Marcos Rebello
Luiza Erundina propõe
revisão da Lei da Anistia e
aprovação de reforma política ainda em 2011
Ter, 01 de Março de 2011 10:15
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) afirmou que a sociedade brasileira e o Congresso Nacional precisam debater com mais profundidade dois temas que ela considera fundamentais para o País: a Lei da Anistia (6683/79) e a reforma política.
Erundina pediu o apoio dos parlamentares ao Projeto de Lei 573/11, de sua autoria, apresentado no início desta legislatura, que “dá uma interpretação mais autêntica à aplicação da anistia política”. O texto exclui da anistia os chamados crimes conexos - aqueles cometidos contra a pessoa humana por agentes públicos, militares ou civis. Para a deputada,nem a prescrição ou qualquer outra forma de impunibilidade devem se aplicar a esses crimes.
“Espero que esta Casa faça justiça às vítimas da ditadura e complete o processo de redemocratização”, afirmou a deputada.Ela elogiou a iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB), que acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) sob o argumento de que a forma de aplicação da anistia descumpre preceito fundamental dos direitos humanos por beneficiar autores desses crimes conexos, entre os quais os de sequestro e tortura.
Erundina, entretanto,lamentou que o STF, em decisão interpretativa adotada no ano passado,tenha rejeitado os argumentos da OAB, e assim,“isentado os torturadores,a ponto do Brasil se ver hoje diante do vexame de sofrer uma condenação da Corte Interamericana de Direitos Humanos”. De acordo com a Convenção Americana dos Direitos Humanos, explicou a deputada,carece de efeito jurídico qualquer disposição legal que impeça a investigação e sanção de graves violações aos direitos humanos. “Nossa lei da anistia não pode seguir sendo um obstáculo à identificação e punição dos responsáveis”, destacou.
Reforma política - Luiza Erundina comunicou o relançamento,Luiza Erundina propõe revisão da Lei da Anistia e aprovação de reforma política ainda em 2011 no próximo dia 23 de março, da Frente Parlamentar pela Reforma Política, e explicou que, agora,o grupo será misto, para incluir senadores. Também participarão da frente, segundo a deputada, entidades da sociedade civil. “Será um canal de diálogo com a sociedade,e nós precisamos exercitar essa outra dimensão da democracia,participativa, direta, que está prevista na Constituição”, disse.
A deputada lamentou que a proposta de reforma política aprovada por comissão especial da Câmara, e relatada pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM) “não tenha sequer sido votada pelo Plenário desta Casa”. Para ela, a explicação está na lógica dos interesses individuais dos parlamentares, “com as honrosas e devidas exceções”. “Muitos deputados nada querem mudar porque temem perder a reeleição”,afirmou Erundina, que ressaltou a necessidade de “derrotar essa lógica” para que a reforma seja aprovada ainda em 2011.
Fonte: Jornal da Câmara, 01/03/2011
Ter, 01 de Março de 2011 10:15
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) afirmou que a sociedade brasileira e o Congresso Nacional precisam debater com mais profundidade dois temas que ela considera fundamentais para o País: a Lei da Anistia (6683/79) e a reforma política.
Erundina pediu o apoio dos parlamentares ao Projeto de Lei 573/11, de sua autoria, apresentado no início desta legislatura, que “dá uma interpretação mais autêntica à aplicação da anistia política”. O texto exclui da anistia os chamados crimes conexos - aqueles cometidos contra a pessoa humana por agentes públicos, militares ou civis. Para a deputada,nem a prescrição ou qualquer outra forma de impunibilidade devem se aplicar a esses crimes.
“Espero que esta Casa faça justiça às vítimas da ditadura e complete o processo de redemocratização”, afirmou a deputada.Ela elogiou a iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB), que acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) sob o argumento de que a forma de aplicação da anistia descumpre preceito fundamental dos direitos humanos por beneficiar autores desses crimes conexos, entre os quais os de sequestro e tortura.
