Sobre mais um crime de violação aos Direitos Fundamentais do POVO e a manipulação política para retaliação e beneficio de opressores:
O ex-governador do Espírito Santo e ex-prefeito de Vitória Vitor Buaiz, cujas gestões foram referência mundial em saúde, mostra-se indignado com o que se convencionou chamar de burocracia, na verdade incompetência, desonestidade - que nem sempre é meter a mão no dinheiro, mas deixar de fazer cumpridos os direitos básicos do cidadão através das instituições públicas (que existem para isso, do contrário não teriam sentido), que resultou em prejuízos que não podem ser avaliados ao Hospital Universiitário Cassiano Antônio de Moraes, referência, por exemplo, em pesquisas e tratamentos sobre drogas e drogados.
Vítor Buaiz traz a público o parecer do Ministério Público Federal do seu estado - Espírito Santo - favorável a contratações de servidores em caráter emergencial e dá conta de ação vencida na Justiça sobre a matéria, até porque prejudicados os setores do hospital como o de hemodinâmica, terapia intensiva, diagnóstico por imagem, hospital dia para HIV/DST/Aids e outros. O procurador André Pimentel Filho considera o quadro apresentado para justificar contratações emergenciais - previstas em lei - como correto sob todos os aspectos, até porque, saúde, em última instância, se trata de vida.
A decisão judicial que atende ao pleito da UFES - Universidade Federal do Espírito Santo - e, consequentemente, ao hospital universitário, restou ainda não materializada, já que a União recorreu. O típico recurso mau caráter diante da matéria, mas prática rotineira da máquina estatal, que, por mais que queiram fazer parecer, é também resultado da cumplicidade dos governos. Basta que existam políticas públicas de saúde para que fatos como esse, que são corriqueiros no Brasil não aconteçam.
A saúde no País, dentre outras mazelas, é vítima dos lobistas cujas campanhas recebem doações de grupos ligados ao setor, principalmente aqueles interessados em transformar saúde em lucro através de terceirizações e privatizações. Esses, por sua vez, adoram "doar" com dinheiro público ambulâncias na qual estão escritos os seus nomes como "benfeitores" do cidadão.
Compram, por exemplo, uma ambulância por dez vezes o valor, caso do senador Magno Malta, transformam-se nos tais "benfeitores". O expediente é usado por vários, inclusive o deputado Lelo Coimbra, pré-candidato do PMDB e um dos capatazes do ex-governador Paulo Hartung.
Funciona mais ou menos assim. Entopem as cidades de ambulâncias, que, por sua vez, lotam os hospitais de doentes, mas não autorizam a contratação ou o concurso público para o preenchimento do quadro de servidores necessários ao atendimento aos doentes.
Que adianta isso? Não suprem com suas ambulâncias a carência de médicos, de enfermeiros, de técnicos especializados, fazem apenas a demagogia política inconsequente, ou se resguardam na burocracia/incompetência, má fé, má gestão de dinheiro público.
Atrasam tratamentos indispensáveis, pesquisas que são necessárias e cuja continuidade resulta em benefícios concretos no presente e no futuro para a população, enfim, tornam paquidérmica a máquina estatal, brincam com o cidadão, o que tem direito a saúde gratuita e de boa qualidade, mas as ambulâncias circulam com os nomes dos "doadores" "benfeitores". As empresas que são contratadas - há exceções - lucram com esse direito transformado em negócio.
O caso do Espírito Santo está visível por conta da indignação do médico Vítor Buaiz. Repete-se em todo o País. Em Minas Gerais desde o governo/desgoverno Aécio (às voltas agora com a mentira sobre a dívida pública) todo o setor é praticamente terceirizado e, por exemplo, transformou o secretário de Saúde em um dos deputados mais votados do Estado. Nos municípios o SUS cai pelas tabelas sendo um sistema concebido para fazer a saúde presente e consumada como direito básico, nos arranjos de prefeitos, etc.
Saúde transformada em banca eleitoral e essa, visível em cada ambulância superfaturada.
Já os hospitais... Sem médicos suficientes, sem pesquisadores, sem técnicos, sem enfermeiros, como isso fosse dispensável.
O lucro de um banco como o Itau, ou o Bradesco, por ano, se aplicado por pouco tempo em saúde pública seria o suficiente para o sistema funcionar de maneira adequada.
Voltamos ao tempo em que questões partidárias interferem no direito básico do cidadão. O deputado Lelo Coimbra, por exemplo, é contra os médicos formados em Cuba atuarem no Brasil. Claro, a saúde em Cuba é referência mundial e médicos lá formados se atuando aqui contrariam interessses das empresas que controlam o setor e financiam campanhas eleitorais.
É justa a indignação do ex-governador e médico Vítor Buaiz, que, na verdade, deve ser a de todos os brasileiros, vítimas dessa desordem institucional que junta ingredientes como corrupção, má fé, incompetência/cumplicidade, enfim, transformam a saúde num caso de Polícia e negam ao cidadão o direito básico previsto na Carta Magna.
