Postagem dag Vulpi 15/04/2011 18:04
A aprovação pelos senadores da Comissão Especial da Reforma Política da mudança do sistema eleitoral brasileiro para proporcional com lista fechada levantou uma polêmica que deve se estender por todo o tempo de tramitação do projeto, que ainda terá que ser apreciado pelos plenários da Câmara e do Senado.
Pela proposta, o eleitor não votará mais em deputados e vereadores. Nesses casos, o eleitor passará a escolher o partido de sua preferência, e não o candidato. A votação obtida será distribuída pelos candidatos de acordo com uma lista elaborada previamente pela legenda. O número de eleitos dependerá do quociente eleitoral - cálculo que resulta da divisão do eleitorado da circunscrição pelo total de vagas disponíveis no Legislativo em disputa -, tal como já acontece hoje. Assim, se a sigla tiver votos suficientes para preencher cinco vagas, os cinco primeiros candidatos da lista serão conduzidos ao Legislativo.
O sistema proporcional com lista fechada é defendido principalmente pelo PT. A vantagem do modelo seria o fortalecimento dos partidos, que passarão a ser os donos dos votos. As críticas, por outro lado, atentam para a possibilidade de a lista fechada aprofundar o chamado caciquismo, isto é, o fortalecimento dos caciques de cada partido. São as lideranças partidárias que decidirão a ordem da lista, podendo inclusive incluir os seus próprios nomes.
Antes de chegar a esse sistema, os senadores da comissão rejeitaram outros dois. O distrital misto com lista fechada, opção do PSDB, determina que metade dos deputados e vereadores de cada Legislativo sejam escolhidos pelo sistema proporcional por lista fechada, enquanto o restante é eleito majoritariamente em seu distrito. Assim o eleitor votaria duas vezes para cada Legislativo. Já o chamado distritão, que conta com a simpatia de partidos como PMDB e PP, consiste na eleição dos candidatos mais votados de cada Estado ou município (os distritos), independentemente de partido ou coligação.
Justificativa. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou que a lista fechada é necessária para acabar com o "personalismo" das eleições. De acordo com ele, hoje o eleitorado define seu voto por motivos pessoais, escolhendo nomes com os quais se simpatiza, ao em vez de privilegiar projetos para o país.
"Com a lista, temos uma campanha institucional, em que se debatem propostas partidárias e ideológicas", explicou o líder, que atribui a pequena politização dos pleitos atuais ao fato de os eleitores estarem demasiadamente preocupados com a figura do político. "Querem saber se é artista, se é casado e se esquecem dos projetos de país", disse.
Para Costa, a lista fechada "é o único sistema que permite o financiamento público de campanha".
Segundo ele, "o poder econômico" influencia o resultado das eleições. "Assim, aqueles candidatos com menos recursos ficam prejudicados".
Divergência
Mudança na ordem seria uma alternativa
Apesar da aprovação do sistema proporcional com lista fechada pela Comissão Especial da Reforma Política, a opção não é consenso, mesmo dentro do PT. Há correntes que preferem uma lista flexível, em que o eleitor votará primeiramente na legenda, mas, depois, se quiser, poderá indicar o candidato que, para ele, deveria figurar como primeiro nome da lista.
"A lista flexível seria mais possível de ser aprovada", declarou o presidente do PT mineiro, deputado federal Reginaldo Lopes. "A lista fechada é uma mudança muito forte na democracia", disse. "Precisaríamos de um período de transição".
O petista também teme que a lista fechada possa promover e ampliar as burocracias partidárias: "Não no meu partido, nós temos um sistema de democracia interna maior, mas há siglas que são totalmente comandadas pelos seus dirigentes".
O líder do PT, Humberto Costa, também aposta na democracia interna do partido. "Vamos conversar com as bases, tanto para escolher os candidatos, como para formular nossa campanha", disse.
Questionado se a reforma política também vai tratar dos critérios a serem utilizados pelas siglas para elaboração da lista, Costa foi taxativo: "é uma questão dos partidos". De acordo com o senador, o mecanismo de escolha da ordem da lista deverá ser resolvido por cada agremiação. (TF)
Receio da "ditadura das cúpulas"
Parlamentares de diferentes partidos não concordam com os pretensos benefícios do sistema proporcional com lista fechada, aliado ao financiamento público de campanha. Eles entendem que o novo modelo apenas perpetuaria o controle dos dirigentes das legendas, que, sempre, haveriam de colocar a si mesmos como os primeiros nomes da lista.
"Nós vamos viver a ditadura das cúpulas partidárias" prevê o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), caso o sistema proporcional com lista fechada seja referendado pelo plenário do Senado e, posteriormente, seja aprovado pela Câmara. Para Demóstenes, não é possível a adoção de critérios que norteariam os partidos no momento de ordenar os nomes da lista. "E como garantir que sejam cumpridos esses critérios? Os próprios filiados terão de vigiar uns aos outros?" questionou.
O líder do PR, deputado Linconl Portela (MG) até se exasperou quando questionado sobre a lista fechada: "É brincadeira. Esse pessoal da lista fechada já perdeu duas vezes no plenário da Câmara, e, se mandarem o projeto para cá, vão perder de novo". De acordo com o deputado, a lista fechada só serviria para "fechar" ainda mais as agremiações políticas. "É puro coronelismo", disse ele. "É a não oxigenação do Parlamento", declarou.
Para dar exemplo dos malefícios do lista fechada, Lincoln Portela questionou: "Se agora você decidir sair candidato, até mesmo no meu partido, que dia você terá chance de ser o cabeça da lista, o primeiro nome?". Ele próprio respondeu: "nunca". Segundo Portela, o modelo seria a exclusão definitiva das minorias: "As mulheres vão entrar na lista? Negros vão entrar na lista? E os homossexuais? Os índios?". Para Portela, esses segmentos já têm pouco espaço, situação que tenderia a se agravar com a lista fechada. (TF)
Divisão
Votação. Na Comissão de Reforma Política do Senado, nove senadores votaram a favor do sistema proporcional com lista fechada enquanto sete optaram pelo distritão.
Senadores mineiros. Aécio Neves (PSDB) preferiu se abster na votação. Ele é favorável ao sistema distrital misto com lista fechada. Itamar Franco (PPS) optou pelo chamado distritão.
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