MENSAGEM Nº 06/2012
Senhor Presidente:
Encaminho à apreciação dessa nobre Casa de Leis o incluso projeto de lei que propõe o parcelamento de débitos das empresas concessionárias, permissionárias e autorizatórias do transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros, inscritas ou não no CADIN e/ou na Dívida Ativa. Esta proposição surge em face do comportamento de grande parte de empresas transportadoras em débito com o Estado que, para se manterem ativas, recorrem a processos administrativos e a processo judiciário para obterem o parcelamento e ao final, não conseguem êxito para saldar suas dívidas. O projeto tem como objetivo sanear os débitos dos transportadores que operam o transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros, beneficiando a todos indistintamente, em especial o pequeno transportador propiciando a este manter-se regular perante os órgãos públicos e
fora da clandestinidade. Insta mencionar que o transporte coletivo intermunicipal de passageiros é serviço público essencial, regulamentado pelo Poder Concedente, que limita a atuação no transporte de passageiros àqueles que reúnem condições para prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, tais como eficiência, higiene, segurança, etc., conforme estabelece a legislação que regulamenta a matéria em causa. À contrário sensu, o clandestino está à margem das normas regulamentadoras da atividade de transporte em comento, não se submetendo às normas impostas nem tampouco aos requisitos por ela indicados, com isto gera insegurança aos passageiros por ele transportados, competindo ilegalmente com àquele que está regular que se submete a uma série de requisitos mínimos legais tais como capital social mínimo e manutenção adequada
dos veículos, necessária à garantir a segurança do transporte indigitado. A mesma exigência imprescindível a todo transportador não atinge àquele que opera na clandestinidade, que possuindo total liberdade para operar o preço que bem
desejar, numa concorrência desleal, que em alguns casos além do fato deste se encontrar inadimplente com relação às multas de transporte aplicadas pela inadequação à previsão legal regulamentadora do transporte em tela, e dada a omissão em suas obrigações, contribui para um provável aumento no índice de acidentes e sonegação fiscal por ser o serviço de transporte intermunicipal sujeito a tributação conforme preleciona o inciso II do artigo 155 da CF/88. Pretende-se com o parcelamento indigitado evitar a inadimplência do transportador junto ao Poder Público, propiciando àquele que não teria possibilidades de adimplir-se com os débitos de multas de transporte que possui neste DER-ES, a possibilidade de saneá-los, de igual forma proporcionando a estabilidade das condições econômicas do mesmo, que com sua regularidade no recolhimento dos valores das aludidas multas poderá renovar seu registro anualmente, conforme o disposto nos Decretos 3.288-N de 1992 e 4.090-N de 1997 evitando inclusive a cassação de seu registro junto ao DER-ES.
No aguardo da acolhida desta proposição, subscrevo
Atenciosamente
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
Encaminho à apreciação dessa nobre Casa de Leis o incluso projeto de lei que propõe o parcelamento de débitos das empresas concessionárias, permissionárias e autorizatórias do transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros, inscritas ou não no CADIN e/ou na Dívida Ativa. Esta proposição surge em face do comportamento de grande parte de empresas transportadoras em débito com o Estado que, para se manterem ativas, recorrem a processos administrativos e a processo judiciário para obterem o parcelamento e ao final, não conseguem êxito para saldar suas dívidas. O projeto tem como objetivo sanear os débitos dos transportadores que operam o transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros, beneficiando a todos indistintamente, em especial o pequeno transportador propiciando a este manter-se regular perante os órgãos públicos e
