Tirando os Partidos do Armário: conjecturas sobre a adoção da lista fechada nas eleições proporcionais no Brasil

Publicação José Roberto Bonifácio

Postagem Dag Vulpi 14/04/2011 11:08

Tirando os Partidos do Armário: conjecturas sobre a adoção da lista fechada nas eleições proporcionais no Brasil

.por Bruno Pinheiro Wanderley Reis, segunda, 11 de abril de 2011 às 17:04.

Desde 2003 tem tramitado entre nós, com pequenas variações nos detalhes, uma proposta de reforma das instituições eleitorais no Brasil que consiste, fundamentalmente, de dois pontos:

(1)   a adoção de financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais, e

(2)   o pré-ordenamento, a ser feito nas convenções partidárias, da lista de candidatos a serem eleitos por cada partido nas eleições de deputados e vereadores – a chamada lista fechada.

A proposta sempre inclui, é claro, variados outros dispositivos, e uma das mais importantes costuma ser a proibição das coligações em eleições proporcionais, mitigada parcialmente pela abertura aos partidos da possibilidade de agruparem-se em federações partidárias, comparativamente mais duradouras. Mas a proposta reside fundamentalmente na adoção da lista fechada e do financiamento público exclusivo, iniciativas a que se subordinam as demais. Relatada em sua primeira apresentação, na comissão de reforma política, pelo deputado federal Ronaldo Caiado, do então PFL de Goiás, será tratada aqui como “proposta Caiado”.

A proposta tem o mérito de antecipar em vários anos um consenso que só agora começa a se formar, sobre a necessidade de se aprimorar nossa capacidade de fiscalização sobre os fluxos financeiros que abastecem as campanhas eleitorais no país. Nos anos 1990, quando se advogava a necessidade de uma “reforma política” no Brasil, o fim almejado era tipicamente a chamada “governabilidade”. Como, contudo, o país tem-se mostrado estável e até alcançado relativa prosperidade econômica, em anos mais recentes a ênfase tem-se deslocado rumo a um desejável fortalecimento dos partidos políticos entre nós. A eventual adoção da lista fechada certamente tenderá a favorecer este último propósito. Contudo, pelo que se pode depreender da justificação do PL 2679/2003,[1] o objetivo principal da proposta Caiado, meritório, era lidar com o financiamento das campanhas.

De maneira simples, propôs o financiamento público exclusivo, almejando reduzir as fontes e viabilizar o controle, até por sinais exteriores de riqueza, já que o orçamento de cada campanha seria de antemão conhecido. Foi apenas para viabilizar o financiamento exclusivamente público que a Comissão Especial de Reforma Política convergiu para a lista fechada, que aparentemente não era um objetivo em si mesma. Não é, porém, difícil constatar que a lista fechada favorece o controle sobre o financiamento das campanhas proporcionais (a meu juízo, favorece-o mais do que o financiamento público): é perfeitamente plausível conjecturar que a simples redução de centenas, ou milhares, de candidaturas de deputados por distrito eleitoral (no caso, os estados da União) para uma dezena de listas partidárias favorecerá a qualidade do trabalho de fiscalização pelo respectivo TRE.
Atentos à viabilização parlamentar do projeto, os formuladores da proposta Caiado tiveram o cuidado de evitar incluir qualquer emenda constitucional na iniciativa. Mas não têm sido capazes contrapor-se eficazmente ao fato de que o projeto expõe-se, muito facilmente, à difamação. Ao fixar a prerrogativa de ordenar as listas nas mãos das convenções partidárias e assegurar um fluxo automático de recursos públicos para os partidos, a proposta projeta um aspecto de conluio entre políticos para “tungar a viúva”, como gosta de dizer Elio Gaspari, e manietar os eleitores. Para contrapor-se ao senso comum, a mesa da Câmara teria de ser capaz de exprimir com muito mais clareza do que tem feito a vinculação da proposta com o descontrole sobre o financiamento das campanhas.

De saída, seria preciso explicar ao cidadão cético as razões pelas quais os deputados quereriam de fato melhorar o sistema de controle sobre financiamento de campanhas, já que seriam eles mesmos os presumíveis beneficiários das falhas da fiscalização pelos tribunais eleitorais. A resposta envolve identificar a falácia de composição envolvida na pergunta, ao tomar a categoria “os deputados” como um ator individual. É claro que nenhum deputado, individualmente, gostaria de ser flagrado pela justiça com contas irregulares. Mas, como são forçados a competir periodicamente por suas vagas em eleições, cada um deles gostaria que seus adversários fossem devidamente fiscalizados. Mesmo de um ponto de vista cínico, em que se admita que o ideal de cada deputado fosse um mundo em que todos fossem fiscalizados menos ele próprio (e o pesadelo a ser evitado, simetricamente, um mundo em que somente ele fosse fiscalizado enquanto os demais se safassem), do ponto de vista da legislação a alternativa relevante é entre um mundo em que ninguém é regulado e outro em que todos são. Em termos mais realistas, a questão é saber se se pode presumir que eles teriam, em princípio, interesse plausível na introdução de controles mais eficazes ou não.

Minha resposta é sim, se pelo menos se puder presumir que deputados tenham a ambição de uma carreira política a longo prazo, ou simplesmente interesse por sua própria reeleição continuada: pois o descontrole generalizado cria um ambiente de elevada incerteza quanto aos parâmetros financeiros das campanhas, com impactos sensíveis sobre a capacidade de cada deputado se organizar confiavelmente quanto ao planejamento de sua própria campanha pela reeleição. Na ausência de controles eficazes, tem lugar um equilíbrio coletivamente sub-ótimo, em que cada deputado se vê fortemente compelido a montar seu próprio esquema irregular de financiamento (a partir da presunção plausível de que seus concorrentes também o farão), elevando exponencialmente o risco político da opção por uma carreira no Congresso: além da elevada incerteza eleitoral, que se materializa em elevadas taxas de renovação parlamentar e, conjugada à ineficácia dos controles externos, pressiona-o fortemente rumo ao “caixa dois”, o deputado, tendo cedido a esse expediente, estará exposto a ver-se engolfado na próxima safra de escândalos que venha à tona, sabendo que não faltarão adversários interessados em denunciá-lo na primeira oportunidade. Não é por acaso que se tem tornado relativamente rara no Brasil a opção por uma carreira parlamentar de longo prazo, especialmente no âmbito federal: com salários frequentemente mais baixos que seus análogos estaduais; alta incerteza eleitoral; imprevisibilidade quanto a um orçamento “suficiente” para uma campanha competitiva num ambiente inflacionado pelo “caixa dois” alheio; baixa expectativa de fiscalização eficaz pelos tribunais; pouco poder no plenário pelas prerrogativas da Presidência da República, da Mesa Diretora da Câmara e do Colégio de Líderes; e grandes holofotes da mídia sobre o menor desvio de conduta dos parlamentares (como no uso de passagens aéreas), não admira que muitos dos mais valiosos quadros parlamentares do país venham optando por prefeituras no interior, secretarias de estado ou outras posições politicamente mais promissoras a médio prazo. Numa palavra, a carreira na Câmara dos Deputados não é suficientemente atraente no Brasil de hoje. Os mais ingênuos talvez queiram saudar essa situação, pela expectativa de que apenas patriotas abnegados e cidadãos propensos ao sacrifício pelo serviço público se oferecessem. No mundo real, porém, os políticos profissionais (de quem tanto gostamos de nos queixar) têm sido substituídos, de fato, por cidadãos controvertidos, com extensa folha corrida, interessados na imunidade parlamentar ou nas oportunidades de lavagem de dinheiro propiciadas por nossa incapacidade de fiscalização. Não admira que a mesa da Câmara hesite em dar respostas claras à pergunta. Precisamos trazer os políticos de volta à Câmara, antes que seja tarde.

