CCJ do Senado barra relatórios contra e a favor de financiamento público de campanha

Ao apreciar anteprojetos de comissão especial sobre reforma política, custeio de campanhas ficou sem modelo definido. Projeto que redistribui tempo de TV entre partidos foi aprovado

Por: Raoni Scandiuzzi, Rede Brasil Atual 

Senadores votam isoladamente temas relacionados à

reforma política, diferentemente da Câmara Federal

(Foto: José Cruz / Agência Senado)

São Paulo – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado votou, nesta quarta-feira (24), relatórios relacionados a mudanças no sistema político brasileiro. Os anteprojetos produzidos por uma comissão especial sobre reforma política foram apreciados. No caso do financiamento público para campanhas, o tema mais debatido entre os parlamentares, foram rejeitados pela comissão pareceres a favor e contra a medida. A mudança na distribuição da propaganda gratuita para os partidos foi aceita.
Em votações apertadas, a CCJ do Senado rejeitou, primeiramente, o relatório do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), contrário à proposta de financiamento público. Quando chegou o momento de votar o Projeto de Lei do Senado nº 268/11, do senador José Pimentel (PT-CE), favorável à modalidade de custeio da campanha com recursos do Orçamento Geral da União, os parlamentares também declinaram.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 267, do senador José Sarney (PMDB-AP), que estabelece uma cláusula de barreira foi aprovado. Pela norma, teria direito a mandatos parlamentares na Câmara Federal o partido que eleger, no mínimo, três deputados de diferentes estados. A proposta prevê ainda que a Mesa da Câmara decidiria sobre partidos com representação inferior a esse mínimo.
Caso o projeto seja aprovado em plenário e entre em vigor, o partido que atingir esse critério poderá ter acesso gratuito ao rádio e à televisão para realização de um programa anual, em cadeia nacional, com a duração de dez minutos.
Já os que elegerem pelo menos cinco deputados de diferentes estados e obtiverem 1% dos votos válidos no país e garantido pelo menos um representante na eleição anterior, teriam direito a veicular, em cadeia nacional, um programa de dez minutos por semestre, além de 20 minutos por semestre em inserções de trinta segundos a um minuto.
Para partidos com menos de três deputados, fica assegurada a realização de um programa em cadeia nacional em cada semestre, com duração de cinco minutos.
Logo após as decisões do Senado, os deputados da Câmara Federal se reuniram para debater o anteprojeto de Henrique Fontana (PT-RS), que afirmou que os parlamentares da Câmara estão tratando do tema reforma política de forma bem mais organizada e buscando consensos entre os partidos. Não houve sinais de articulação entre as casas legislativas sobre o debate.