fora da clandestinidade. Insta mencionar que o transporte coletivo intermunicipal de passageiros é serviço público essencial, regulamentado pelo Poder Concedente, que limita a atuação no transporte de passageiros àqueles que reúnem condições para prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, tais como eficiência, higiene, segurança, etc., conforme estabelece a legislação que regulamenta a matéria em causa. À contrário sensu, o clandestino está à margem das normas regulamentadoras da atividade de transporte em comento, não se submetendo às normas impostas nem tampouco aos requisitos por ela indicados, com isto gera insegurança aos passageiros por ele transportados, competindo ilegalmente com àquele que está regular que se submete a uma série de requisitos mínimos legais tais como capital social mínimo e manutenção adequada
dos veículos, necessária à garantir a segurança do transporte indigitado. A mesma exigência imprescindível a todo transportador não atinge àquele que opera na clandestinidade, que possuindo total liberdade para operar o preço que bem
desejar, numa concorrência desleal, que em alguns casos além do fato deste se encontrar inadimplente com relação às multas de transporte aplicadas pela inadequação à previsão legal regulamentadora do transporte em tela, e dada a omissão em suas obrigações, contribui para um provável aumento no índice de acidentes e sonegação fiscal por ser o serviço de transporte intermunicipal sujeito a tributação conforme preleciona o inciso II do artigo 155 da CF/88. Pretende-se com o parcelamento indigitado evitar a inadimplência do transportador junto ao Poder Público, propiciando àquele que não teria possibilidades de adimplir-se com os débitos de multas de transporte que possui neste DER-ES, a possibilidade de saneá-los, de igual forma proporcionando a estabilidade das condições econômicas do mesmo, que com sua regularidade no recolhimento dos valores das aludidas multas poderá renovar seu registro anualmente, conforme o disposto nos Decretos 3.288-N de 1992 e 4.090-N de 1997 evitando inclusive a cassação de seu registro junto ao DER-ES.
No aguardo da acolhida desta proposição, subscrevo
Atenciosamente
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado
Debate no fórum do grupo Consciência Política Razão Social no facebook
Fernanda Tardin meu deuuuuuuuzzzzzzzzzzzzzzzzz
Claudia Colares quem são os beneficiários diretos????
Andre Luiz Moreira Cláudia, permissionarios, concessionários e do serviço de transporte intermunicipal, adivinha quem são?
Essas empresas que já deveriam estar em dia com suas obrigações para poder explorar o serviço! Que gracinha!
Essas empresas que já deveriam estar em dia com suas obrigações para poder explorar o serviço! Que gracinha!
Claudia Colares então, eles podiam negociar a dívida pagando o representante do montante anual do IPVA das rodovias privatizadas, assim, poderíamos isentar os carros de passeio!!!!
Tem jeito prá tudo... menos prá quem quer continuar mamando.. aí não dá!!!
Fernando Claro Dias O Governador José Renato Casagrande está acenando com o nosso chapéu e dando um verdadeiro tapa na cara do povo capixaba que paga por um Transporte Público ruim e que é um Direito Social. Enquanto nós, os idiotas, temos que ser achacados com multas do próprio DER-ES e recorrer das próprias num prédio que mais parece um fundo de quintal de ferro velho. Chamem a Luiza Erundina pra ensinar pra ele o que é um Governo Popular!!!
Claudia Colares ela está chegando Fernando Claro Dias!!!!
Fernando Claro Dias *Atenção: Fui procurar no Portal Oficial do Governo ES e no Mobilidade Urbana e não a encontrei: http://www.es.gov.br/
Sindipúblicos ES A mensagem governamental foi tirada do site da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) em PDF, pag 2: http://www.al.es.gov.br/
Fernanda Tardin II é vergonhosa , verdadeira. SE NAO FORMOS AGORA as ruas e manifestarmos contra esta arbitrariedade perderemos mais esta. Podemos começar tb. manifestando aos deputados estaduais e com copia para a CGU e a CNJ a situação arbitraria de um estado que tortura manifestantes, prende estudantes e exatamente para continuar beneficiando a patronal pede perdao da divida . TIREM AS MAOS DO NOSSO DINHEIRO. INTERVENÇAO FEDERAL Já, O POVO NAO PODE MAIS. Vou buscar ou sindipublicos please, busque e traga aqui o mail atualizado dos deputados estaduais, pode ser? bj
Fernanda Tardin vamos começar chamando os deputados estaduais que sei estarem aqui: Luzia Toledo, Roberto Carlos Telles Roberto Carlos Teles Braga, Genivaldo Lievore ( saiu?), Claudio Vereza, Cesar Colnago Colnago, Luciano Rezende, Gilson Dep Gilsinho Lopes, att.... estamos desde já em protesto e luta contra esta ' PROPOSTA INDECENTE".
