Postagem Dag Vulpi 15/04/2011 09:15
São Paulo - O sistema proporcional de listas fechadas nas eleições para deputados federais, estaduais, distritais e vereadores é o ponto mais polêmico dos 16 itens de mudanças propostas à lei eleitoral, segundo o presidente da Comissão Especial de Reforma Política do Senado, Francisco Dornelles (PP-RJ). Ele afirmou ontem, na entrega do relatório final da comissão ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), que estendeu até 20 de maio para que estes pontos sejam sistematizados em projetos de lei. Dornelles ainda não sabe se a comissão apresentará todas as propostas em um só projeto ou se serão separados para acelerar a tramitação.
Entre as propostas de consenso, ele citou a que reduz de dois para um o número de suplentes de senador, que só assumem o cargo em caso de afastamento do titular, ficando no cargo até que outro parlamentar seja eleito. O item do relatório que trata da suplência de senador veda a indicação de cônjuges, parentes consanguíneos ou afins até o segundo grau, ou por adoção, do titular. A comissão também aprovou o financiamento público exclusivo para campanhas eleitorais, cujo projeto de lei fixará um teto aos gastos dos partidos. A data da posse dos eleitos foi alterada. Para governadores e prefeitos será 10 de janeiro, e para presidente, 15 de janeiro. A obrigatoriedade do voto e o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos também foram mantidos no texto. No entanto, não atinge a presidente Dilma, governadores e prefeitos eleitos em 2010, que poderiam se candidatar à reeleição.
Entre as propostas de consenso, ele citou a que reduz de dois para um o número de suplentes de senador, que só assumem o cargo em caso de afastamento do titular, ficando no cargo até que outro parlamentar seja eleito. O item do relatório que trata da suplência de senador veda a indicação de cônjuges, parentes consanguíneos ou afins até o segundo grau, ou por adoção, do titular. A comissão também aprovou o financiamento público exclusivo para campanhas eleitorais, cujo projeto de lei fixará um teto aos gastos dos partidos. A data da posse dos eleitos foi alterada. Para governadores e prefeitos será 10 de janeiro, e para presidente, 15 de janeiro. A obrigatoriedade do voto e o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos também foram mantidos no texto. No entanto, não atinge a presidente Dilma, governadores e prefeitos eleitos em 2010, que poderiam se candidatar à reeleição.
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