Revisão de atestado de óbito de morto pela ditadura militar anima entidades
'Todas as manifestações restabelecendo a verdade são bem-vindas', disse presidente de comissão
18 de abril de 2012 | 23h 47
Gabriel Manzano, de O Estado de S. Paulo
SÃO PAULO - Advogados e entidades ligadas à causa dos desaparecidos
políticos no Brasil receberam com otimismo, nesta quarta-feira, 18, a
decisão de um juiz paulista que autorizou a retificação do atestado de
óbito de um militante de esquerda morto pela ditadura em 1976. “Todas as
manifestações que vêm do Estado, via Judiciário, restabelecendo a
verdade, são bem-vindas”, afirmou o presidente da Comissão Especial de
Desaparecidos Políticos, Marco Antonio Barbosa. “O caminho está correto.
É preciso dizer como o cidadão foi morto”, completou Rubens Naves,
outro advogado defensor das famílias de desaparecidos políticos.
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A sentença em questão foi anunciada pelo juiz Guilherme Madeira
Dezem, da 2.ª Vara de Registros Públicos, em São Paulo. Ela atende ao
pleito da família de João Batista Drumond, que morreu em 1976 na chamada
Chacina da Lapa. Nessa operação, a polícia do regime militar cercou uma
casa no bairro da Lapa, em São Paulo, e praticamente destruiu a cúpula
do PC do B, matando dois de seus líderes, Pedro Pomar e Angelo Arroyo.
O atestado de óbito de Drumond
dizia que ele fora morto na esquina da Avenida Nove de Julho com Rua
Paim. O juiz determinou que o atestado especifique: “Falecido no dia 16
de dezembro, nas dependências do DOI-Codi, em São Paulo”. A causa da
morte passa a ser “traumatismo craniano encefálico, devido a torturas
físicas”.
Precedentes. Não é a primeira vez que o Judiciário autoriza
esse tipo de correção histórica. “A sentença transitada em julgado,
sobre Vladimir Herzog, dizia nos anos 90 que ele foi preso, torturado e
morto em consequência de torturas”, lembra o advogado Barbosa, que
representou a família Herzog no processo. O mesmo aconteceu com o
atestado de óbito do militante Norberto Nehring, em 2002, também em São
Paulo. A retificação, pedida por Rubens Naves, informa que ele morreu de
“causas não naturais, em dependências policiais ou assemelhadas”.
Tanto Barbosa como Naves veem a decisão do juiz paulista como um
passo importante e não imaginam que ela venha a ser contestada e
derrubada em instâncias superiores do Judiciário. “Não estou
esperançoso, tenho absoluta certeza (de que a alteração vai ser
mantida)”, diz Rubens Naves. “A questão da verdade histórica tem de ser
restabelecida.” Barbosa diz ter “a expectativa de que o Judiciário tenha
consciência desse papel relevante, em nome da História e do conforto
das famílias”.
Estudiosa da questão dos
desaparecidos, a cientista política Glenda Mezaroba, da Unicamp, observa
que, ao longo da História do País, “a esfera judiciária não parecia
sensibilizar-se com essas situações”. Daqui para a frente, segundo ela, é
normal que outros setores queiram contestar. “Faz parte do jogo,
democracia é isso”, diz ela. “Os limites do Judiciário, em questões de
anistia, ainda não foram testados.”
enviado por Gilda
ATENTAI os que fazem do modus operandi instrumento para se manter hoje. Nao é mal que sempre dure, nem bem que nunca chegue
Fernanda Tardin
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