Erundina, entretanto,lamentou que o STF, em decisão interpretativa adotada no ano passado,tenha rejeitado os argumentos da OAB, e assim,“isentado os torturadores,a ponto do Brasil se ver hoje diante do vexame de sofrer uma condenação da Corte Interamericana de Direitos Humanos”. De acordo com a Convenção Americana dos Direitos Humanos, explicou a deputada,carece de efeito jurídico qualquer disposição legal que impeça a investigação e sanção de graves violações aos direitos humanos. “Nossa lei da anistia não pode seguir sendo um obstáculo à identificação e punição dos responsáveis”, destacou.
Reforma política - Luiza Erundina comunicou o relançamento,Luiza Erundina propõe revisão da Lei da Anistia e aprovação de reforma política ainda em 2011 no próximo dia 23 de março, da Frente Parlamentar pela Reforma Política, e explicou que, agora,o grupo será misto, para incluir senadores. Também participarão da frente, segundo a deputada, entidades da sociedade civil. “Será um canal de diálogo com a sociedade,e nós precisamos exercitar essa outra dimensão da democracia,participativa, direta, que está prevista na Constituição”, disse.
A deputada lamentou que a proposta de reforma política aprovada por comissão especial da Câmara, e relatada pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM) “não tenha sequer sido votada pelo Plenário desta Casa”. Para ela, a explicação está na lógica dos interesses individuais dos parlamentares, “com as honrosas e devidas exceções”. “Muitos deputados nada querem mudar porque temem perder a reeleição”,afirmou Erundina, que ressaltou a necessidade de “derrotar essa lógica” para que a reforma seja aprovada ainda em 2011.
Fonte: Jornal da Câmara, 01/03/2011
Fernanda Tardin Ainda bem que Erundina é um exemplo que militancia que é militancia , resiste e sobrevive.sexta às 09:26 ·
Fernanda Tardin Sim Reinaldo e JUNTOS SOMOS FORTES. Bom te ver outra vez. Hasta siempre, hermano- Destaco: Erundina pediu o apoio dos parlamentares ao Projeto de Lei 573/11, de sua autoria, apresentado no início desta legislatura, que “dá uma interpretação mais autêntica à aplicação da anistia política”. O texto exclui da anistia os chamados crimes conexos - aqueles cometidos contra a pessoa humana por agentes públicos, militares ou civis. Para a deputada,nem a prescrição ou qualquer outra forma de impunibilidade devem se aplicar a esses crimes.Marcos
- acho irrelevante agregar aos motivos, a TORTURA que o BRASIL continua imputando a seus cidadaos hoje, que tem nas batidas policiais e nas masmorras ( cito o exemplo do ES , CONDENADO NA ONU por TORTURA EM SEUS PRESIDIOS) o modus operandi que vicia o torturado e o leva a praticar , na sociedade o que o estado praticou nele.
Fernanda Tardin Cito o Exemplo identico de uma vitima da tortura nos poroes da ditadura e de uma das MILHARES vitimas da exclusão social e tortura cometidas em delegacias, presidios e 'diligencias' em favelas brasileirasNo artigo: TRAGÉDIA do Jornalista Laerte Braga , valeo destacado aqui:
"...Obama chega ao Brasil na próxima semana para conversar com Dilma. A mídia fala em protocolos, acordos, etc, mas esconde o principal. O presidente dos EUA vem buscar o pré-sal. Vem pressionar o governo brasileiro (tem três altos funcionários no Ministério de Dilma, os ministros Nelson Jobim, Moreira Franco e Anthony Patriot).
No Rio vai visitar uma Unidade de Polícia Pacificadora. Deve estar querendo levar a experiência para o seu país, já que americanos costumam matar por puro deleite, têm a barbárie em seu DNA. Invadem escolas, escritórios, bases militares, países, etc.
É uma das figuras mais repugnantes do mundo político contemporâneo, só superado talvez, pelas características histriônicas do patético Sílvio Berlusconi, primeiro ministro da Itália (colônia norte-americana na Europa)...."
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