Embora eu faça restrições ao financiamento público exclusivo, considero o problema do financiamento suficientemente grave para tornar a proposta Caiado superior ao status quo. E a lista fechada acaba sendo um trunfo relevante neste front. No dizer popular, acredito que a proposta Caiado atirou no que viu e acertou no que não viu. Por isto o presente artigo vai debruçar-se, de forma um pouco mais detida, sobre a lista fechada.

Reflexões sobre a lista fechada

A adoção de listas fechadas é largamente predominante nos sistemas proporcionais mundo afora. As razões intuitivas para isso não são difíceis de entender. Afinal, o próprio sistema de representação proporcional parte da premissa de que os partidos políticos traduzem, bem ou mal, as principais correntes de opinião na sociedade. Quando Stuart Mill, em meados do século XIX, propôs e defendeu o sistema proporcional, buscava justamente contemplar o pluralismo das sociedades modernas, e assim a relativa migração de sistemas majoritários rumo a sistemas proporcionais observada em vários países no início do século XX traduzia, em última análise, o deslocamento de uma representação territorial rumo a uma representação partidária, em princípio mais afim a uma forma de sociedade cada vez mais móvel, cada vez menos identificável territorialmente, e cada vez mais heterogênea em suas opiniões, preferências, interesses ou valores. Essa representação por partidos tendeu a tomar a forma de uma competição entre listas pré-ordenadas de candidatos por cada partido, que disputavam entre si os votos dos cidadãos. Não obstante certa tendência recente à migração das listas fechadas para as listas flexíveis, as listas abertas permanecem excepcionais, adotadas apenas no Chile, na Finlândia, no Peru e na Polônia, além do Brasil (Nicolau, 1999: 48).

Em vigor desde 1945 apenas com pequenas alterações (e não obstante as turbulências políticas vividas no período), o atual sistema de eleição parlamentar com lista aberta é o mais longevo da história do Brasil (Nicolau, 2002: 48), e precisa ser respeitado. Caberia conhecermos melhor as circunstâncias e os motivos de sua adoção, mas esse é um tópico que não cabe aqui. Contemporaneamente, a controvérsia nacional em torno das listas partidárias que irão preencher as cadeiras de deputados e vereadores costuma girar em torno de uma disputa de simples compreensão – mas difícil de resolver. Os simpatizantes da lista fechada costumam alegar que ela fortalece os partidos ao favorecer seu protagonismo na cena eleitoral, já que eles passam a apresentar-se ao eleitorado com uma chapa de candidatos organizados numa ordenação pré-fixada para preencher as cadeiras com que porventura forem contemplados pelo voto dos cidadãos. A campanha é coletiva, liderada em cada partido pelo primeiro da lista. Já os defensores da lista aberta insistem em que ela é mais democrática, já que atribui ao eleitorado em geral uma prerrogativa que no caso da lista fechada fica restrita às convenções partidárias, ou – no jargão corrente, sempre depreciativo dos políticos – às “oligarquias” partidárias: a ordenação da lista.

É inútil tentar dirimir a disputa nesses termos, já que ambos os lados estão corretos. Como em tantas outras disputas em ciência política, trata-se também de escolher entre valores e prioridades distintas, mas acima de tudo trata-se de obter o equilíbrio adequado entre os eternos imperativos contraditórios da política, de divisão do poder e produção de poder. Pois queremos conter o exercício do poder para que ele não seja arbitrariamente tirânico; mas ao mesmo tempo queremos que ele seja efetivamente exercido, para permitir à comunidade política que persiga com eficácia aqueles fins coletivos que venha a decidir (democraticamente, espera-se) perseguir (Reis 1984: 11-5). De fato, não é outro o dilema subjacente ao contraste entre sistemas de representação proporcional e majoritário, estendido por Arend Lijphart a praticamente qualquer tipo de instituição política: se queremos produzir maiorias e facilitar a tomada de decisões, concentramos poder em dispositivos majoritários, ao preço da alienação de minorias; se queremos agregar mais vozes ao processo decisório e induzir barganhas, adotamos dispositivos consociativos, dos quais os regimes proporcionais de representação são apenas um exemplo.

A julgar pela importância hoje atribuída às prerrogativas legislativas do Poder Executivo brasileiro na viabilização estável de nossa rotina democrática (Figueiredo & Limongi 1999, 2006), cabe perguntar se não teremos ido longe demais na dispersão de poder envolvida na constituição eleitoral de nosso Poder Legislativo. Se o preço da atual forma de composição da Câmara dos Deputados é dispersá-la e enfraquecer os partidos ao ponto de induzir a atribuição ao Presidente da República do status de principal legislador do país, então dificilmente poderíamos imaginar algum procedimento a ser adotado em nossas eleições parlamentares que tivesse resultados mais autoritários que o nosso status quo. Independentemente de suas boas intenções, ou de seus atributos teoricamente democráticos. Pois o sistema em vigor, ao individualizar quase completamente a condução das campanhas parlamentares, compromete a coesão organizacional, a identidade eleitoral e a força política dos partidos, com inevitáveis repercussões no plenário da Câmara – já que serão de todo modo os partidos os intermediários mais importantes na organização das relações entre o governo e o Congresso.

Como fortalecer os partidos?

É lugar comum a alegação de que o brasileiro vota nas pessoas, e não nos partidos – e que portanto seria necessário dispor de partidos mais fortes para podermos passar a listas fechadas. Mas como fortalecer os partidos com a atual competição com listas abertas? Embora permita o voto em legendas, a regra eleitoral força os candidatos a fazerem campanhas para si, e assim indiretamente induz os eleitores nessa direção. De minha parte, tendo a acreditar no contrário: dado o alto protagonismo reservado aos partidos nas campanhas com listas fechadas, e sua reduzida visibilidade sob listas abertas, talvez precisássemos de partidos muito mais fortes para podermos nos dar ao luxo de recorrermos a listas abertas sem desorganizar a vida partidária.

