda não foi concluído, apesar dos dois anos de obra. Os alunos têm aulas em salas improvisadas, que funcionam em um anexo.
Cachoeiro
Sem pessoal
Faltam professores em alguns cursos ofertados ( MENDONÇA, 2011, p. 6).
E fatos corriqueiros no restante da rede pública de ensino começam a ocorrer na rede federal. O jornal "A Gazeta" de 14 de abril trouxe a notícia: "Parte de telhado do Ifes desaba e estudante fica ferida em Cariacica". E o seu conteúdo:
Em Cariacica, um susto na unidade do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes). O teto de um dos banheiros desabou na manhã desta quinta-feira (14). Por causa dos problemas na estrutura do prédio, o processo seletivo para novos alunos, que aconteceria no meio do ano, foi cancelado.
O Ifes de Cariacica funciona há cinco anos, em um prédio antigo da prefeitura, no bairro São Francisco. Na manhã desta quinta-feira (14), o teto do banheiro feminino desabou.
A ESCOLHA DA ESCOLA
No dia 26 de outubro, Artelírio Bolsanello, presidente do Conselho Estadual de Educação, publicou, no jornal "A Gazeta", artigo sob o título "A escolha da escola". Nele, o presidente do CEE orienta a comunidade sobre os indicadores a serem levados em consideração no momento de escolher a escola em que iremos matricular os nossos filhos. E cita:
Em primeiro lugar, a escola, ou o curso, deve ser legal. Nenhuma escola do sistema estadual de educação do Espírito Santo pode funcionar sem autorização ou aprovação do Conselho Estadual de Educação. Essa legalidade, de fácil verificação no site www.cee.es.gov.br , pode não ser a maior qualidade da escola, mas é fundamental e inarredável(BOLSANELLO, 2011, P.18).
Outras características da escola também são levadas em consideração no artigo. Mas vamos nos ater à questão da autorização e aprovação para o funcionamento de uma escola, condição "fundamental e inarredável" para o seu funcionamento.
As normas para a educação no Sistema Estadual de Ensino do Estado do Espírito Santo foram fixadas pela Resolução CEE/ES nº 1.286, de 29 de maio de 2006, que, em seu artigo 4º, dispõe:
Art. 4º. A legalização de instituições de ensino é efetivada mediante processos de:
I- autorização para instituições de natureza privada;
II- aprovação para instituições de natureza pública;
III- reconhecimento para instituições de natureza privada;
IV- autorização e reconhecimento de escolas de educação profissional técnica de nível médio de natureza pública ou privada;
V- autorização ou aprovação de cursos de educação a distância;
VI- autorização e reconhecimento de cursos de nível superior mantidos pelo Poder Público Estadual ou Municipal.
O Sistema Estadual de Ensino do Espírito Santo compreende, ainda segundo a Resolução CEE/ES n°. 1.286/2006, as instituições de ensino estaduais, privadas e as instituições educacionais mantidas pelo Poder Público Municipal que optaram por integrar-se ao Sistema Estadual de Ensino, isto é, que não constituíram sistemas próprios.
No caso da aprovação de escolas públicas, o artigo 18 da Resolução CEE/ES nº. 1.286/06 define que:
Art. 18. Para efeito de aprovação de funcionamento de escola púbica, o Poder Público estadual ou municipal encaminhará ao CEE processo instruído com:
I- requerimento do Diretor Escolar ou do Secretário Municipal de Educação, quando se tratar de rede municipal, ao Secretário de Estado da Educação, indicando nome da escola, endereço, curso ou modalidade de ensino a que se destina, turnos em que funcionará e capacidade de matrícula;
II- plano de funcionamento da escola, incluindo quadro curricular com a respectiva carga horária, a proposta pedagógica, critérios para organização dos turnos, recursos didáticos disponíveis e formas de ocupação de espaços e utilização das instalações físicas;
III- Plano de Curso específico para cada habilitação pretendida, quando se tratar de Educação Profissional;
IV- descrição dos espaços físicos com seus respectivos móveis e/ou equipamentos;
V- comprovante de qualificação do corpo técnico administrativo e do corpo docente.
Além disso, a Resolução CEE/ES nº 1.790, de 14 de novembro de 2009, define que:
Art. 18. Somente serão aprovados, autorizados ou reconhecidos para a oferta do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, os estabelecimentos de ensino que disponham, além de salas de aula adequadas ao fim a que se destinam, de, pelo menos, laboratório de Ciências, Informática, bem como de Biblioteca com acervo apropriado aos estudos dos alunos e professores e de espaço adequado para as aulas de Educação Física.
Então, podemos concluir que as escolas públicas, adequadamente fiscalizadas de acordo com a legislação vigente, de forma alguma poderiam passar pelas situações que a imprensa competentemente informou à população no ano de 2011. No entanto, vejamos: o fato de que escolas de Cachoeiro de Itapemirim, onde, segundo o jornal "A Gazeta" informa, 128 escolas públicas apresentam problemas de infraestrutura que podem levar ao seu fechamento, levar-nos-ia à conclusão de que o Conselho Estadual de Educação não está analisando corretamente a situação dessas escolas. Mas essa não é a conclusão acertada! O que acontece realmente é que essas escolas funcionam sem a aprovação do CEE, ou porque elas não receberam a sua aprovação por não atenderem ao mínimo exigido, ou simplesmente não submeteram os respectivos processos à apreciação do CEE, sabendo, de antemão, que as suas condições de funcionamento não eram as adequadas.
Assim, seguindo as orientações do presidente do CEE, Artelírio Bolsanelo, verificamos no site da Secretaria de Estado da Educação (Sedu) a denominação das escolas estaduais localizadas em Cachoeiro de Itapemirim e, no site recomendado www.cee.es.gov.br , verificamos quais das escolas relacionadas são "legais", isto é, aprovadas pelo CEE. Pasmem: das 39 escolas estaduais listadas no site da Sedu, apenas 4 têm a aprovação do CEE. E essas 4 estão na zona urbana! Das escolas localizadas em zona rural, nenhuma delas tem a aprovação de funcionamento emitida pelo CEE, condição, segundo o presidente do CEE, "fundamental e inarredável".
As escolas aprovadas situadas no município de Cachoeiro de Itapemirim são: EEEFM Carolina Passos Gaigher, EEEFM Fraternidade e Luz, EEEFM Lions Muniz Freire e EEEFM Wilson Rezende. As demais, informamos à população de Cachoeiro de Itapemirim, não passam do primeiro indicador sugerido pelo presidente do CEE para ser a escolhida no momento da matrícula dos seus filhos.
