O ex-prefeito de Cachoeiro de Itapemirim e atual deputado estadual, Theodorico Ferraço (DEM), foi condenado pelo juiz Robson Louzada Lopes, da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, à suspensão dos direitos políticos por três anos, à proibição de contratar com o Poder Público pelo mesmo prazo e, ainda, teve decretada a perda de função pública que estiver exercendo no momento do trânsito em julgado da decisão.O juiz, ao prolatar sentença, acolheu ação por improbidade administrativa sofrida por Theodorico Ferraço por atos cometidos quando exerceu dois mandatos consecutivos de prefeito, entre 1997 e 2004, e promoveu a contratação de milhares de pessoas para exercerem funções públicas sem o devido concurso, conforme determina a Constituição Federal.
O Ministério Público, na acusação, falou em aproximadamente sete mil nomeações irregulares. Em sua defesa, o ex-prefeito não nega as contratações, mas diz que foi “o prefeito que mais realizou concursos públicos e que foram efetivados cerca de 2.085 candidatos”. O magistrado vê inexistência de situação de excepcionalidade alegada pelo réu e diz que “o que ocorre é uma afronta ao concurso público e a reprodução da prática de admitir e dispensar funcionários segundo a vontade do político”.
O juiz contou 8.796 pessoas contratadas nos oito anos da administração do ex-prefeito por “contratos administrativos” e 3.929 pessoas por designação temporária (DT) e não encontra nenhum documento nos autos para justificar as contratações e desconstruir a acusação de improbidade feita pelo MP. Essas contratações geraram inúmeras reclamações trabalhistas contra o município.
Foram feitas 1.501 contratações autorizadas por 10 leis municipais, cuja constitucionalidade foi questionada pelo MP e pelo juiz da comarca.
O deputado foi procurado, mas seu telefone celular estava desligado.
Folha Vitória
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