Constitui hipótese merecedora de estudo específico a possibilidade de que os legisladores brasileiros, inclinados a adotar a representação proporcional no ambiente democratizante de 1945, tenham optado pela lista aberta a partir da premissa (realista naquele contexto) da patente fragilidade dos partidos que então se formavam, os primeiros de nossa história republicana a ambicionar abrangência nacional. Se presumirmos, ao contrário, que os partidos brasileiros são hoje organizacionalmente capazes de se apresentarem coletivamente aos eleitores de cada estado, por que não determinar que cada partido deve fixar e oferecer sua chapa? Isto os obrigaria a se apresentarem em campo como organizações políticas, e a sustentarem em público, de modo coletivo, as razões pelas quais crêem merecer, pelo nosso voto, o protagonismo que de fato exercem na política nacional, não lhes permitindo mais, como hoje, ocultarem-se por detrás de uma competição interna altamente atomizada, impessoal, largamente despolitizada e – por fim – enviesada por nossas dificuldades em controlar os fluxos financeiros que abastecem (muito desigualmente) as campanhas individuais.

Orçamentos decidem eleição

Em seminário promovido pela Câmara dos Deputados em meados de 2004, tive a oportunidade de ouvir o finado senador Jefferson Peres exprimir com franqueza o que de fato vai pela cabeça de muitos quando se fala em listas fechadas. Embora se dissesse favorável à tese, o senador não deixou de sublinhar sua reserva: “É mais fácil comprar 500 convencionais do que 500 mil eleitores.” Com todo o devido respeito à memória do senador Peres, tenho sérias dúvidas quanto a isso. Dada a massificação necessária à comunicação numa campanha que tem de atingir milhões de eleitores, o dinheiro disponível se torna uma variável fundamental na avaliação das perspectivas de um candidato. De fato, quanto maior o eleitorado em disputa, maior o peso do orçamento da campanha. Nunca deixo de me espantar com a naturalidade desconcertante com que os americanos, por exemplo, avaliam as chances de diferentes candidatos à presidência a partir do volume de dinheiro amealhado por cada um. E, de fato, se em 2008 um candidato como Barack Obama pôde surpreender a todos e conquistar a presidência, foi sobretudo porque descobriu e implementou inovações relevantes na campanha que lhe permitiram arrecadar muito mais que seus adversários. Eleições hoje, e cada vez mais, decidem-se pelo orçamento. Há fenômenos envolvidos na massificação de processos decisórios que tornam a visibilidade da campanha o fator decisivo à medida que aumenta o tamanho do eleitorado chamado a decidir. E a visibilidade custa muito dinheiro.

Esse efeito é agravado também pelo número de candidatos: como temos o saudável instituto do horário eleitoral gratuito (embora talvez merecesse ajustes, e sua produção permaneça cara), certa visibilidade mínima é assegurada a todos se pensamos em meia dúzia de candidatos, como no caso de nossas eleições majoritárias. Mas é preciso reconhecer que ele tem sido inútil para as eleições proporcionais com lista aberta: no caso dos candidatos a deputado ou vereador, a questão da visibilidade terá de ser resolvida por cada um a seu modo, mas necessariamente fora do espaço da TV. Assim, é lícito supor que nas eleições proporcionais, embora elas sejam menos caras que as majoritárias, a influência do dinheiro sobre o resultado é magnificada, não diminuída. Para tornar-se visível junto a um eleitorado de milhões, em disputa contra centenas de adversários, é preciso muito dinheiro. Sem ele, não há mágica que se possa fazer. Daí a sensação de que o processo eleitoral é cada vez menos idéia e cada vez mais propaganda – objeto de tantas queixas hoje em dia. Em parte isso é mesmo inevitável, já que o universo que uma campanha eleitoral busca alcançar pode chegar a dezenas de milhões de pessoas, e quando se opera nessa escala recorre-se a técnica publicitária: opera-se à distância, por meio de slogans, truques mnemônicos etc. Mas é preciso reconhecer ainda que esse efeito é agravado se se multiplica o número de candidaturas na disputa. É preciso ser muito eficaz no marketing para vender o seu sabonete, com tanto sabonete parecido na praça. A competição torna-se, em larga medida, um jogo de recall, uma disputa privativa entre celebridades diversas (que conseguem ser “top of mind” naquela multidão de candidatos anônimos) e lideranças que querem representar clientelas específicas (e que ocasionalmente conseguem um relativo fechamento de sua base frente a outros candidatos).

Se é razoável supor que, tudo mais mantido constante, o dinheiro vai se tornar ainda mais decisivo nas eleições proporcionais, e agregarmos a isso nossa notória dificuldade de coibir abusos de poder econômico em nossas eleições, podemos aquilatar o tamanho do problema que enfrentamos aqui. Embora seja sem dúvida muito caro, talvez não seja, afinal, tão difícil comprar 500 mil eleitores quanto sugeriu o senador Peres. Nossos tribunais têm procurado dar resposta a essa inquietação, mas com uma interpretação muito literal da “compra de votos”, proibindo um sem-número de brindes ou materiais de campanha relativamente inócuos (e baratos...), tais como canetas, chaveiros ou camisetas de candidatos. Mas suspeito que a compra espúria de votos mais relevante se dê não nesse varejo, e sim no atacado, nos orçamentos milionários acobertados em contabilidades paralelas que escapam quase sempre ao controle das autoridades competentes, enviesando a disputa em favor dos plutocratas e dos criminosos.