Infelizmente, não tivemos acesso à denominação das escolas que apresentaram problemas, a fim de verificar se elas estão entre as escolas "ilegais".
Quanto às escolas municipais do município de Cachoeiro, elas não passam pelo crivo do CEE. E, assim, não pudemos verificar a sua legalidade ou não, que, nesse caso, está afeito aos trâmites da Secretaria Municipal de Educação daquele município.
Mas, verifiquemos as outras escolas do Estado que apresentaram problemas informados pelo jornal "A Gazeta" e que pertencem ao Sistema Estadual de Ensino do Estado do Espírito Santo:
- EEEFM Conde de Linhares é aprovada;
-EEEFM Caboclo Bernardo não é aprovada;
- Escola Estadual de 1º Grau Cândido Marinho não é aprovada;
- Escola Estadual Narceu de Paiva Filho não é aprovada;
- Escola Estadual Newton Ferreira de Almeida não é aprovada;
- Escola Municipal Eliezer Eduardo Ribeiro é aprovada;
- Creche Ana Gomes de Abreu Toniato não é aprovada;
- Centro de Educação Infantil José Elias não é aprovado;
- Centro de Educação Infantil Agnelo Guimarães não é aprovado.
Vemos, assim, que a maioria delas não é aprovada pelo CEE. Aliás, em artigo publicado neste blog, em 1º de outubro de 2010, denominado "Escolas à beira de ilegalidade", pesquisamos a legalidade de todas as escolas estaduais do Espírito Santo, chegando à seguinte conclusão:
Verificamos, no site do Inep, as escolas do Estado classificadas como de ensino regular: o total apurado foi de 277 escolas. De posse das denominações e localização, consultamos, no site do Conselho Estadual de Educação, a inclusão ou não de cada uma delas na listagem das "escolas legais". O resultado? Apenas 56 escolas, ou seja, 20,2% constavam da lista. Ora, isso significa que 79,8% das escolas estaduais que ministram o ensino médio regular não são aprovadas. A situação é a mesma em todo o Estado e não apenas nas menores cidades do interior: em Vitória, são 61,5%; em Cariacica, 85,0%; em Serra, 70,0%; em Vila Velha, 83,3%; em Viana, 85,7%; em Fundão, 100,0%; em Guarapari, 85,7%, totalizando, na Grande Vitória, um percentual de 75,9%.
Em Cachoeiro de Itapemirim, o percentual é de 78,6% e, em Colatina, de 100,0% (JESUS, 2011, p.7).
Assim, vemos que, se a população seguir a recomendação do presidente do CEE, Artelírio Bolsanelo, no momento de escolher a escola pública estadual de seus filhos, esbarrará na primeira condição, "fundamental e inarredável", segundo ele, não encontrando muitas opções de escolha. Em Colatina e em Fundão, por exemplo, pelos dados do ano de 2010, não existe opção.
Felizmente, no dia 16 de novembro, uma boa notícia: "Obras em escolas vão beneficiar 33 mil". Serão, segundo a reportagem, 31 escolas da rede estadual de ensino a serem beneficiadas com "obras para construção de novas instalações e para aumento do número de salas de aula, entre outras melhorias"(ARAÚJO, 2011, p. 5). Entre os municípios a serem beneficiados, foram citados Colatina, Pedro Canário e Cachoeiro de Itapemirim.
Ora, estudos realizados têm apontado a influência da quantidade e qualidade dos insumos escolares no desempenho dos alunos. Um desses estudos utilizou a base de dados do Saeb do ano de 1999, com a amostra envolvendo alunos da 8ª série, com informações sobre o desempenho em ciências, geografia, história, português e matemática de 89.671 alunos pertencentes a 2.588 escolas, visando verificar a relação entre insumos e produto do processo educacional, chegando à seguinte conclusão:
Cabe notar que esse resultado não só confirma que escolas melhores levam a melhores resultados — o que não chegaria a surpreender — como também mostra que essa variância de qualidades escolares pode ser efetivamente observada na amostra das escolas brasileiras em operação em 1999. Isso quer dizer que há escolas no Brasil onde as crianças estão aprendendo menos do que deveriam, por causa da insuficiência de recursos financeiros, da insuficiência de professores, de sua baixa escolaridade e de salas barulhentas e/ou abafadas. Não é preciso um grande esforço intelectual para discernir as implicações desse fato para a política pública, com consequências tanto para a eficácia quanto para a igualdade de oportunidades em nosso sistema educacional (ALBERNAZ et all, 2002, p. 474).
Outro estudo utiliza os dados do Censo Escolar de 1997 a 2005 para estudar as condições de infraestrutura, tanto física como de recursos humanos, das escolas brasileiras de ensino fundamental. E, apesar da conclusão de que, de 1997 a 2005, as condições materiais das escolas melhoraram muito, ele chama a atenção para a situação das escolas situadas em zonas rurais:
As escolas rurais sofrem tanto com condições inaceitáveis quanto com resultados educacionais muito baixos, até hoje, o que sugere que talvez uma política de melhoria de infra-estrutura de escolas rurais possa ter impactos sobre repetência ou aprendizado (SÁTYRO; SOARES, 2007, p.7).
E conclui o estudo, considerando que, a principal conclusão do texto é a importância da investigação dos impactos da infraestrutura sobre os resultados escolares, chamando a atenção para o fato de que, apesar da disponibilidade de dados sobre o tema, existem poucos estudos sobre ele (SÁTIRO; SOARES, 2007, p. 40).
É lógico que existem escolas que não oferecem as condições necessárias ao bom desenvolvimento do ensino, mas, que mesmo assim, apresentam bons resultados. Mas, com a grande maioria, os resultados são aqueles que vimos quando da divulgação dos dados sobre as escolas no Enem 2010: o Espírito Santo não tem nenhuma escola, nem pública, nem particular, entre as 100 melhores do País. Aliás, ele é o único estado da região Sudeste não representado no ranking das 100 melhores pontuações: o Rio de Janeiro apareceu com 35 escolas; Minas Gerais, com 28 e São Paulo com 15, considerando-se as escolas que tiveram a participação de, pelo menos, 75% dos alunos. Portanto, a região sudeste ocupou 78% das posições, sem a presença do Espírito Santo entre elas. E o pior, ainda: entre as 100 piores posições, o Espírito Santo ocupou 31 delas, seguido pelo Ceará, com 16 escolas, Maranhão, com 11 e Amazonas com 9. E entre as 10 piores, o Espírito Santo aparece com 5 escolas, seguido pelo Piauí com duas e o Ceará, Maranhão e São Paulo, com uma cada um.
