BRASÍLIA — O Senado deu nesta quarta-feira (22) o primeiro passo para coincidir, em 2018, as eleições para prefeitos com o pleito que define o presidente da República. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que unifica o ano das eleições de vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais, senadores, governadores e presidente. Também foram mantidos a reeleição e o mandato de quatro anos para os chefes dos Executivos municipais, estaduais e federal.
O relator Renan Calheiros (PMDB-AL) alterou a data de posse dos candidatos eleitos para o Executivo. Os prefeitos e seus respectivos vices tomarão posse no dia 5 de janeiro do ano subsequente à eleição; os governadores no dia 10 de janeiro; e o presidente, no dia 15 de janeiro. Segundo o senador, a data de posse no dia 1º de janeiro, estipulado pela Assembleia Nacional Constituinte de 1988, “inibe a participação de chefes de Estado e outras autoridades representativas dos diversos países e organizações mundiais na solenidade de posse [do presidente eleito]”.
Com a unificação das eleições, a proposta – que ainda será submetida a duas votações no plenário do Senado – estabelece um mandato tampão de dois anos aos prefeitos e seus vices, além de vereadores eleitos em 2016. As novas datas de posses também passam a vigorar em janeiro 2019.
Renan Calheiros derrubou a proposta da Comissão de Reforma Política do Senado que previa cinco anos de mandato aos chefes dos Executivos e o fim da reeleição. Segundo ele, a história política do país tem demonstrado que “a incoincidência entre o mandato do presidente da República e o dos parlamentares é um fator que dificulta a governabilidade e facilita a ocorrência de crises institucionais”.
O relator Renan Calheiros (PMDB-AL) alterou a data de posse dos candidatos eleitos para o Executivo. Os prefeitos e seus respectivos vices tomarão posse no dia 5 de janeiro do ano subsequente à eleição; os governadores no dia 10 de janeiro; e o presidente, no dia 15 de janeiro. Segundo o senador, a data de posse no dia 1º de janeiro, estipulado pela Assembleia Nacional Constituinte de 1988, “inibe a participação de chefes de Estado e outras autoridades representativas dos diversos países e organizações mundiais na solenidade de posse [do presidente eleito]”.
Com a unificação das eleições, a proposta – que ainda será submetida a duas votações no plenário do Senado – estabelece um mandato tampão de dois anos aos prefeitos e seus vices, além de vereadores eleitos em 2016. As novas datas de posses também passam a vigorar em janeiro 2019.
Renan Calheiros derrubou a proposta da Comissão de Reforma Política do Senado que previa cinco anos de mandato aos chefes dos Executivos e o fim da reeleição. Segundo ele, a história política do país tem demonstrado que “a incoincidência entre o mandato do presidente da República e o dos parlamentares é um fator que dificulta a governabilidade e facilita a ocorrência de crises institucionais”.
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