“Oligarquias partidárias” e listas fechadas

Do outro lado, é preciso não perder de vista que uma convenção partidária, aquela reunião de 500 pessoas aparentemente subornáveis, pelo menos é uma instância formal em que uma decisão política é tomada por pessoas que vão ter de responder publicamente por ela. Ou seja, representa um foco de responsabilização, com possíveis sanções imediatas a serem produzidas já na eleição subseqüente. Ao contrário do que se diz tão frequentemente, é duvidoso que “oligarquias” partidárias se interessem muito por listas fechadas. A recondução inercial das mesmas figuras – possivelmente impopulares – ao topo da lista partidária terá um custo eleitoral sensível para todos os membros da lista, e que hoje é praticamente inexistente para os partidos. E é preciso lembrar que a internalização do conflito em torno da ordenação da lista tornará as convenções, muito mais que hoje, instâncias relevantes de decisão política, e portanto palco de intensos choques de facções internas. Não vai ser fácil alguém “entrar comprando” o seu lugar na lista – não, pelo menos, sem o risco de um escândalo pela contestação turbulenta do chefe de alguma facção rival. De todo modo, a proposta Caiado ainda especifica que a montagem da lista se dê em votação secreta, e com composição proporcional entre as diversas chapas apresentadas. Barganhas, por suposto, sempre haverá. Mas é improvável que o arrivista de última hora consiga comprar o seu lugar no topo da lista numa convenção. Nas listas abertas, como se sabe, novatos ricos têm conseguido o topo, e dois exemplos vêm à memória sem esforço. Em 2006, o advogado Juvenil Alves, sem atuação política visível anterior, e filiado ao PT de Minas Gerais apenas em 2004, tornou-se o candidato mais votado na lista do partido para a Câmara dos Deputados, apenas para vir a ser um dos raros a ter o mandato cassado em 2009 por abuso de poder econômico na campanha.[2] Henrique Meirelles, por sua vez, elegeu-se em 2002, pelo PSDB, o deputado federal mais votado do Estado de Goiás, apenas alguns meses depois de se aposentar em uma das vice-presidências do Bank of Boston. Embora, diferentemente do caso de Juvenil Alves, Meirelles não tenha sido formalmente acusado de crime eleitoral, seu caso ilustra o viés do sistema em favor do que chamei de plutocratas, já que ele mesmo declarou ter feito a campanha quase exclusivamente com recursos próprios.[3]

Observe-se que, apesar das elevadas taxas de renovação parlamentar comumente observadas no Brasil, o grau de renovação nas cúpulas partidárias é comparativamente muito menor, e todos os partidos brasileiros têm sofrido grandes dificuldades em renovar suas elites: o PMDB se apoia fundamentalmente na mesma federação de caciques estaduais há cerca de trinta anos; o PFL, hoje DEM, mudou até de nome ao viver sua primeira troca de guarda em 20 anos, no bojo de uma dramática decadência eleitoral – infelizmente, com elevada consanguinidade dos membros da nova elite em relação à velha guarda; o PSDB permanece domínio inconteste dos seus fundadores, que pode ser ilustrada pela sucessão de seus candidatos a presidente: Covas, FH duas vezes, Serra, Alckmin (vice e herdeiro de Covas) e novamente Serra; e a simples candidatura de Dilma Rousseff mostra bem as dificuldades do PT em preencher o vazio produzido pela ausência de Lula e as turbulências  pós-2005.

Acredito que a explicação desse paradoxo está contida no fato de que a lista aberta torna as agremiações partidárias uma espécie de cartório, passível de ser conduzida burocraticamente de maneira quase-patrimonial, não por acaso tantas vezes de forma hereditária. As direções partidárias frequentemente se eximem de envolver-se em decisões políticas relevantes: carimbam as candidaturas que aparecerem, asseguram sua própria reeleição pelo recall comparativamente elevado de que desfrutam, lavam suas mãos quanto ao destino eleitoral da maior parte dos correligionários e – sobretudo – evitam pronunciar-se de maneira formal sobre questões políticas relevantes, potencialmente sensíveis. As elevadas taxas de renovação parlamentar são ondas que se abatem principalmente sobre o baixo-clero, ou quadros que tenham caído em desgraça junto às cúpulas partidárias. E as ditas “oligarquias” sobrevivem, operando como donas de seus respectivos cartórios.

Observe-se, a propósito, que as taxas de rejeição de um candidato são irrelevantes nas suas perspectivas de eleição com lista aberta. Afinal, os campeões de voto costumar obter algumas centenas de milhares de votos, mesmo nos maiores estados, e o eleitorado tipicamente alcança a casa dos milhões. Tudo o que ele precisa é ser lembrado: “Falem mal, mas falem de mim...”

Lista fechada e dinâmica das campanhas

E aqui nos aproximamos de um ponto extremamente importante. É preciso ter em mente o efeito da lista fechada sobre a dinâmica das campanhas eleitorais – largamente negligenciado nas controvérsias sobre a matéria. Para além de seus efeitos subsequentes, deve-se notar o fato de que a campanha com lista fechada é bastante distinta de uma campanha com lista aberta. Trata-se de uma competição entre partidos, protagonizada pelo primeiro nome de cada lista, com dinâmica bastante semelhante à das campanhas majoritárias. É provável que as disputas internas de cada partido venham a se exprimir com força nas convenções, que devem se tornar bem mais turbulentas. Mas, depois de montada a lista, nada mais resta ao candidato senão fazer campanha pelo seu partido, em nome do partido, em favor da plataforma parlamentar do partido – mesmo a contragosto. De fato, acredito que o principal risco oferecido pela adoção das listas fechadas é justamente o contrário daquilo que se costuma apontar: não a cômoda eternização de oligarquias temida por tantos; mas o colapso de muitas organizações partidárias. Se não suportarem o “teste de stress” propiciado pela internalização dos conflitos nas convenções, muitas seções partidárias podem vergar e se fragmentar, com impactos deletérios sobre a consolidação almejada do sistema partidário.

Em contraste, hoje a convenção é um evento largamente ritual, fortemente controlado pelos chefes partidários, e que transfere toda disputa interna para o “cada um por si” das campanhas parlamentares – nas quais é suicídio qualquer tentativa pelos candidatos de se apresentar como um quadro do partido, que vai fazer o que a liderança determinar em Brasília. E, no entanto, mostra a literatura, é exatamente isso que ele vai fazer. Assim, a fórmula atual não só relega os partidos a segundo plano no momento eleitoral, mas também submete previamente todos os candidatos a eleições proporcionais ao ritual humilhante da aparição com poucos segundos de exibição na TV, expondo de antemão nossos futuros representantes ao ridículo do esforço desesperado em busca de um slogan feliz o bastante para, com sorte, permitir-lhe ser lembrado por alguns eleitores a mais no meio daquele oceano.

É possível que tentem ser engraçados para pelo menos serem lembrados. A única coisa certa é que não tentarão falar de política – sobretudo em termos minimamente universalistas. A maioria dos candidatos procura se apresentar identificada a algum subconjunto específico do eleitorado, de preferência corporativo: médico vota em médico, professor vota em professor, policial vota em policial, fiéis votam em pastores etc. Todos prometendo engajamento em causas que depois não poderão perseguir – já que depois será fatalmente necessário concentrar prerrogativas nas mãos dos líderes e do governo para poder dar um jeito de o plenário funcionar. Porque das eleições não sai bancada alguma.