Os números são preocupantes e eles deveriam ser investigados, visando à superação dos resultados obtidos, de forma que a escola, o espaço escolar, em todos os seus aspectos, pudesse ser, para todos aqueles que nele participam, não importa se aprendendo ou ensinando ou gerenciando ou auxiliando... um ambiente propício ao alcance dos seus objetivos. Afinal,
O espaço da escola não é apenas um 'continente', um recipiente que abriga alunos, livros, professores, um local em que se realizam atividades de aprendizagem. Mas é também um 'conteúdo', ele mesmo é educativo. Escola é mais do que quatro paredes; é clima, espírito de trabalho, produção de aprendizagem, relações sociais de formação de pessoas. O espaço tem que gerar idéias, sentimentos, movimentos no sentido da busca do conhecimento; tem que despertar interesse em aprender; além de ser alegre, aprazível e confortável, tem que ser pedagógico. Há uma 'docência do espaço'. Os alunos aprendem dele lições sobre a relação entre o corpo e a mente, o movimento e o pensamento, o silêncio e o barulho do trabalho, que constroem conhecimento (por que silêncio na biblioteca e barulho na oficina, no ateliê de artes ou mecânica?).
É verdade que 'até embaixo de uma árvore se aprende' e para algumas coisas é até mais agradável e apropriado, como aprender sobre a terra, o chão, as pedras, uma formiga, o vento, o sol, o frio e observar o movimento circundante. Mas também é verdade que uma sala de aula, um laboratório, uma biblioteca oferecem melhores condições para observar microorganismos num microscópio, resolver uma equação matemática que exige alta concentração, ficar algumas horas lendo e analisando um texto... E estudar sobre coisas distantes, que exigem atenção, pesquisa e posterior elaboração própria. Por isso, é importante que as escolas sejam espaços funcionais, produtivos e produtores de aprendizagem (DIDONET, 2001, p.4) .
BIBLIOGRAFIA
(Os links dos dados bibliográficos podem ser visualizados no link http://damarlueducar.blogspot.com/2011/11/necessidade-de-promover-o-alcance-de.htm>.)
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marlucia pontes gomes de jesus - Perfil do Autor:
Sou professora aposentada do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo,licenciada em Matemática e com Mestrado em Educação, pela Universidade Federal do Espírito Santo. Sempre tive interesse no estudo da legislação educacional e esse interesse ficou ainda mais aguçado depois de ter atuado como Conselheira do Conselho Estadual de Educação do Estado do Espírito Santo, no período de dezembro de 2007 a dezembro de 2009. Assim, desejando continuar os meus estudos,divulgar alguns trabalhos realizados nessa época e discutir o teor de leis, pareceres,resoluções e outros documentos legais sobre educação, com abrangência tanto em nível nacional como estadual, criei um blog (www.damarlueducar.blogspot.com) onde tenho publicado alguns artigos.
AS NOTÍCIAS EM 2011
No dia 14 de outubro, o jornal "A Gazeta" noticiou: "130 escolas de Cachoeiro podem ser fechadas". E o primeiro parágrafo da notícia:
Cento e trinta escolas de Cachoeiro de Itapemirim, no Sul do Estado, poderão ser interditadas em dezembro e comprometer o ano letivo de 2012 para quase 40 mil alunos. O Corpo de Bombeiros vistoriou escolas públicas e particulares para verificar a existência de dispositivos de segurança contra incêndios, e todas das redes estadual e municipal estão com irregularidades (SANTOS, 2011, p.5)(o grifo é nosso).
Também foram alvos de vistorias do Corpo de Bombeiros 10 escolas privadas e, em duas delas, foram constatadas irregularidades.
O subcomandante do Batalhão, major Wagner Borges, informou à reportagem que as vistorias foram iniciadas no mês de agosto, visando a propiciar tempo para que as escolas pudessem proceder às adequações necessárias. Mas, segundo ele, "nem Estado, nem prefeitura se manifestaram". À reportagem, no entanto, a Secretaria Municipal de Educação e a Gerência de Rede Física da Secretaria de Estado da Educação informaram que as providências para as devidas intervenções nas escolas estão sendo agilizadas.
Lendo a reportagem, tivemos a curiosidade de consultar o nosso arquivo de jornais a fim de verificar os casos ocorridos e citados durante este ano, em escolas públicas, que envolvem questões relacionadas à estrutura física dos prédios escolares.
Em 11 de fevereiro, o jornal "A Gazeta" trouxe a notícia: "Obras atrasam, e alunos têm que estudar em salas improvisadas". A escola em destaque foi a Escola Estadual Conde de Linhares, em Colatina.
Em 1º de março, a notícia foi: "Escolas estão na mira do MPES". O município em que o Ministério Público Estadual encontrou diversos problemas em escolas públicas foi o município de Guarapari: "problemas estruturais como rachaduras, infiltrações, locais mofados e, principalmente, salas de aula muito quentes". Foram 12 escolas visitadas e a metade apresentando problemas: 5 municipais e uma estadual.
Em 16 de março, "MP vistoria e encontra estrutura precária em escolas". Desta vez, o município em foco foi o de Anchieta, onde foram encontrados "parques sucateados ou inexistentes, prédios com rachaduras e salas de aula com infiltração, além de infraestrutura inadequada para a educação infantil". Informa, ainda, a reportagem, que, devido às condições precárias do prédio de uma das escolas, as atividades escolares estavam sendo realizadas em uma igreja, uma associação de moradores e em uma casa alugada.
Em 18 de março, a notícia: "Estruturas precárias deixam 700 sem aulas":
Mais de 700 alunos da rede municipal da Serra não estão indo à escola devido à interdição de salas de aula feita pela Defesa Civil do município. A Escola Américo Guimarães, em Carapina, está com toda a estrutura comprometida, e outra, no bairro Cascata também apresenta risco numa sala.
Houve protesto por parte dos pais e dos alunos e uma mãe informou que o seu filho de 9 anos tomou um choque ao encostar em uma das paredes da sala de aula.
Na mesma edição do jornal "A Gazeta", outra notícia: "Em Aracruz, alunos são retirados de sala". Tratava-se da Escola Estadual Caboclo Bernardo, de Barra do Riacho, Aracruz, que, devido ao risco de desabamento do telhado, teve que retirar os alunos de uma sala de aula.