No caso de Vitória, Espírito Santo, essa turma está disputando a Prefeitura da capital, depois de desmontar sistemas de saúde e educação que foram referência mundial. Não se importam com os direitos fundamentais do cidadão, tão somente com a demagogia, a mentira, a má fé e a prestação de contas aos que pagam suas campanhas. A carnificina já começou e no fim o prejudicado e ludibriado é o cidadão. No caso em tela, Vitória, o PT do prefeito João Coser é cúmplice de todas essas mazelas, ainda que, especificamente, possa não ter nada a ver com o caso do hospital universitário. Mas tem a ver com a saúde e o dever político de lutar para esse direito básico se materialize.
O que vão fazer?Jogar no lixo o trabalho sério e referência do hospital universitário para continuar a doarem ambulâncias com seus nomes de "benfeitores". A língua portuguesa é fantástica, no permite o antônimo. São malfeitores.
Laerte Braga - Jornalista e Consultor Político
Nanda Tardin - Humanista
Abaixo parecer da PGR ( Procuradoria Geral da República ) sobre a Crise do HUCAM/UFES
O ex-governador do Espírito Santo e ex-prefeito de Vitória Vitor Buaiz, cujas gestões foram referência mundial em saúde, mostra-se indignado com o que se convencionou chamar de burocracia, na verdade incompetência, desonestidade - que nem sempre é meter a mão no dinheiro, mas deixar de fazer cumpridos os direitos básicos do cidadão através das instituições públicas (que existem para isso, do contrário não teriam sentido), que resultou em prejuízos que não podem ser avaliados ao Hospital Universiitário Cassiano Antônio de Moraes, referência, por exemplo, em pesquisas e tratamentos sobre drogas e drogados.
Vítor Buaiz traz a público o parecer do Ministério Público Federal do seu estado - Espírito Santo - favorável a contratações de servidores em caráter emergencial e dá conta de ação vencida na Justiça sobre a matéria, até porque prejudicados os setores do hospital como o de hemodinâmica, terapia intensiva, diagnóstico por imagem, hospital dia para HIV/DST/Aids e outros. O procurador André Pimentel Filho considera o quadro apresentado para justificar contratações emergenciais - previstas em lei - como correto sob todos os aspectos, até porque, saúde, em última instância, se trata de vida.
A decisão judicial que atende ao pleito da UFES - Universidade Federal do Espírito Santo - e, consequentemente, ao hospital universitário, restou ainda não materializada, já que a União recorreu. O típico recurso mau caráter diante da matéria, mas prática rotineira da máquina estatal, que, por mais que queiram fazer parecer, é também resultado da cumplicidade dos governos. Basta que existam políticas públicas de saúde para que fatos como esse, que são corriqueiros no Brasil não aconteçam.
A saúde no País, dentre outras mazelas, é vítima dos lobistas cujas campanhas recebem doações de grupos ligados ao setor, principalmente aqueles interessados em transformar saúde em lucro através de terceirizações e privatizações. Esses, por sua vez, adoram "doar" com dinheiro público ambulâncias na qual estão escritos os seus nomes como "benfeitores" do cidadão.
Compram, por exemplo, uma ambulância por dez vezes o valor, caso do senador Magno Malta, transformam-se nos tais "benfeitores". O expediente é usado por vários, inclusive o deputado Lelo Coimbra, pré-candidato do PMDB e um dos capatazes do ex-governador Paulo Hartung.
Funciona mais ou menos assim. Entopem as cidades de ambulâncias, que, por sua vez, lotam os hospitais de doentes, mas não autorizam a contratação ou o concurso público para o preenchimento do quadro de servidores necessários ao atendimento aos doentes.
Que adianta isso? Não suprem com suas ambulâncias a carência de médicos, de enfermeiros, de técnicos especializados, fazem apenas a demagogia política inconsequente, ou se resguardam na burocracia/incompetência, má fé, má gestão de dinheiro público.
Atrasam tratamentos indispensáveis, pesquisas que são necessárias e cuja continuidade resulta em benefícios concretos no presente e no futuro para a população, enfim, tornam paquidérmica a máquina estatal, brincam com o cidadão, o que tem direito a saúde gratuita e de boa qualidade, mas as ambulâncias circulam com os nomes dos "doadores" "benfeitores". As empresas que são contratadas - há exceções - lucram com esse direito transformado em negócio.
O caso do Espírito Santo está visível por conta da indignação do médico Vítor Buaiz. Repete-se em todo o País. Em Minas Gerais desde o governo/desgoverno Aécio (às voltas agora com a mentira sobre a dívida pública) todo o setor é praticamente terceirizado e, por exemplo, transformou o secretário de Saúde em um dos deputados mais votados do Estado. Nos municípios o SUS cai pelas tabelas sendo um sistema concebido para fazer a saúde presente e consumada como direito básico, nos arranjos de prefeitos, etc.
Saúde transformada em banca eleitoral e essa, visível em cada ambulância superfaturada.
Já os hospitais... Sem médicos suficientes, sem pesquisadores, sem técnicos, sem enfermeiros, como isso fosse dispensável.