Por muito tempo favoreci pessoalmente a tese da partidarização das cadeiras, porém mantendo-se a lista aberta. (O que é algo que acabou sendo feito pelo Judiciário, à revelia do Congresso, num dos episódios mais visíveis do preocupante costume do “ativismo judicial” que se instala no país.) Mas hoje me parece que, para partidarizar as cadeiras, seria em princípio desejável partidarizar minimamente a própria campanha. Pois se a eleição é feita em lista aberta, observada a dinâmica usual das campanhas entre nós, então poderia haver dificuldades de legitimação na remoção de um deputado eleito em campanha muito pessoal, direta, pouco partidarizada, junto a uma clientela qualquer, e atribuir essa vaga ao partido. Com a lista fechada, se propõe – mal ou bem – uma bancada a ser eleita. Assim o candidato comparece perante o eleitor, e assim o eleitor terá de votar. Mesmo procurando evitar expectativas tolas de pureza ideológica dos partidos (no limite, essa pureza também é indesejável), não é um exagero imaginar que campanhas coletivamente conduzidas viessem a produzir bancadas relativamente mais coesas do que com a regra atual. E não será um benefício desprezível se essa redução na dispersão de interesses puder nos dispensar de cláusulas de barreira arbitrariamente elevadas (algo a ser evitado, a bem da representação fiel da vontade do eleitor) e, sobretudo, nos livrar dos atuais dispositivos regimentais que concentram tanto poder no topo da hierarquia (mesas diretoras e colégios de líderes) durante a condução dos trabalhos parlamentares.

Caberia também, sem dúvida, cogitar mais seriamente do meio-termo que consiste na idéia de uma lista flexível: o partido elabora na convenção uma lista previamente ordenada, mas é facultado ao eleitor que se manifeste a respeito dela, eventualmente alterando-a mediante o voto pessoal em um dos nomes da lista, ou então elaborando a sua própria ordenação. Não é necessariamente má idéia. Permanece assim nas mãos do eleitorado a possibilidade, ao menos formal, de se manifestar coletivamente a respeito do resultado de uma convenção que tenha sido mal recebido pelos simpatizantes de determinado partido. Mas deve ser dito de antemão que, nos países que adotam alguma forma de lista flexível (Áustria, Bélgica, Dinamarca, Holanda, Noruega e Suécia, segundo Nicolau 2006: 133), o resultado prático tem sido a prevalência esmagadora da lista partidária original. Certamente isto terá a ver com a eventual adoção de requisitos relativamente exigentes para a alteração da lista. À medida que estes requisitos se relaxarem, porém, deve-se observar uma dinâmica eleitoral semelhante à da vigência da lista aberta, pois aumentam os incentivos para que os candidatos peçam votos para si mesmos, e não para a sua lista. O que manteria o modus operandi do sistema idêntico ao da lista aberta.

Efeito saudável: politização das campanhas

Das proposições que sustentam a “proposta Caiado”, acredito que a adoção de listas fechadas mereceria uma experimentação. Os proponentes da reforma sustentam de maneira plausível que isso favoreceria a fiscalização das contas das campanhas. Tendo a concordar, mas – mesmo cuidando de evitar idealizações nessa matéria – acredito que as listas fechadas tenderão a produzir efeito igualmente saudável numa politização relativa das campanhas eleitorais proporcionais. Não pela fantasia de tornar os partidos mais “ideológicos” e menos “fisiológicos”. Mas simplesmente por forçá-los a sair em público, coletivamente, formalmente, e se posicionarem politicamente em busca de votos. Tirá-los  do armário onde se escondem reduzidos a cartórios provinciais, com existência real apenas nos bastidores, e trazê-los para a luta política, na chuva, no corpo-a-corpo junto ao público à luz do dia. Nesse cenário, o risco da chamada “oligarquização” é uma fantasia, pois a competição por posições nas cúpulas partidárias vai se acirrar.

Financiamento de campanha

Seguramente, é necessário mexer, também, na legislação sobre financiamento de campanhas. Mas é realmente duvidoso que o financiamento público exclusivo seja a solução. Entendo o que a Comissão Especial de Reforma Política buscou em 2003, e compartilho sua causa. Se se aceita o igualitarismo político como um valor a ser perseguido, então a idéia de um financiamento exclusivamente público para as campanhas eleitorais faz sentido, em princípio. De fato, pode ser cogitado como uma solução quase impositiva ante o propósito de se isolar o sistema político das influências enviesadas provenientes das desigualdades econômicas, evitando conceder vantagens tanto àqueles que agradarem grandes empresas quanto aos candidatos que forem, eles mesmos, mais ricos que os demais. Dadas as inevitáveis desigualdades econômicas, a credibilidade da democracia política dependerá de um permanente empenho em minimizar assimetrias quanto ao condicionamento econômico das chances eleitorais de seus cidadãos. O que deveria nos conduzir não apenas à proibição da arrecadação de recursos privados pelos candidatos, mas, antes de tudo, à proibição da utilização de recursos próprios em campanhas – e talvez, no limite, ao financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais.

É preciso levar em conta, porém, o risco grave de certo esclerosamento dos canais de representação a partir de seu exercício rotineiro, décadas a fio, por organizações burocráticas dadas (os partidos “estabelecidos”), destinatárias legais de recursos públicos, independentemente – em boa medida – dos humores do eleitorado. Cabe sempre respeitar a sombra que Weber, por intermédio de Michels, projeta sobre nós – e dotarmo-nos de salvaguardas contra uma eternização estritamente burocrática das organizações partidárias. Esse problema se torna ainda mais grave se o financiamento exclusivamente público opera paralelamente ao instituto do voto obrigatório – como é o caso do Brasil. Esta conjunção dispensaria os partidos do esforço tanto de arrecadação de fundos quanto de indução ao comparecimento do eleitor, transformando-os em entidades excessivamente independentes de eventuais oscilações na atmosfera política da nação para a manutenção de suas atividades rotineiras. O sistema partidário se veria insulado em relação ao clima político, desprovido de sinais de insatisfação que de outra forma poderiam se manifestar na forma de queda nas doações ou baixo comparecimento de grupos específicos.[4]

Acredito que o instituto do voto obrigatório tem o mérito importante de evitar a relativa elitização do sufrágio que o voto facultativo sempre traz consigo – e que provavelmente alcançaria proporções dramáticas num país com as características sócio-econômicas do Brasil. Apenas isso já seria motivo suficiente, portanto, para que a idéia do financiamento público exclusivo tivesse de ser abandonada.

Barack Obama: arrecadação pela internet

Mas cabe ainda reconhecer que é impossível avaliar com seriedade o que está em jogo nessa matéria sem levar em conta o precedente produzido pela campanha presidencial de Barack Obama. Mediante uma reorganização drástica dos modos habituais de arrecadação de fundos, Obama não apenas venceu as eleições, como – pelo menos temporariamente – deslocou profundamente o centro de gravidade financeiro das campanhas eleitorais americanas. Até 2008, financiamento privado significava, necessariamente, cortejar o big money. Por mais que as condições então prevalecentes não venham a se repetir com frequência, o caso de Obama mostrou como uma candidatura pode não apenas manter-se competitiva, mas – à maneira do modelo de negócios da Google – arrecadar muito mais que os rivais, de forma descentralizada, pela internet, utilizando também pequenas doações, em larguíssima escala. Seria ultrajante se viéssemos fechar a porta a doações privadas justamente agora, quando uma forte desconcentração da influência financeira sobre as campanhas torna-se pelo menos tecnologicamente possível.