Em 13 de abril, a noticia foi: "Pais querem interditar escola em Jacaraípe", informando que os moradores do bairro fizeram uma manifestação para protestar contra as condições da Escola Centro de Jacaraípe, em reforma há seis anos. A preocupação era com a segurança dos alunos em um ambiente com problemas na rede elétrica e com equipamentos enferrujados.
Em 25 de abril, a notícia foi manchete do jornal: "Flagrantes de descaso nas escolas" e ocupou uma página inteira do jornal: "Bê - à – BA do improviso". E o subtítulo: "Ministério Público identifica exemplos de descaso com educação em escolas públicas do Estado". A reportagem é um resumo das conclusões das vistorias realizadas pelo Ministério Público Estadual em escolas públicas do Estado. Eis alguns dos problemas encontrados:
Cachoeiro
Escola São Vicente: Não tem biblioteca ou laboratório de informática. Livros e computadores dividem espaço em uma pequena sala. Quando chove, o material estraga.
Escola Dolores Gonzales Vila: Atende creche e pré-escola. Prédio inadequado para o público. Não tem sede própria. Funciona em imóvel cedido pelo governo estadual, com mobiliário inadequado para essa faixa etária. Não tem muro, e possui muitos degraus.
São Mateus
Escola São Jorge: Localizada em uma comunidade quilombola, estava sendo interditada pela vigilância sanitária no momento da inspeção do Ministério Público, em janeiro. O promotor de Justiça pediu reforma e readequação do espaço.
Anchieta
Escola Recanto do Sol: as famílias se recusaram a mandar as crianças para a escola porque consideraram que o prédio possui problemas estruturais. Elas foram divididas em três grupos. Um deles, que atende crianças da educação infantil, estuda em uma casa alugada, cujo dono mora no andar de cima. O local ainda passa por reformas e uma sala de aula está sendo utilizada como cozinha, enquanto os alunos estudam no pátio, chamado de garagem pelos pais. Outro grupo está em uma igreja, onde à noite acontecem cultos. As crianças estudam entre os instrumentos musicais da igreja e três vezes por semana precisam levar as carteiras para o local. O terceiro grupo de alunos estuda provisoriamente em um centro comunitário. No local, com telhado de alumínio, o calor interfere na aula tanto quanto o barulho da sala ao lado, visto que as divisórias não chegam ao teto. Os estudantes fazem o lanche na sede da escola.
Escola Praia dos Castelhanos: Não tem biblioteca ou área de lazer. Livros e computadores ficam na mesma sala, com pouco espaço para os alunos. Os equipamentos de informática não estão montados.
Aracruz
Não há salas multifuncionais - voltadas para alunos com deficiência - em várias escolas da rede estadual.
Conceição da Barra
CMEI Terezinha de Jesus Nascimento de Almeida: De acordo com o relatório do Ministério Público Estadual, há mais alunos do que a capacidade da escola; por falta de colchonete, as crianças dormem no chão, algumas têm um lençol para cobrir, outras nem isso. Entre o telhado e a parede há um vão, por onde passam morcegos à noite. Falta professor (o mesmo toma conta de duas salas), o parquinho está com brinquedos quebrados e há locais que favorecem o surgimento do mosquito da dengue (NASCIMENTO, 2011, p. 3).
Na mesma reportagem, a informação dada pelo Ministério Público de que as escolas da zona rural são as que apresentam maiores problemas.
Focalizando as escolas de Cachoeiro de Itapemirim, a reportagem traz que, na Escola Dolores Gonzales Villa, os alunos do ensino fundamental e da educação infantil compartilham a mesma estrutura física:
O banheiro é de adulto e as mesas e cadeiras são muito grandes para as crianças pequenas. A área de lazer deles também não tem cobertura. Quando chove, acabam ficando presos nas salas de aula" disse a lavradora Josinara de Almeida, de 20 anos, mãe de dois alunos da escola (NASCIMENTO,2011, p.3).
Na Escola São Vicente, a situação também é precária:
Na escola São Vicente, no interior da cidade, também sobra insatisfação. Nos períodos mais chuvosos há infiltração em quase todas as salas e a saída é o improviso. "Meu professor coloca panela e balde debaixo das goteiras para não molhar nossos trabalhos", diz a aluna do 5º ano Ariele de Souza Destéfano, de 10 anos (NASCIMENTO, 2011, p. 3).
Em 28 de abril, "Governo autoriza reforma em escola". A Escola Estadual Caboclo Bernardo, já foi citada anteriormente, "que foi cenário de protestos de pais e até alvo de ação por parte do Ministério Público". Além dos problemas com o teto, os banheiros da escola estavam interditados. Naquela data, seria assinada a autorização para a sua reforma.
Em 15 de junho, "Chão de creche cede, e unidade é interditada". Tratava-se do Centro de Educação Infantil Municipal (Ceim) Agnelo Guimarães, localizado no centro de Linhares. Além do chão de uma das salas ter cedido, o motivo da interdição foi o risco de desabamento do telhado, existência de cupins, fiação elétrica exposta e risco de incêndio. Segundo a diretora, "achamos melhor fechar a escola antes que algo pior aconteça".
Em 17 de junho, foi publicada a notícia: "Obra de escola já dura 5 anos. E só vai ficar pronta em 2012". A notícia refere-se à Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Edna de Matos Siqueira Gáudio, localizada no bairro Jesus de Nazareth, em Vitória, cujas obras foram iniciadas em 2006, ficou parada durante três anos e tem previsão de entrega para o ano de 2012. Enquanto isso, os mais de 750 alunos da escola dividem-se em dois espaços, sem a mínima infraestrutura: "o laboratório de informática e a biblioteca funcionam na mesma sala. Os estudantes também não têm uma quadra para a Educação Física, e o pátio é muito pequeno para o número de alunos"(ALVES, p. 5, 2011).
No dia 12 de julho, foi publicada na seção Dona Encrenca do jornal "A Gazeta": "Grande escola, mas com pouca estrutura". E a "encrenca" partiu de uma mãe de aluno:
A maior escola de Guarapari não tem atendido como deveria aos seus mais de 1,5 mil alunos. Isso é o que alerta a mãe de um deles, que preferiu não se identificar, mas resolveu pôr a boca no trombone. A encrenca de hoje, portanto, é com relação à infraestrutura da Escola Municipal de Ensino Fundamental Presidente Costa e Silva.