O lucro de um banco como o Itau, ou o Bradesco, por ano, se aplicado por pouco tempo em saúde pública seria o suficiente para o sistema funcionar de maneira adequada.
Voltamos ao tempo em que questões partidárias interferem no direito básico do cidadão. O deputado Lelo Coimbra, por exemplo, é contra os médicos formados em Cuba atuarem no Brasil. Claro, a saúde em Cuba é referência mundial e médicos lá formados se atuando aqui contrariam interessses das empresas que controlam o setor e financiam campanhas eleitorais.
É justa a indignação do ex-governador e médico Vítor Buaiz, que, na verdade, deve ser a de todos os brasileiros, vítimas dessa desordem institucional que junta ingredientes como corrupção, má fé, incompetência/cumplicidade, enfim, transformam a saúde num caso de Polícia e negam ao cidadão o direito básico previsto na Carta Magna.
No caso de Vitória, Espírito Santo, essa turma está disputando a Prefeitura da capital, depois de desmontar sistemas de saúde e educação que foram referência mundial. Não se importam com os direitos fundamentais do cidadão, tão somente com a demagogia, a mentira, a má fé e a prestação de contas aos que pagam suas campanhas. A carnificina já começou e no fim o prejudicado e ludibriado é o cidadão. No caso em tela, Vitória, o PT do prefeito João Coser é cúmplice de todas essas mazelas, ainda que, especificamente, possa não ter nada a ver com o caso do hospital universitário. Mas tem a ver com a saúde e o dever político de lutar para esse direito básico se materialize.
O que vão fazer?Jogar no lixo o trabalho sério e referência do hospital universitário para continuar a doarem ambulâncias com seus nomes de "benfeitores". A língua portuguesa é fantástica, no permite o antônimo. São malfeitores.
Laerte Braga - Jornalista e Consultor Político
Nanda Tardin - Humanista
Abaixo parecer da PGR ( Procuradoria Geral da República ) sobre a Crise do HUCAM/UFES
03/04/2012
MPF/ES: Contratação temporária no em caráter emergencial no Hucam não fere Lei de Improbidade Administrativa
O
Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) encaminhou
despacho na tarde desta terça-feira, 3 de abril, para a Procuradoria da
Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e para a Direção-Geral do
Hospital Universitário Cassiano Antonio de Moraes por meio do qual se
posiciona sobre a possível contratação emergencial de pessoal para
manter serviços públicos essenciais como o atendimento na área da saúde.
A Ufes e o Hucam consideram a possibilidade de
contratar em caráter emergencial 70 profissionais de saúde como
trabalhadores temporários por um prazo de 90 dias para que não sejam
comprometidos setores do hospital como hemodinâmica, terapia intensiva,
diagnóstico por imagem, hospital-dia para HIV/DST/Aids e outros. Na
manhã desta terça-feira, a Procuradoria da Ufes enviou uma série de
documentos ao MPF/ES por meio dos quais a Direção-Geral do Hucam tece
uma série de considerações sobre as dificuldades pelas quais vem
passando o Hospital Universitário, em especial em relação à carência de
recursos humanos.
Para o procurador da República André Pimentel Filho,
que responde pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, “num
quadro de carências generalizadas e notória falta de atendimento
adequado da demanda por saúde, é simplesmente inadmissível o fechamento
de qualquer serviço de saúde ofertado pela União, Estado e Municípios,
ainda mais quando presumivelmente há verbas para a contratação
temporária de pessoal”.
De acordo com André Pimentel, “aceitando como
verdadeiras as informações prestadas pela Direção do Hucam, parece-me
que a situação de excepcionalidade exclui qualquer potencial
irregularidade em relação à Lei de Improbidade Administrativa”. O
procurador da República deixa claro, entretanto, que seu despacho não é
uma orientação ao gestor na tomada de decisão, já que ao Ministério
Público não é permitido o exercício de qualquer atividade de
assessoramento ou consultoria. A manifestação apenas externa o
entendimento do procurador de que, diante desse caso concreto, a
contratação emergencial em caráter temporário não é irregular.
O MPF/ES também encaminhou ofício ao Departamento
Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) para que se determine qual a
capacidade de atendimento com e sem os contratos/convênios, além da
verificação de como é feito o controle de frequência e pontualidade dos
servidores e empregados que prestam serviço no Hucam.
O MPF/ES
acompanha de perto a situação do Hucam. Em 2009, com base num
diagnóstico traçado pelo Denasus sobre os problemas do hospital, a
instituição ajuizou ação civil pública por meio da qual pedia a imediata
realização de concurso público para o preenchimento de 688 cargos. O
objetivo, na ocasião, era garantir a manutenção do atendimento no
hospital, que funcionava em grande parte com servidores terceirizados e
cedidos que não supriam a carência de recursos humanos para que o Hucam
exercesse de de forma segura a maioria dos seus serviços. Em outubro de
2010, a ação civil pública foi julgada procedente e a Justiça determinou
a realização do concurso, mas a União recorreu e conseguiu suspender a
decisão.
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