Pessoalmente, hoje me inclinaria por algum sistema misto de financiamento de campanhas, que estipulasse limites estritos (e baixos) para o valor nominal máximo das contribuições privadas permitidas (apenas por pessoas físicas), a serem conjugados com um financiamento público partidário. As doações deveriam ser feitas apenas pelo meio que o TSE e a Receita Federal apontassem como o mais seguro contra fraudes e vazamentos (presumivelmente, a internet), com declaração de fontes e prestação de contas disponíveis em “tempo real” (em moldes análogos aos sugeridos por Samuels 2006: 151-2). Punições severas seriam previstas para os transgressores (incluindo a eventual impugnação da lista inteira).

Claro que há uma boa dose de especulação nesse esboço. Contudo, embora ainda tenhamos muito a aprender com futuros estudos comparativos (hoje muito escassos) sobre a operação de diferentes sistemas de financiamento de campanhas, um repertório de medidas como essas, voltadas para robustecer os controles sobre os fluxos financeiros em torno das campanhas, me parece preferível ao disciplinamento dos gastos admissíveis, em que temos incorrido nos últimos anos. Além dos efeitos duvidosos que esse disciplinamento produz sobre nossos vieses eleitorais, é preciso também considerar que, ao proibirmos esse ou aquele uso do dinheiro, com frequência arriscamo-nos a atravessar a delicada linha que delimita e protege o direito à liberdade de expressão de opiniões políticas – vide a complicadíssima controvérsia hoje estabelecida quanto à eventual necessidade de restrições à aparição de candidatos na imprensa, ou ao uso de recursos típicos da internet como blogs, grupos de discussão etc. Afinal, qual é a fronteira que distingue propaganda e discussão política? E, se estamos numa campanha, porque é que alguma forma de propaganda seria intrinsecamente mais ou menos justificável que qualquer outra? Por que deveria um candidato – observados os limites legais para os gastos – ser proibido de recorrer ao meio de comunicação que bem lhe aprouver, para transmitir sua mensagem política?

Desde 2003, quando propuseram a adoção das listas fechadas para viabilizar o financiamento público exclusivo, nossos deputados nos fazem uma pergunta, sobre as relações esperáveis entre esquemas de financiamento de campanhas e sistema eleitoral. Infelizmente, sabemos muito pouco sobre isso – o que já é suficientemente mau. Mas ainda pior é constatar que ninguém pareceu dar-se conta de que o problema foi posto. Pois estamos habituados a não tomar a sério o Congresso Nacional. A não respeitar a Câmara dos Deputados. E presumimos com perfeita naturalidade que tudo não passa de um conluio entre bandidos, determinados a enganar o eleitor.

Não admira que a matéria não prospere. De fato, sequer seu debate prospera tanto quanto deveria. Quando o projeto de 2003 foi afinal derrotado no plenário, em maio de 2007, a cobertura foi mínima, pois as páginas políticas dos jornais estavam ocupadas pela pauta policial das reinações de Renan Calheiros e sua ex-amante. Em vez de dar a devida atenção à discussão das causas de nossos males, deixamo-nos tolamente absorver – mais uma vez – pela última fofoca em torno de um de seus sintomas. Enquanto isso, os criminosos continuam a lavar dinheiro em campanhas eleitorais, um know how sobre “como se eleger deputado sem ter que se preocupar com política” está se consolidando no mercado dos bastidores das campanhas, e a renovação parlamentar, sempre tolamente saudada, tem frequentemente substituído parlamentares tarimbados por novatos endinheirados. Enquanto perseverar esse cenário, empenhar-se em campanhas como a “ficha limpa”, ou juntar-se ao clamor pela cassação de cada caso porventura detectado de corrupção eleitoral, é como enxugar gelo: nem que se cassassem todos os 513 deputados teríamos mudança significativa no quadro, já que sobre seus suplentes pesariam as mesmas suspeitas.

Apesar de minhas crescentes reservas à tese do financiamento público exclusivo, tenho sido um simpatizante da “proposta Caiado”.

Fundamentalmente, porque ela me parece superior ao status quo, e isso me basta. Tendo a crer que as listas fechadas, além de produzirem impacto saudável sobre a dinâmica de nossas campanhas eleitorais proporcionais, facilitariam, operacionalmente, o trabalho de fiscalização dos fluxos financeiros nas campanhas pelos tribunais eleitorais. Que sua adoção venha a ter o condão de reduzir nossos problemas com o caixa dois eleitoral é, por enquanto, apenas uma hipótese – conquanto plausível. Os males políticos produzidos por nossa incapacidade de nos movermos rumo a alguma ação efetiva nessa matéria, por sua vez, são bastante palpáveis.

Belo Horizonte, fevereiro/março de 2010.

Referências bibliográficas

Figueiredo, Argelina Cheibub; Limongi, Fernando (2006). “Poder de agenda na democracia brasileira: desempenho do governo no presidencialismo pluripartidário”, em Gláucio Ary Dillon Soares e Lucio R. Rennó (orgs.), Reforma Política: Lições da História Recente, 249-80. Rio de Janeiro: Ed. FGV.
Nicolau, Jairo M. (1999). Sistemas Eleitorais. Rio de Janeiro: Ed. FGV.
Nicolau, Jairo M. (2002). História do Voto no Brasil. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor.

Nicolau, Jairo M. (2006). “Lista aberta – lista fechada”, em Leonardo Avritzer e Fátima Anastasia (orgs.), Reforma Política no Brasil, 133-6. Belo Horizonte: Ed. UFMG.

Reis, Fábio Wanderley (1984). Política e Racionalidade: Problemas de Teoria e Método de uma Sociologia Crítica da Política. (2ª ed., revista e atualizada) Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2000.

Samuels, David J. (2006). “Financiamento de campanhas no Brasil e propostas de reforma”, em Gláucio Ary Dillon Soares e Lucio R. Rennó (orgs.), Reforma Política: Lições da História Recente, 133-53. Rio de Janeiro: Ed. FGV.

[1] Disponível em

http://www.camara.gov.br/internet/sileg/MontarIntegra.asp?CodTeor=187326 (acesso em 27 de fevereiro de 2010).

[2] Conforme se pode apurar no site da Câmara dos Deputados < http://www2.camara.gov.br/internet/deputados/biodeputado/index.html?nome=JUVENIL&leg=53>, acessado em 28 de fevereiro de 2010.