"A escola não tem quadra coberta, não tem laboratório de Biologia, Química e Física, nem sala de Artes. Também não tem estacionamento, nem biblioteca que atenda satisfatoriamente a todos os alunos", conta (ALVES, 2011, p.7)
No dia 21 de julho, mais uma notícia envolvendo escola pública do Estado: "Obra atrasa e deixa 140 crianças sem aula". Dessa vez, foi o atraso no início das atividades do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Ana Maria Chaves Colares, localizada em Jardim Camburi, Vitória, porque as obras de reforma não foram concluídas. O CMEI funciona provisoriamente no local onde as reformas estavam sendo realizadas desde o ano de 2006, porque as obras da unidade definitiva, iniciadas em 2006, também estão atrasadas e só deverão ser entregues em 2012.
Em 19 de agosto, "Madeira de 30 quilos desaba em escola". O fato ocorreu no Centro Municipal de Ensino Básico (CMEB) Mário Leal Silva, no distrito de Guaraná, em Aracruz. Um caibro de madeira, medindo três metros e pesando cerca de 30 quilos caiu bem ao lado das mesas onde um grupo de alunos lanchava. Segundo a reportagem, o restante da estrutura foi amarrado com cordas. As aulas foram suspensas, mas retornariam no dia seguinte, o que causou revolta entre os pais dos alunos:
Um pedaço de madeira cai, e eles escoram o restante com uma corda? Não admito isso. Meu filho não vai voltar para a escola enquanto esse problema não for resolvido. Meu pai também trabalha lá, e vou falar para ele não andar embaixo do telhado, disse Gisele (MARVILLA, 2011, p. 14).
No dia 30 de agosto, mais uma vez a notícia foi publicada na seção "Dona Encrenca": "Como estudar se até sentar-se está difícil?" E o assunto era o mobiliário da Escola Estadual de 1º Grau Desembargador Cândido Marinho, localizada em Vila Velha:
As mesas estão danificadas – em algumas nem o local de apoiar os livros está preso à estrutura. As cadeiras estão quebradas, e o desconforto é grande. Dizer que a sala de aula desta escola estadual está em boas condições? Não tem como (MANTOVANI, 2011, p. 8).
No dia 31 de agosto, mais uma notícia: "Obra em escola prejudica alunos de Itapemirim". Pelo menos, desta vez, a reclamação é do desconforto impingido aos alunos devido a obras realizadas na Escola Municipal De Ensino Infantil e Fundamental Magdalena Pisa. Segundo depoimento dos pais à reportagem, as crianças estão expostas a perigos decorrentes das obras que estão sendo realizadas. Afirmam que existe até uma laje sustentada por um pedaço de madeira e o material de construção está exposto, colocando as crianças em risco. O forte barulho também tem impedido a concentração dos alunos.
Na mesma página, outra notícia que trata de escolas públicas, desta vez estadual: "Em Ibiraçu, salas de aula estão sem iluminação". Segundo a reportagem, na Escola Estadual Narceu de Paiva Filho, os alunos da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) sofrem com a falta de iluminação em algumas salas e dependências da unidade, problema que se arrasta desde o início do ano letivo. Eles denunciam que para usar o banheiro é preciso usar velas.
No dia 2 de setembro, a "Gazeta online" trouxe a notícia: "Sala improvisada é alvo de críticas em Cachoeiro". Segundo ela, os alunos da Escola Estadual Newton Ferreira de Almeida reclamam que estão há cinco meses tendo aulas em uma sala apertada e pouco ventilada, fazendo com que alunos passem mal durante as aulas.
No dia 14 de setembro, a notícia no jornal "A Gazeta" foi: "Após sala tremer, aula é suspensa". O problema ocorreu em uma escola municipal de Mantenópolis:
A Escola Eliezer Eduardo Ribeiro, em Mantenópolis, Noroeste do Estado, está sem aula desde a última quinta-feira, quando a estrutura de uma sala tremeu, Na manhã de ontem, a Defesa Civil Estadual esteve no local e isolou duas salas e o acesso à escada para o segundo andar (CARNEIRO, 2011, p. 12).
Segundo a reportagem, não é a primeira vez que isso acontece. Em 2004, aconteceu um episódio semelhante e, na época, foi colocada uma base de ferro para proteger a laje.
No dia 16 de setembro, o site da Rádio Transasonfm trouxe a notícia: "Mantenópolis: alunos da Escola Eliezer Eduardo Ribeiro voltam às aulas na próxima segunda-feira". As atividades da Escola passaram a ser realizadas na Igreja Assembleia de Deus da cidade, devido à sua interdição pela Defesa Civil. E opina:
Agora, preocupação é o local que vai receber os alunos da escola. Apesar da boa vontade do Pr. Genuíno as dependências da Igreja Assembléia de Deus não possui uma estrutura necessária para funcionar como uma escola, e isso pode dificultar o trabalho dos professores e demais funcionários e até o aprendizado dos alunos. Por isso espera-se que as autoridades públicas trabalhem o mais rápido possível na solução dos problemas para que a escola tão querida, inclusive por ex-alunos, volte a funcionar, mas com segurança para o bem de todos (CRUZ, 2011).
No dia 21 de setembro, a notícia em "A Gazeta": "Escorpiões invadem creche municipal em Itarana". Quando a notícia foi publicada, já tinha se passado um mês do aparecimento dos aracnídeos na Creche Ana Gomes de Abreu Toniato, em Itarana e do início da adoção de medidas para combatê-los. Os alunos ficaram sem aulas por uma semana, mas apesar das medidas adotadas, os escorpiões voltaram a aparecer. Para os pais dos alunos, segundo a reportagem, a estrutura da creche é muito antiga e mesmo com a proteção nas portas e nas janelas, ainda existem algumas frestas por onde os aracnídeos podem passar.
Na mesma página, outra notícia: "Alunos cobram reforma de escola":
Os problemas estruturais do Centro Municipal de Educação Básica (Cemeb) Professora Maria Luíza Devens, no bairro de Fátima, em Aracruz, têm amedrontado quem estuda na unidade. No início do mês, a quadra foi interditada por conta da ameaça de queda das placas de acrílico. Agora, os alunos denunciam que há infiltrações no teto e um forte cheiro de gás, proveniente da cozinha. Os pais dos alunos cobram melhorias. (MARVILLA, 2011, p. 12).
