O FIM DO FUNDAP

Por Dag Vulpi

O FIM DO FUNDAP ONTEM (16/04) ESTAVA PRÓXIMO, HOJE PRATICAMENTE FOI CONSUMADO

Apesar do empenho, e da união dos políticos capixabas em torno de um objetivo comum, prevaleceu a vontade do Governo Federal, com o apoio da maioria dos demais estados.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, sugere aos estados envolvidos na "guerra dos portos" que eles devem investir na melhoria da infra-estrutura e não apenas se transformar em corredor de bens estrangeiros, promovendo incentivos fiscais para produtos importados.

Apesar das resistências dos Estados, que alegam ter perdas com a mudança, o governo fechou acordo com líderes partidários para votar até amanhã (18/04) no plenário do Senado a proposta que unifica as alíquotas do ICMS em 4%, sobre produtos importados, com objetivo de acabar com a chamada "guerra dos portos" promovida por Santa Catarina, Espírito Santo e Goiás. Na qual os estados concedem incentivos fiscais para atrair mercadorias compradas do exterior e depois vendidas a outras regiões.

"Vamos ter votos contrários, mas acho que há votos suficientes para aprovar a resolução na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Aprovada na há tratativas para a proposta ser levada ao plenário até amanhã", disse a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais).

Para isso, foi apresentado um projeto que reduz de 12% para zero o ICMS cobrado pelo Estado de origem nas transações interestaduais de importados, dessa forma, a atração dos produtos deixa de ser vantajosa.

Apoiada pela indústria nacional, que critica os benefícios à concorrência externa, a medida sofre oposição de bancadas como as do Espírito Santo e de Santa Catarina, que perderiam receita. Para diminuir a resistência, o governo mudou sua proposta para fixar um ICMS interestadual de 4%, mas o máximo que conseguiu foi aprovar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado a constitucionalidade do texto.

Para Mantega, "é fundamental que preservemos o mercado para os produtos locais".´"Não tem nenhum sentido alguns Estados darem incentivo para essa importação", disse.

Segundo o ministro, o governo federal ofereceu linhas de financiamento via BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) como compensação aos Estados.

"Os Estados não terão falta de recursos para substituir eventuais perdas e realizar novos investimentos para atrair e fixar novas atividades econômicas no lugar dessas que eles estão praticando", afirmou.

"Eles precisam melhorar infraestrutura e as condições do Estado de modo que sejam atraentes para produção e não só para importação, sendo meramente um corredor de importação", emendou.

Na segunda-feira, Mantega se reuniu com os governadores dos três Estados na segunda-feira e rejeitou uma transição na proposta.
Dagmar Vulpi O deputado federal Lelo Coimbra (PMDB - ES) ao se pronunciar na tribuna da Câmara citou que o ES perde cerca de R$ 1 bilhão por ano de sua receita, e 50 mil empregos sem o Fundap (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias). Ele criticou a falta de investimentos do governo federal no ES, e disse que o acordo com líderes do Senado para votação do projeto PRS 72/10, que reduz a 4% a alíquota do ICMS e acaba com o Fundap, é uma decisão autoritária. "Isto não é acordo, e sim uma postura autoritária, sem diálogo, que não permite quaisquer regras de transição, que substitua este importante instrumento de desenvolvimento para nosso estado e que resultará em ”morte súbita" de empregos, desenvolvimento. Não há acordo que recomponha a perda do estado", disse.
Lelo disse ainda que caso seja consumado o fim do Fundap ele se considera liberado de quaisquer votações em favor do governo. "Informo ao meu partido, o PMDB, que me considero liberado de quaisquer votações em favor do governo. Não posso apoiar um governo que não compreende seu papel federativo, que pactua com oligarquias e mantém o "status quo! das políticas do atraso do país." O deputado disse ainda que o argumento do governo federal de que o projeto é fundamental para a indústria do país não passa de lobby da indústria paulista.
"A discussão de desindustrialização, atribuída à concorrência dos importados busca, no atendimento ao lobby da indústria paulista, nesta decisão, uma suposta solução que é equivocada, pois mascara interesses de alguns segmentos. Preocupações com o Brasil não fazem parte desse debate, é um erro subtrair o direito dos estados ao seu desenvolvimento, através de uma decisão que não resolverá a desindustrialização, cujas causas não encontrarão solução neste caminho", afirmou.
O deputado critica ainda a presidenta Dilma pela falta de participação no debate e na negociação da votação da proposta. "Dilma, diferente do Lula, lava as mãos. Acha que concentrar recursos na União e definir como distribuir os pires, será suficiente. O que quer a Presidente Dilma? Desconstruir um pacto federativo, já bastante fragilizado? Suprimir o direito dos estados de fazerem política de desenvolvimento com o único instrumento que tem?", argumentou.