[3] Segundo o site “Voto Certo” <

http://www.votocerto.com/index.php?option=com_content&view=article&id=144&Itemid=90>, acessado em 28 de fevereiro de 2010.

[4] Observe-se que isso já se dá no caso do Horário Eleitoral Gratuito, em que o “tempo de TV” de cada legenda é furiosamente barganhado nos bastidores, durante a temporada de composição das coligações que sempre ocupa o primeiro semestre dos anos eleitorais. Dada a proibição da compra de tempo na TV, uma vez cristalizada a distribuição de tempo de cada coligação, não há nada que possa mudá-la, independentemente de quanto apoio ou capacidade de arrecadação uma candidatura qualquer venha a exibir. Não há espaço para tratar disso aqui adequadamente, mas acredito que, embora o Horário Eleitoral Gratuito cumpra funções relevantes e deva ser mantido, deveríamos começar a cogitar seriamente do fim da proibição de compra de tempo na TV durante as campanhas – pelo menos a partir do momento em que lograrmos controle minimamente confiável sobre as prestações de contas das campanhas.

Artigo publicado na revista "Interesse Nacional", ano 3, número 9, abril-junho de 2010, pp 17-27.

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DEBATE FACEBOOK

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Dagmar Vulpi Ao invés de evitar distorções, a lista fechada as agrava pois as oligarquias partidárias e o poder econômico exercerão influência decisiva na seleção dos nomes que comporão as listas partidárias.

José Roberto Bonifácio Ele e corajoso (ainda que nao necessariamente consistente) na defesa da lista fechada (especialmente considerando que se trata originalmente de uma proposta do Caiado, DEM), inovador no aspecto do financiamento de campanha, mas o elemento da legalizacao da atividade lobistica - que afetaria crucialmente quaisquer modificacoes no modelo deste ultimo e talvez ate do primeiro - ele nao toca.

Fernanda Tardin rsrsmuito corajoso, por causa dele quase que viro eleitora de caiado. despertei a tempo, rsrs

José Roberto Bonifácio

Na verdade, a "proposta Caiado" faz parte de um acordo de alto nivel entre os Srs. Bornhausen e Dirceu, que visava a fortalecer ambos os partidos mais interessados na ideologizacao da disputa. Ha livros e coisas escritas, protocolos e docum...entos assinados sobre isto, datados de duas decadas atras. A subida de Lula ao poder, seguida da Crise do Mensalao, melou tudo.As origens intelectuais da "proposta Caiado" sao estas e hoje, diante do comportamento do PT a respeito do topico da lista fechada tudo parece fazer muito sentido.

José Roberto Bonifácio Fortaleza, Ceará - Quinta-feira 18 de maio de 2000 PFL e PT unidos na reforma partidária ‘‘A proposta combateria a infidelidade individual e a partidária’’, afirmou Jorge Bornhausen Arquivo Presidente do PFL, Jorge Bornhausen defende a fidelidade partidária 

Brasília - Os presidentes do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), e do PT, deputado José Dirceu (SP) vão se unir para aprovar uma proposta comum de reforma político-partidária para 2003. Os dois se encontrarão na semana que vem para discutir uma aliança inédita entre os dois partidos. Vão somar esforços para aprovar a reforma política que está engave-tada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Bornhausen vê afinidades dos dois partidos em pelo menos três pontos da reforma, que podem ser aprovados até outubro, mas com vigência para 2002 e 2003. Os pontos principais da conversa são: a fidelidade partidária; o fim da coligação proporcional com o aumento dos candidatos na chapa; e a existência de cláusula de barreira, com a possibilidade dos partidos pequenos se unirem em uma federação.

O senador revelou que vai pedir o apoio do PT para a proposta de ‘‘fidelidade partidária por filiação’’. Na sua primeira filiação, o parlamentar teria que ficar um ano sem mudar de partido, tornando-se inelegível se não respeitar a regra. E numa segunda etapa, os ocupantes de cargos eletivos que mudassem de partido não poderiam disputar uma nova eleição pela nova agremiação, por quatro anos.

A nova regra passaria a valer em 4 de outubro de 2002, após as eleições presidenciais. ‘‘Quem ganhou, teria quatro anos, durante os quais não poderiam mudar de partido, sob pena de não ser candidato nas próximas eleições. Essa proposta combateria a infidelidade individual e a partidária’’, justifi-cou o presidente do PFL. ‘‘É dessa maneira que se chega à verdadeira fidelidade partidária’’, acres-centou Bornhausen.

A iniciativa de procurar Bornhausen foi do deputado José Dirceu (PT-SP), mas o presidente do PFL aceitou prontamente o convite. ‘‘Todos os partidos estão divididos, inclusive o PFL. E, se trouxermos o PT, será um plus para avançar na reforma política’’, anunciou Bornhausen. Até terça-feira, ele fará um pronunciamento no Senado para defender uma agenda positiva a ser cumprida até o fim do ano, onde o principal item será a reforma política.

O presidente do PT, José Dirceu (SP), disse que foi Bornhausen e não ele quem pediu a conversa. Dirceu informou que no PT já é consenso a aprovação da fide-lidade partidária, mas, além dela, há outras prioridades que a oposição exigirá: o financiamento público de campanha e a criação da lista de candidatos - inovação que mantém o atual sistema proporcional, mas introduz a lista de candidatos do partido para crivo do eleitor.

‘‘Nós estamos preocupados com o fortalecimento do partido, democracia do sistema eleitoral e o controle do dinheiro’’, disse Dirceu. ‘‘O fim da cláusula de barreira e da coligação proporcional não são as nossas prioridades’’, adiantou Dirceu.
© COPYRIGHT 1998 Diário do nordeste.

http://diariodonordeste.globo.com/2000/05/18/013.htm

Fernanda Tardin nesta questão - Lista Fechada SEMPRE fui contra ZD.

Fernanda Tardin mas o PT não é a favor , ao menos a militancia com formação não o é. O PT da Direção Nacional e os CC que são 'favoraveis'.

José Roberto Bonifácio Financiamento público de campanhas é urgente no combate à corrupção

Por JOSÉ A. BOMBIG - FOLHA DE SÃO PAULO

Quinta-feira, 19 de fevereiro de 2004

Genoíno e presidentes de outros partidos firmam acordo de reforma política em 2004 para evitar novos waldomiros.

O presidente nacional do PT, José Genoino, disse ontem em São Paulo que o partido irá trabalhar para que o financiamento público de campanhas eleitorais, previsto na reforma política, seja votado neste ano no Congresso para ser usado na sucessão de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006.

Antes de anunciar o apoio do PT à votação do projeto neste ano, Genoino, falando a empresários na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), disse que só o financiamento público pode evitar casos como o do ex-assessor do ministro José Dirceu (Casa Civil), Waldomiro Diniz.