Em 14 de outubro, abaixo da notícia motivadora deste artigo, outra notícia que envolve estrutura de escola pública: "Laudo descarta risco":
Em Linhares, os bombeiros descartaram o risco de desabamento da estrutura física do Centro de Educação Infantil Municipal José Elias, no bairro Linhares V. O parecer final, entretanto, dependerá da leitura do laudo elaborado pelo projetista estrutural da obra. Os trabalhadores foram acompanhados com expectativa pelas cerca de 400 pessoas que, dede agosto, se recusam a deixar os filhos freqüentar a escola por medo de desabamento.
E para nossa tristeza, também as unidades do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia apresentam problemas estruturais. O jornal "A Gazeta" de 4 de setembro trouxe notícia sob o título: "Ifes: o sonho que ficou pelo caminho". Nela são explicitados os problemas decorrentes da expansão da rede federal de ensino no Espírito Santo. No Estado, já são 17 os campi inaugurados e em funcionamento; pelo menos em tese, segundo a reportagem. E os problemas de alguns deles são citados:
Em Ibatiba, falta tudo.
A obra não acabou. Uma única sala é usada pelas três turmas, em turnos pela manhã, à tarde e à noite. São 120 alunos, onde cabem 1,2 mil. E ainda falta concluir a obra e montar os laboratórios e bibliotecas.
Vitória
Sobrecarga
Faltam salas de aula, devido ao número de alunos (até os de Vila Velha têm aula na Capital) e de mais cursos.
Serra
Educação Física
Falta área para a prática de esportes.
Cariacica
Atraso
A obra do prédio já dura mais de três anos. Apenas o setor administrativo está no local. Os alunos têm aula em uma antiga escola da prefeitura, em condições precárias: sem estrutura física ou laboratórios adequados.
Vila Velha
Só falta funcionar
O prédio foi inaugurado, há mais de um ano, e continua sem funcionar. Os alunos estudam na sede, em Vitória.
Guarapari
Em licitação
A construção do 3º andar do prédio está em fase de licitação. Os laboratórios receberam os equipamentos, mas falta treinar professores.
Aracruz
Obras paradas
As obras, que começaram há três anos, estão paradas porque a empresa desistiu. Terá nova licitação.
Linhares
Em ampliação
O prédio está sendo ampliado e os alunos estudam em meio à reforma.
São Mateus
Situação precária.
A obra está parada - a empreiteira desistiu - e uma nova licitação será feita. Os alunos dos cursos de mecânica e Eletrotécnica estudam em bairros diferentes.
A falta de professores impediu a abertura de turma de Mecânica no 2º semestre de 2011.
Nova Venécia
Sem laboratório
Não há laboratórios funcionando para nenhum curso; o prédio conta com salas improvisadas. Faltam banheiros e professores.
Piúma
Aulas em anexo.
O prédio ainda não foi concluído, apesar dos dois anos de obra. Os alunos têm aulas em salas improvisadas, que funcionam em um anexo.
Cachoeiro
Sem pessoal
Faltam professores em alguns cursos ofertados ( MENDONÇA, 2011, p. 6).
E fatos corriqueiros no restante da rede pública de ensino começam a ocorrer na rede federal. O jornal "A Gazeta" de 14 de abril trouxe a notícia: "Parte de telhado do Ifes desaba e estudante fica ferida em Cariacica". E o seu conteúdo:
Em Cariacica, um susto na unidade do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes). O teto de um dos banheiros desabou na manhã desta quinta-feira (14). Por causa dos problemas na estrutura do prédio, o processo seletivo para novos alunos, que aconteceria no meio do ano, foi cancelado.
O Ifes de Cariacica funciona há cinco anos, em um prédio antigo da prefeitura, no bairro São Francisco. Na manhã desta quinta-feira (14), o teto do banheiro feminino desabou.
A ESCOLHA DA ESCOLA
No dia 26 de outubro, Artelírio Bolsanello, presidente do Conselho Estadual de Educação, publicou, no jornal "A Gazeta", artigo sob o título "A escolha da escola". Nele, o presidente do CEE orienta a comunidade sobre os indicadores a serem levados em consideração no momento de escolher a escola em que iremos matricular os nossos filhos. E cita:
Em primeiro lugar, a escola, ou o curso, deve ser legal. Nenhuma escola do sistema estadual de educação do Espírito Santo pode funcionar sem autorização ou aprovação do Conselho Estadual de Educação. Essa legalidade, de fácil verificação no site www.cee.es.gov.br , pode não ser a maior qualidade da escola, mas é fundamental e inarredável(BOLSANELLO, 2011, P.18).
Outras características da escola também são levadas em consideração no artigo. Mas vamos nos ater à questão da autorização e aprovação para o funcionamento de uma escola, condição "fundamental e inarredável" para o seu funcionamento.
As normas para a educação no Sistema Estadual de Ensino do Estado do Espírito Santo foram fixadas pela Resolução CEE/ES nº 1.286, de 29 de maio de 2006, que, em seu artigo 4º, dispõe:
Art. 4º. A legalização de instituições de ensino é efetivada mediante processos de:
I- autorização para instituições de natureza privada;
II- aprovação para instituições de natureza pública;
III- reconhecimento para instituições de natureza privada;
IV- autorização e reconhecimento de escolas de educação profissional técnica de nível médio de natureza pública ou privada;
V- autorização ou aprovação de cursos de educação a distância;
VI- autorização e reconhecimento de cursos de nível superior mantidos pelo Poder Público Estadual ou Municipal.
O Sistema Estadual de Ensino do Espírito Santo compreende, ainda segundo a Resolução CEE/ES n°. 1.286/2006, as instituições de ensino estaduais, privadas e as instituições educacionais mantidas pelo Poder Público Municipal que optaram por integrar-se ao Sistema Estadual de Ensino, isto é, que não constituíram sistemas próprios.
No caso da aprovação de escolas públicas, o artigo 18 da Resolução CEE/ES nº. 1.286/06 define que:
Art. 18. Para efeito de aprovação de funcionamento de escola púbica, o Poder Público estadual ou municipal encaminhará ao CEE processo instruído com:
I- requerimento do Diretor Escolar ou do Secretário Municipal de Educação, quando se tratar de rede municipal, ao Secretário de Estado da Educação, indicando nome da escola, endereço, curso ou modalidade de ensino a que se destina, turnos em que funcionará e capacidade de matrícula;
II- plano de funcionamento da escola, incluindo quadro curricular com a respectiva carga horária, a proposta pedagógica, critérios para organização dos turnos, recursos didáticos disponíveis e formas de ocupação de espaços e utilização das instalações físicas;
III- Plano de Curso específico para cada habilitação pretendida, quando se tratar de Educação Profissional;
IV- descrição dos espaços físicos com seus respectivos móveis e/ou equipamentos;
V- comprovante de qualificação do corpo técnico administrativo e do corpo docente.