E lembrando: O VOTO no ES É ABERTO, vamos acompanhar esta votação se ela for a votação. Bora compas? Leonardo Gonçalves de Andrade, Sindipúblicos ES e quem mais chegar?
FOCO TOTAL NESTA LUTA ENCARDIDA DELLES e CONTRA ELLES. JUNTOS SOMOS FORTES, vamos mostrar a força da base da piramide e derrubar esta imoralidade. Vamos provar que ELLES só PODEM MAIS se nós DEIXARMOS, e nós naõ vamos mais deixar. BORA ... Convidamos a todos cidadaos ( Capixabas , espiritossantese e brasileiros aqui presentes ) a aderirem a esta luta.
Alexandre Caetano tem isto relação a CPI DO TRANSCOL e/ou seu fechamento sem ter sequer sido comentado os entre meios? rsrs e a culpa é do gov......
gov anteriorrrrrrrrrrrrr de antes do gov de el rei.
Leonardo Gonçalves de Andrade, Ester Vaz, Alexandre Barcellos de Oliveira, Valdir Chagas Jr., Rodrigo Lima, e demais compas... PRECISAMOS urgente de vcs. para divulgar estas questões e mobilizarmos pra luta, concorda Sindipúblicos ES? Como podem responder vcs. a esta necessidade URGENTE ? bj
Leonardo Gonçalves de Andrade Divulgando o maximo possivel !!! é uma verdadeira vergonha encobrir uma farsa que já se conhece a séculos..
Alexandre Caetano Pelo visto, ninguém se deu o trabalho de ler o projeto de lei, mas apenas a sua ementa. Em primeiro lugar, o projeto de lei nada tem a ver c/ a empresas do Transcol, mas sim c/ que as que realizam transporte rodoviário intermunicipal de passageiros . Tratam-se, na maioria, de débitos de multas de trânsito que, em geral, as empresas cobram dos motoristas. Em segundo lugar, a CPI do Transcol foi concluída há mais de sete anos. Ela não foi "fechada", foi apenas concluída. Não tem absolutamente relação nenhuma.
E logo após jogarem o POVO contra os 'baderneiros' que foram as ruas contra exatamente estas ardilosas falcatruas, sob PORRADAS a mando do estado e com a prisao VIOLADORA de um estudante por mais de sete dias em PRESIDIO SUPERLOTADO. Bora isto é um assunte a NOSSA DIGNIDADE CIDADA, considero CRIME de LESA HUMANIDADE este conjunto de fatores usados para beneficiar empresarios e lesar o POVO calando-o e incitando-o. que paguem ELLES por isto. Andre Andre Luiz Moreira, Setorial Direitos Humanos, Vanderley, Euryale Galvao, podem vcs. nos auxiliar embasando? Como Militante de DH eu acho procedente esta relação desencadeando no que para mim FOI CRIME DE LESA HUMANIDADE. De acordo?
CONSULTADO aqui ........ um parecer que vota sim COM CRIME DE LESA HUMANIDADE observados todos os fatores neste conjunto que acaba em PERDAO DE DIVIDA de empresarios.
Sindipúblicos ES , concorda? Alexandre Caetano,transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros..... e que faz o TRANSCOL? Não fazem elles Transporte coletivo intermunicipal de passageiros não? Quem saí da Serra e vai a Vila Velha, Viana, Cariacica, não é transporte Coletivo Intermunicipal, não?
Alexandre Caetano A desiformação de sempre, mistura de alhos c/ bugalhos. Transporte rodoviário intermunicipal de passageiros é de competência do DER, refere-se a ligação rodoviária entre os municípios, aqueles ônibus que vc pega na rodoviário p/ ir p/ municípios do interior, que tb é gerido pelo poder público estadual. O Transcol é transporte urbano de passageiros.
