A Vergonha de um "Novo" Código Florestal entreguista, latifundiário, grileiro : MPES: 92,78% das propriedades rurais podem ficar isentas de preservar Reserva Legal
A traição de Aldo Rebelo:
Custou caro a nação o 'acordo' de Aldo Rebelo para ser vitalicio da TCU e da maioria de parlamentares de 'esquerda' nesta vergonha chamada NOVO CÓDIGO FLORESTAL
Em Debate público hoje , no estado do ES, presentes vários estados representados por Ministérios Públicos estaduais, Constatou-se que:
Flavia Bernardes
Custou caro a nação o 'acordo' de Aldo Rebelo para ser vitalicio da TCU e da maioria de parlamentares de 'esquerda' nesta vergonha chamada NOVO CÓDIGO FLORESTAL
contamos com mais um importante aliado na luta pela defesa ambiental, uma vez que a iniciativa da reunião partiu dos Ministérios Públicos de vários estados pelo país afora. (...)
Local: Prédio do MINISTÉRIO PÚBLICO (na descida da 3ª Ponte!) Vitória-ES
Horário: quinta, 15 de setembro de 2011 10:00
MPES: 92,78% das propriedades ruraispodem ficar isentas de preservar Reserva Legal
Publicado no SÉculo DiárioFlavia Bernardes
Se o novo Código Florestal proposto pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) for aprovado pelo Senado, os capixabas acompanharão o desaparecimento de suas áreas de restinga, mangues e das matas nos topos de morros. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (15) pela promotora de Justiça e dirigente do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, no Espírito Santo, Nícia Regina Sampaio.
Em coletiva, a promotora deixou clara a necessidade de a população se manifestar, antes que seja tarde demais.
No caso da aprovação do novo Código Florestal, os 92,78% dos imóveis rurais do Estado, por exemplo, estariam dispensados de preservar a Reserva Legal, hoje obrigatório, o que representará um contra-senso, segundo a promotora.
“Há um contra-senso quando o governo do Estado capta recursos para reflorestamento e ao mesmo tempo se aprova uma legislação construída de forma equivocada e com uma visão utilitarista do meio ambiente, sob pena de comprometer as gerações futuras”, disse a promotora Nícia Regina Sampaio.
| Reserva Legal A Reserva legal pode ser entendida como uma área protegida por Lei, situada no interior de uma propriedade ou posse rural, onde não é permitido o corte da vegetação, e que não pode ocorrer em área de preservação permanente. No Estado do Espírito Santo, deve corresponder a, no mínimo, a 20% da extensão de toda a propriedade. |
Para ela, o caminho é outro: deve-se conservar o que ainda existe e buscar ampliar a cobertura florestal e não o contrário.
Construído sob a justificativa de que o novo código visa a aumentar as terras para a agricultura no País, o aumento do desmatamento será a maior como conseqüência desta medida. E isso, alertou a promotora, é comprovado pela ciência.
Entre os principais impactos que atingirão o Espírito Santo, caso o novo Código Florestal seja aprovado, estão: a redução considerável das áreas de proteção permanente como mangues, restingas e dos remanescentes florestais que ainda resistem nos topos de morros no Estado.
E quanto a isso o MPES não pode fazer nada a não ser informar a população para que conheça os desdobramentos desta medida. “Só poderemos nos manifestar caso a lei seja promulgada. Neste caso, poderemos propor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Mas vale lembrar que o mais importante é alertar a todos sobre a importância de uma norma que atenda a uma releitura dos nossos padrões de consumo. Afinal, não há tempo para testar este modelo proposto”.
No Espírito Santo, municípios como Baixo Guandu, Ecoporanga e Pedro Canário sofrem com o déficit hídrico devido ao desmatamento e à poluição deste recurso natural. Em Vila Pavão, no noroeste do Estado, o desmatamento também deixa rastros: a área de pastagem do município é infinitamente superior à área de floresta e, portanto, segundo Nícia Regina Sampaio, é irreal pensar que são necessárias mais áreas para a produção rural na região.
Já em Baixo Guandu, também no noroeste do Estado, os conflitos por água são críticos e levaram à retirada de famílias de suas regiões por não haver mais alternativa para a produção na região.
“Esta claro que essa conta não fecha. Temos muita terra e aumentar ainda mais esse percentual não significa aumentar a produção. Está claro que com o desmatamento faltará água para tanto”, alertou a assessora executiva do Instituto Kautsky Fátima Cristine Santana Feitosa.
Desde 2005 trabalhando com infratores ambientais em Domingos Martins, na região serrana do Estado, ela afirma que ao permitir o desmatamento das florestas que ainda resistem o País automaticamente se cria um novo problema.
“Além do problema ambiental, teremos o problema social. Vamos comer o quê? Como vamos viver sem água? Qualquer produtor sabe que isso não dará certo. Se a proteção que temos hoje não garante nem a conservação da água do rio Jucu pela qual, inclusive, pagamos caro pelo seu tratamento, imagine como a situação pode piorar”, ressaltou Fátima Cristine.
Para o País, se for aprovado que os proprietários de terras até quatro módulos fiscais estão dispensados de manter em suas terras as Reservas Legais, o País perderá a possibilidade de contar com o equivalente a 29,5 mil hectares de florestas e abrirá mão, inclusive, do que representará o confisco de 3,1 bilhões de toneladas de dióxido de carbono.
Área Florestal em Pedra Azul
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| Antes do novo Código Florestal | Depois do novo Código Florestal |
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