Além disso, a Resolução CEE/ES nº 1.790, de 14 de novembro de 2009, define que:
Art. 18. Somente serão aprovados, autorizados ou reconhecidos para a oferta do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, os estabelecimentos de ensino que disponham, além de salas de aula adequadas ao fim a que se destinam, de, pelo menos, laboratório de Ciências, Informática, bem como de Biblioteca com acervo apropriado aos estudos dos alunos e professores e de espaço adequado para as aulas de Educação Física.
Então, podemos concluir que as escolas públicas, adequadamente fiscalizadas de acordo com a legislação vigente, de forma alguma poderiam passar pelas situações que a imprensa competentemente informou à população no ano de 2011. No entanto, vejamos: o fato de que escolas de Cachoeiro de Itapemirim, onde, segundo o jornal "A Gazeta" informa, 128 escolas públicas apresentam problemas de infraestrutura que podem levar ao seu fechamento, levar-nos-ia à conclusão de que o Conselho Estadual de Educação não está analisando corretamente a situação dessas escolas. Mas essa não é a conclusão acertada! O que acontece realmente é que essas escolas funcionam sem a aprovação do CEE, ou porque elas não receberam a sua aprovação por não atenderem ao mínimo exigido, ou simplesmente não submeteram os respectivos processos à apreciação do CEE, sabendo, de antemão, que as suas condições de funcionamento não eram as adequadas.
Assim, seguindo as orientações do presidente do CEE, Artelírio Bolsanelo, verificamos no site da Secretaria de Estado da Educação (Sedu) a denominação das escolas estaduais localizadas em Cachoeiro de Itapemirim e, no site recomendado www.cee.es.gov.br , verificamos quais das escolas relacionadas são "legais", isto é, aprovadas pelo CEE. Pasmem: das 39 escolas estaduais listadas no site da Sedu, apenas 4 têm a aprovação do CEE. E essas 4 estão na zona urbana! Das escolas localizadas em zona rural, nenhuma delas tem a aprovação de funcionamento emitida pelo CEE, condição, segundo o presidente do CEE, "fundamental e inarredável".
As escolas aprovadas situadas no município de Cachoeiro de Itapemirim são: EEEFM Carolina Passos Gaigher, EEEFM Fraternidade e Luz, EEEFM Lions Muniz Freire e EEEFM Wilson Rezende. As demais, informamos à população de Cachoeiro de Itapemirim, não passam do primeiro indicador sugerido pelo presidente do CEE para ser a escolhida no momento da matrícula dos seus filhos.
Infelizmente, não tivemos acesso à denominação das escolas que apresentaram problemas, a fim de verificar se elas estão entre as escolas "ilegais".
Quanto às escolas municipais do município de Cachoeiro, elas não passam pelo crivo do CEE. E, assim, não pudemos verificar a sua legalidade ou não, que, nesse caso, está afeito aos trâmites da Secretaria Municipal de Educação daquele município.
Mas, verifiquemos as outras escolas do Estado que apresentaram problemas informados pelo jornal "A Gazeta" e que pertencem ao Sistema Estadual de Ensino do Estado do Espírito Santo:
- EEEFM Conde de Linhares é aprovada;
-EEEFM Caboclo Bernardo não é aprovada;
- Escola Estadual de 1º Grau Cândido Marinho não é aprovada;
- Escola Estadual Narceu de Paiva Filho não é aprovada;
- Escola Estadual Newton Ferreira de Almeida não é aprovada;
- Escola Municipal Eliezer Eduardo Ribeiro é aprovada;
- Creche Ana Gomes de Abreu Toniato não é aprovada;
- Centro de Educação Infantil José Elias não é aprovado;
- Centro de Educação Infantil Agnelo Guimarães não é aprovado.
Vemos, assim, que a maioria delas não é aprovada pelo CEE. Aliás, em artigo publicado neste blog, em 1º de outubro de 2010, denominado "Escolas à beira de ilegalidade", pesquisamos a legalidade de todas as escolas estaduais do Espírito Santo, chegando à seguinte conclusão:
Verificamos, no site do Inep, as escolas do Estado classificadas como de ensino regular: o total apurado foi de 277 escolas. De posse das denominações e localização, consultamos, no site do Conselho Estadual de Educação, a inclusão ou não de cada uma delas na listagem das "escolas legais". O resultado? Apenas 56 escolas, ou seja, 20,2% constavam da lista. Ora, isso significa que 79,8% das escolas estaduais que ministram o ensino médio regular não são aprovadas. A situação é a mesma em todo o Estado e não apenas nas menores cidades do interior: em Vitória, são 61,5%; em Cariacica, 85,0%; em Serra, 70,0%; em Vila Velha, 83,3%; em Viana, 85,7%; em Fundão, 100,0%; em Guarapari, 85,7%, totalizando, na Grande Vitória, um percentual de 75,9%.
Em Cachoeiro de Itapemirim, o percentual é de 78,6% e, em Colatina, de 100,0% (JESUS, 2011, p.7).
Assim, vemos que, se a população seguir a recomendação do presidente do CEE, Artelírio Bolsanelo, no momento de escolher a escola pública estadual de seus filhos, esbarrará na primeira condição, "fundamental e inarredável", segundo ele, não encontrando muitas opções de escolha. Em Colatina e em Fundão, por exemplo, pelos dados do ano de 2010, não existe opção.
Felizmente, no dia 16 de novembro, uma boa notícia: "Obras em escolas vão beneficiar 33 mil". Serão, segundo a reportagem, 31 escolas da rede estadual de ensino a serem beneficiadas com "obras para construção de novas instalações e para aumento do número de salas de aula, entre outras melhorias"(ARAÚJO, 2011, p. 5). Entre os municípios a serem beneficiados, foram citados Colatina, Pedro Canário e Cachoeiro de Itapemirim.