Fernanda Tardin ummmm tendi.. aquelas empresas da familia da esposa de Luiz Paulo Veloso Lucas ( Aguia Branca) e de Camilo Cola ? Os que bradam no ES em AÇÃO: Nós PODEMOS MAIS? Mas o Urbano entra aí sim......... interprete a emenda como elles usam que verá que além das do ES em AÇAO beneficia a dos transcol tb. bj
Alexandre Caetano Basta ler um trecho da msg que foi colocada aí: "Pretende-se com o parcelamento indigitado evitar a inadimplência do transportador junto ao Poder Público, propiciando àquele que não teria possibilidades de adimplir-se com os débitos de multas de transporte que possui neste DER-ES, a possibilidade de saneá-los, de igual forma proporcionando a estabilidade das condições econômicas do mesmo, que com sua regularidade no recolhimento dos valores das aludidas multas poderá renovar seu registro anualmente, conforme o disposto nos Decretos 3.288-N de 1992 e 4.090-N de 1997
evitando inclusive a cassação de seu registro junto ao DER-ES".
Alexandre Caetano Fora isso, melhor seria ler o conteúdo do projeto de lei.
Fernanda Tardin e pq. esta contemplação a elles se estamos num estado da mafia de multas , já denunciado a nivel nacional e com representante de luta inclusive Presente aqui e denunciando aqui?
Anistia a elles sem anistia ampla geral e irrestrita? sempre com limitação de horizonte né ? parece até que vc. gosta de ler apenas o que elles querem deixar a mostra....... aiaiaiai
Alexandre Caetano O curioso é que vc nunca, em tempo algum, teve a mesma "fúria" ética em relação aos governos Vitor Buaiz e José Ignácio Ferreira, por que será?
Leia o projeto de lei.
Fernanda Tardin Zé Inacio , tb????? rsrsrssr sempre combati o gov. Zé Inácio, e continuo combatendo visto que a maioria DELLE está aliada a este quadro do NOVO ES de hartung que os suditos del rei seguem fieis....quanto ao Gov. Vitor já te respondi e ainda aguardo sua resposta. Vamos a luta politica , vamos.. mas se quiser tegiversar com fofocas pessoais tô fora.. não é da sua conta e nem da conta de ninguem, assim como a mim não serve para calar e nem me envergonhar. Proxima..
Sindipúblicos ES Será que lá atrás elles pegaram dinheiro via BNDES/Bandes?
Banestes...
Laerte Henrique Fortes Braga Imagine um debate, qualquer que seja, entre dois carecas. É pouco provável que um dos debatedores chame o outro de careca para tentar desqualificá-lo, como se ser careca fosse crime. Seria uma idiotice rematada. Debates se prestam à troca de idéias em cima do fato ou tema em questão. Se envereda para questões pessoais, ou quizumbas aqui e ali deixa de ser debate, passa a ser ou troca de ofensas, ou, sendo prática de um dos debatedores, tentativa de desqualificar, rotular e assim fugir do assunto, evitar sua discussão. É um jeito covarde e baixo de não debater, embora queira parecer estar debatendo. Vejamos o caso dos empresários de transportes coletivos urbanos e interurbanos. De um modo geral recebem à vista a tarifa que cobram e em espécie. Hoje existem cartões, algumas isenções (idosos). A fiscalização sobre o número de passageiros é precária por parte dos autoridades, sejam elas municipais ou estaduais e de difícil controle. Seria necessário um batalhão de fiscais. Esse setor, logo, terá que ser monitorado por programas especificos de controle, de fiscalização. Por esse motivo é alta a sonegação no setor, como é useiro e vezeiro o esquema de propina, financiamento de campanhas, etc. São serviços públicos prestados por empresas privadas permissionárias ou concessionárias. O que significa dizer que o controle será sempre precário, é interesse dos que governam e aqueles que tentam implementar processos de transparência, acabam ou acusados do que não fizeram, ou vítimas de processos outros que buscam inviabilizar o trabalho decente. O projeto do governador enviado à Assembléia lesa o cidadão comum, pois privilegia um setor que presta serviços públicos como já dito e tem lucros altíssimos. Pior, em todos os estados