Hoje é o caso Waldomiro, ontem foi o caso Ricardo Sérgio [ex-tesoureiro de campanhas do PSDB]. É um jogo de vale-tudo em que qualquer partido está ameaçado, disse Genoino.

Genoino e os presidentes do PMDB, deputado federal Michel Temer (SP), do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), do PPS, deputado federal Roberto Freire (PE) e o vice-presidente do PSDB, deputado federal Aloysio Nunes Ferreira (SP) firmaram um acordo para assinar pedido de urgência para que o projeto de reforma política comece a ser discutido no plenário da Câmara em março.

O presidente do PSDB, José Serra, foi convidado para o evento, mas disse que não poderia comparecer. Segundo Ferreira, ele embarcaria para o exterior.

Acordo
Os representantes dos cinco partidos, mais o relator da reforma política, deputado federal Ronaldo Caiado (PFL-GO), debateram o tema na sede da Fiesp. O PT vai lutar para aprovar ainda neste ano a reforma política com o financiamento público exclusivo de campanha, disse Genoino.

Genoino afirmou que apenas uma legislação transparente pode evitar a repetição de episódios como o de Waldomiro Diniz, que aparece em uma fita de vídeo cobrando propina de um empresário do bingo: Nenhum partido é composto só por freiras e padres.

Para Bornhausen e Caiado, o caso Waldomiro fez com que o PT mudasse sua posição sobre os prazos da matéria. Semana passada, o presidente Lula havia jogado a reforma política para 2005, agora a crise levou a essa decisão de assinar a urgência, iniciar o debate e permitir a votação, disse o senador. Só o financiamento público de campanhas pode evitar o aparecimento de figuras que estão se proliferando no Brasil, como os Waldomiros e PCs [Paulo César Farias], completou Caiado.

Bornhausen disse que o apoio do PT à reforma política não exclui a instalação de uma CPI para investigar o caso Waldomiro Diniz: Nós precisamos de uma CPI para esclarecer o que fez o sr. Waldomiro a mando do governo dentro do Congresso, fazendo cooptação [de parlamentares] por emendas, por troca de cargos. Isso tem que ficar bem esclarecido, declarou o senador.

O presidente do PT recuou sobre a proposta de senadores de seu partido de investigar campanhas passadas: Nós não estamos propondo CPI ampla. Nós somos contra a proposta de CPI do senador Antero de Barros (PSDB-MT). Agora, qualquer CPI sobre esse ou aquele assunto de dois anos atrás puxará outros fatos.

http://www.sindsaudesp.org.br/noticia.asp?acao=verNoticia&id=90

José Roberto Bonifácio URGÊNCIA PARA REFORMA POLÍTICA PROJETO DE BORNHAUSEN pode ser votado hoje pela Comissão de Justiça da Câmara http://www.senado.gov.br/noticias/jornal/arquivos_jornal/arquivosPdf/050922.pdf

José Roberto Bonifácio ‎05/12/2006 às 00:00:00 - Atualizado em 19/07/2008 às 16:21:22 PFL critica política de cooptação de Lula
Redação O Estado do Paraná 

http://www.parana-online.com.br/canal/opiniao/news/212660/

José Roberto Bonifácio Leia entrevista em que Dirceu defende atuação do Ministério Público "Fundamental é a necessidade de democratizar o Estado brasileiro. Consolidarmos o voto no Brasil, afastarmos do processo eleitoral o poder econômico, o dinheiro que corrompe a democracia. É necessário que se adote o financiamento público de campanha e que a legislação eleitoral avance, para impedir práticas de compra de voto, para impedir a prática do clientelismo, do uso da máquina administrativa.

Precisamos consolidar os partidos através da reforma partidária, da fidelidade partidária. E consolidar a representação parlamentar no Brasil através da proporcionalidade direta entre o número de eleitores e/ou habitantes e o número de eleitos - hoje há uma desproporção com a cláusula de barreira de oito deputados por estado e o máximo de 70. Além de mudarmos o caráter do Senado da República, eliminarmos essa excrescência que é a figura do suplente, que tem levado à compra de mandatos de senador por suplentes que financiam a campanha de senadores eleitos que depois pedem licença." 

http://www.conjur.com.br/2004-jan-22/leia_entrevista_dirceu_defende_atuacao_mp

Fernanda Tardin eu vou ler mas respondo amanha ok? alias acho até que sei qual vai ser minha resposta... amanha deixarei aqui. Bjao

José Roberto Bonifácio Reforma política enfrenta resistência 

BRASÍLIA - Incluída entre as quatro reformas constitucionais prioritárias deste ano - e posta como prioridade número um esta semana pelo ministro da Casa Civil, José Dirceu - a política é tão polêmica quanto a tributária, a da Previdência e a trabalhista. Por mexer com interesses diretos dos parlamentares, as dificuldades de aprovação de temas como o da fidelidade partidária são imensas. O máximo que se conseguiu nos últimos anos foi ampliar de seis meses para um ano o prazo de filiação para que o parlamentar possa concorrer por um partido. O presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), afirma que o Senado já aprovou 90% da reforma política e que a bola agora está com a Câmara e com o PT.

O senador refere-se a quatro projetos aprovados pelo Senado na legislatura passada: fidelidade partidária por filiação, que exige de um parlamentar pelo menos quatro anos de filiação a um partido para concorrer numa eleição por aquela legenda; o que estabelece o fim das coligações partidárias em eleições proporcionais; o que introduz listas mistas (os eleitores votariam em pessoas, mas também na legenda); e o que cria o financiamento público de campanhas eleitorais.

A decisão de rever os pontos como o financiamento público e outros projetos de reforma política já aprovados no Senado surgiu depois da explicação dada pelo ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral Nelson Jobim sobre os riscos de criação do financiamento público de campanha com o atual sistema eleitoral, em que os eleitores votam em pessoas, e não na legenda.

Jobim mostrou as dificuldades de distribuição dos recursos públicos com base no projeto aprovado pelo Senado. A proposta prevê o pagamento de R$ 7 por eleitor, com o total a ser rateado entre os partidos existentes, mesmo os que não têm representantes eleitos para o Congresso. Entre as distorções, está o surgimento de legendas de aluguel e a dificuldade de dividir o dinheiro entre as campanhas para deputados estaduais e federais, que acabariam cometendo atos ilegais para garantir sua eleição. ParaJobim, só é possível o financiamento público se houver fortalecimento dos partidos. Os presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), querem a reforma, mas têm opiniões diferentes sobre sua condução. Sarney defende mudanças abrangentes, que impliquem a modificação total do sistema.

http://www.pernambuco.com/diario/2003/03/09/politica5_0.html