Ora, estudos realizados têm apontado a influência da quantidade e qualidade dos insumos escolares no desempenho dos alunos. Um desses estudos utilizou a base de dados do Saeb do ano de 1999, com a amostra envolvendo alunos da 8ª série, com informações sobre o desempenho em ciências, geografia, história, português e matemática de 89.671 alunos pertencentes a 2.588 escolas, visando verificar a relação entre insumos e produto do processo educacional, chegando à seguinte conclusão:
Cabe notar que esse resultado não só confirma que escolas melhores levam a melhores resultados — o que não chegaria a surpreender — como também mostra que essa variância de qualidades escolares pode ser efetivamente observada na amostra das escolas brasileiras em operação em 1999. Isso quer dizer que há escolas no Brasil onde as crianças estão aprendendo menos do que deveriam, por causa da insuficiência de recursos financeiros, da insuficiência de professores, de sua baixa escolaridade e de salas barulhentas e/ou abafadas. Não é preciso um grande esforço intelectual para discernir as implicações desse fato para a política pública, com consequências tanto para a eficácia quanto para a igualdade de oportunidades em nosso sistema educacional (ALBERNAZ et all, 2002, p. 474).
Outro estudo utiliza os dados do Censo Escolar de 1997 a 2005 para estudar as condições de infraestrutura, tanto física como de recursos humanos, das escolas brasileiras de ensino fundamental. E, apesar da conclusão de que, de 1997 a 2005, as condições materiais das escolas melhoraram muito, ele chama a atenção para a situação das escolas situadas em zonas rurais:
As escolas rurais sofrem tanto com condições inaceitáveis quanto com resultados educacionais muito baixos, até hoje, o que sugere que talvez uma política de melhoria de infra-estrutura de escolas rurais possa ter impactos sobre repetência ou aprendizado (SÁTYRO; SOARES, 2007, p.7).
E conclui o estudo, considerando que, a principal conclusão do texto é a importância da investigação dos impactos da infraestrutura sobre os resultados escolares, chamando a atenção para o fato de que, apesar da disponibilidade de dados sobre o tema, existem poucos estudos sobre ele (SÁTIRO; SOARES, 2007, p. 40).
É lógico que existem escolas que não oferecem as condições necessárias ao bom desenvolvimento do ensino, mas, que mesmo assim, apresentam bons resultados. Mas, com a grande maioria, os resultados são aqueles que vimos quando da divulgação dos dados sobre as escolas no Enem 2010: o Espírito Santo não tem nenhuma escola, nem pública, nem particular, entre as 100 melhores do País. Aliás, ele é o único estado da região Sudeste não representado no ranking das 100 melhores pontuações: o Rio de Janeiro apareceu com 35 escolas; Minas Gerais, com 28 e São Paulo com 15, considerando-se as escolas que tiveram a participação de, pelo menos, 75% dos alunos. Portanto, a região sudeste ocupou 78% das posições, sem a presença do Espírito Santo entre elas. E o pior, ainda: entre as 100 piores posições, o Espírito Santo ocupou 31 delas, seguido pelo Ceará, com 16 escolas, Maranhão, com 11 e Amazonas com 9. E entre as 10 piores, o Espírito Santo aparece com 5 escolas, seguido pelo Piauí com duas e o Ceará, Maranhão e São Paulo, com uma cada um.
Os números são preocupantes e eles deveriam ser investigados, visando à superação dos resultados obtidos, de forma que a escola, o espaço escolar, em todos os seus aspectos, pudesse ser, para todos aqueles que nele participam, não importa se aprendendo ou ensinando ou gerenciando ou auxiliando... um ambiente propício ao alcance dos seus objetivos. Afinal,
O espaço da escola não é apenas um 'continente', um recipiente que abriga alunos, livros, professores, um local em que se realizam atividades de aprendizagem. Mas é também um 'conteúdo', ele mesmo é educativo. Escola é mais do que quatro paredes; é clima, espírito de trabalho, produção de aprendizagem, relações sociais de formação de pessoas. O espaço tem que gerar idéias, sentimentos, movimentos no sentido da busca do conhecimento; tem que despertar interesse em aprender; além de ser alegre, aprazível e confortável, tem que ser pedagógico. Há uma 'docência do espaço'. Os alunos aprendem dele lições sobre a relação entre o corpo e a mente, o movimento e o pensamento, o silêncio e o barulho do trabalho, que constroem conhecimento (por que silêncio na biblioteca e barulho na oficina, no ateliê de artes ou mecânica?).
É verdade que 'até embaixo de uma árvore se aprende' e para algumas coisas é até mais agradável e apropriado, como aprender sobre a terra, o chão, as pedras, uma formiga, o vento, o sol, o frio e observar o movimento circundante. Mas também é verdade que uma sala de aula, um laboratório, uma biblioteca oferecem melhores condições para observar microorganismos num microscópio, resolver uma equação matemática que exige alta concentração, ficar algumas horas lendo e analisando um texto... E estudar sobre coisas distantes, que exigem atenção, pesquisa e posterior elaboração própria. Por isso, é importante que as escolas sejam espaços funcionais, produtivos e produtores de aprendizagem (DIDONET, 2001, p.4) .
BIBLIOGRAFIA
(Os links dos dados bibliográficos podem ser visualizados no link http://damarlueducar.blogspot.com/2011/11/necessidade-de-promover-o-alcance-de.htm>.)
ALBERNAZ, Angela et all. Qualidade e equidade no ensino fundamental brasileiro. Pesquisa e planejamento econômico. Pesquisa e Planejamento Econômico, Rio de Janeiro, v. 32, n.3, p. 453-476, 2002.
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ALVES, Cida. Obra de escola já dura 5 anos. E só vai ficar pronta em 2012. A Gazeta, Vitória, p. 5, 17 jun. 2011.
ARAÚJO, Rodrigo. Obras em escolas vão beneficiar 33 mil. A Gazeta, Vitória, p. 5, 16 nov. 2011.
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marlucia pontes gomes de jesus - Perfil do Autor:Sou professora aposentada do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo,licenciada em Matemática e com Mestrado em Educação, pela Universidade Federal do Espírito Santo. Sempre tive interesse no estudo da legislação educacional e esse interesse ficou ainda mais aguçado depois de ter atuado como Conselheira do Conselho Estadual de Educação do Estado do Espírito Santo, no período de dezembro de 2007 a dezembro de 2009. Assim, desejando continuar os meus estudos,divulgar alguns trabalhos realizados nessa época e discutir o teor de leis, pareceres,resoluções e outros documentos legais sobre educação, com abrangência tanto em nível nacional como estadual, criei um blog (www.damarlueducar.blogspot.com) onde tenho publicado alguns artigos.
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