brasileiros, municípios é benefício concedido a apaniguados ou grupos econômicos com presença política. No Rio, por exemplo, o sogro do governador Sérgio Cabral tem quase que o monopólio do setor no chamado Grande Rio. No Espírito Santo o governador onera o contribuinte, o cidadão, o usuário com esse tipo de proposta. É um privilégio que se concede a um grupo de bandidos, literalmente. Cada centavo a mais no custo de uma tarifa e que se presta a remunerar governador, prefeitos, deputados, seja diretamente ou em forma de financiamento de campanha está onerando o trabalhador que paga o transporte, o seu transporte. São milhões de usuários mês em cidades de porte médio e grandes metrópoles. Um protesto de estudantes contra o aumento nas tarifas gerou um ato de barbárie, ao arrepio da lei, a prisão de um dos estudantes, colocado num presídio de segurança maxima. Eu creio que esse debate não tem conotação pessoal, nem tem essa forma baixa de no governo de fulano, de beltrano, nada disso. Ou debatemos o tema, buscamos luz sobre o mesmo, denunciamos as irregularidades, ou saimos fora desse debate, seja por não conhecer, por não ter condições de debater, até por cumplicidade. Não cabem raivinhas nesse tipo de debate. O PT no Espírito Santo é cúmplice, pelo prefeito de Vitória, desse tipo de corrupção. Como o prefeito da minha cidade, o governador Sérgio Cabral, basta olhar aqueles que contribuíram para as campanhas desses caras e o enriquecimento em curto espaço de tempo. Se os órgãos encarregados de investigar tal problema exercessem suas funções plenamente haveria um espanto diante de tantas barbaridades cometidas. O projeto do governador Casagrande mostra apenas que é de fato um fantoche de grupos e quem opera o estado instituição é o ex-governador Paulo Hartung, corrupto de carteirinha. Casagrande é fantoche e a julgar por esse projeto está cuidando de seu futuro. Como se vê pelo que escrevi, não tratei de assuntos pessoais, não chamei ninguém de careca, até porque sou careca desde os 22 anos. E nem fugi do tema. Não significa que seja a última palavra sobre o assunto, nada disso, apenas um cidadão indignado com esse tipo de fato em qualquer lugar do Brasil e em Minas estamos cheios dele. Eu penso que um debate é isso, nada além disso. Se sou gordo ou magro não tem nada a ver com o tema. Se assaco aqui fatos pessoais mostro medo, mostro desconhecimento, covardia,pior, se faço insinuações, mostro um caráter deformado, um desvio grave e muitas vezes incurável.
Sindipúblicos ES Laerte Henrique Fortes Braga nossos aplausos... clap, clap... O debate enriquece com certeza... E não podemos esquecer que estamos todos no mesmo barco. Contudo, o timoneiro foi mimado no financiamento privado da democra$$ia. O problema, principalmente no que tange a fiscalização (?) de serviços públicos essenciais, passa por essas "urgências", as quias impedem o debate no legislativo e a transparência desse tipo de ação para a sociedade. O legislativo finge cumprir seu papel constitucional que é fiscalizar o executivo. Vivemos uma espécie de desarranjo institucional na realpolitik reinante. Abs
Laerte Henrique Fortes Braga É um diagnóstico preciso e principalmente no que diz respeito aos serviços públicos. Têm sido marginalizados e por consequência o servidor público, quando, acima de tudo, são direitos fundamentais do cidadão. É a nova forma do mundo e o Brasil não foge a ela. A globalização que transforma nações em conglomerados de bancos, grandes corporações e latifúndio, forças que controlam a maioria da classe política e formam uma espécie de bolha a qual o trabalhador não tem acesso, mesmo porque nesse "desarranjo institucional", o processo eleitoral acaba sendo, entre outras razões pelo financiamento de empresas, bancos e latifúndios, uma farsa orquestrada contra a classe trabalhadora. Diagnóstico claro feito por vocês do SINDIPÚBLICOS do Espírito Santo.
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