Criado Comitê Estadual de Enfrentamento às drogas

PORTARIA Nº 2.531 de 24 de maio de 2012.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que o Grupo Nacional de Direitos Humanos - GNDH/CNPG deliberou ser necessária, como estratégia de atuação do Ministério Público Brasileiro relativamente à problemática das drogas, a instituição de Comitês Estaduais para o enfrentamento da questão, no âmbito do Ministério Público de cada Estado, composto por representantes de cada área de atuação do Grupo, o que foi devidamente aprovada pelo Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União - CNPG;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Comitê Estadual de Enfrentamento às Drogas no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo com o objetivo de implementar as ações definidas pelo GNDH em relação ao tema e de elaborar relatório anual de suas atividades.

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Art. 2° Para integrarem o Comitê Estadual de Enfrentamento às Drogas estão designados os seguintes membros:

I - a integrante da COPEIJ – Comissão Permanente da Infância e Juventude, Drª. Patrícia Calmon Rangel;

II - a integrante da COPEDUC - Comissão Permanente da Educação, Drª. Maria Cristina Rocha Pimentel;

III - o integrante da COPEDS – Comissão Permanente de Defesa da Saúde, Dr. José Adalberto Dazzi;

IV - os integrantes da COPEDH – Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos, Dr. Josemar Moreira e Drª. Célia Lúcia Vaz de Araujo;

V - a integrante da COPEPDI - Comissão Permanente das Pessoas com Deficiência e Idosos, Drª. Sandra Maria Ferreira de Souza;

VI - as integrantes da Comissão Permanente da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Drª. Maria Zumira Teixeira Bowen e Drª. Sueli Lima e Silva;

VII - o Dirigente do CACR – Centro de Apoio Operacional Criminal, Dr. Sócrates de Souza.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 24 de maio de 2012.

EDER PONTES DA SILVA PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Enviado por VB  - Nucleo de Estudos e PesquisasCombate e tratamento Dependencias Quimicas - UFES - nead@ccs.ufes.br