Prefeito do ES embolsava metade da receita de royalties do seu município

BRASÍLIA - Equipes da Polícia Federal deflagraram, na manhã desta quinta-feira (19), a “Operação Lee Oswald” que desarticulou a quadrilha acusada de fraudes dentro da prefeitura de Presidente Kennedy, chefiada supostamente pelo prefeito Reginaldo Quinta (PTB).

Além de Quinta, foram presos seis secretários, quatro servidores municipais, doze empresários, três pessoas ligadas a empresas laranja e um soldado da Polícia Militar. O bando é acusado de fraudes em 21 contratos que totalizam R$ 55 milhões.

No bojo da decisão que determinou a prisão das 27 pessoas, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa, associou as fraudes no município a uma série de denúncias de corrupção no governo Paulo Hartung e pediu providências, inclusive, que passaram por Presidente Kennedy, como a suspeita na compra de terrenos para o empreendimento da Ferrous Resources.

As investigações da “Operação Lee Oswald” são um aditamento das denúncias feitas pelo Ministério Público Estadual (MPES) nas operações “Moeda de Troca”, em Santa Leopoldina, e “Tsunami”, em Fundão. O prefeito Reginaldo Quinta havia sido denunciado pelo suposto recebimento de R$ 50 mil em propinas do bando. Entretanto, o presidente do TJES – relator da ação penal do caso – pediu o auxílio da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU) para a apuração de novas fraudes.

As novas apurações desmontaram o restante do esquema criminoso montado na prefeitura do município. Durante os trabalhos, as equipes da equipes da PF, MPES e do CGU flagraram irregularidades em 21 contratos com variados objetos, desde o aluguel de “lousas digitais”, terceirização de mão-de-obra, coleta de lixo até a elaboração de projetos para a prefeitura. Ao todo, os contratos são avaliados em R$ 55 milhões. Deste total, pelo menos, R$ 9,5 milhões já teriam sido identificados como alvo de sobrepreço.

De acordo com o superintendente da Polícia Federal no Estado, Erivelton Leão de Oliveira, a quadrilha flagrada em Presidente Kennedy impedia a participação de concorrentes nas licitações. O esquema seria comandado por Reginaldo Quinta e coordenador pelo procurador-geral do município, Constâncio Borges Brandão e pela sobrinha do prefeito, Geovana Quinta Costalonga, que acumulava três secretarias municipais (Educação, Habitação e Assistência Social) – o trio preso durante a operação.

Também foram presos, os secretários Flávio Jordão da Silva (Transportes), Juliana Bahiense Fontão Cruz (Administração), Márcio Roberto Alves da Silva (Meio Ambiente), Alexandre Pinheiro Bastos (Desenvolvimento) e o major Fabrício da Silva Martins (Segurança Pública), além de quatro membros da Comissão Permanente de Licitação do município (CPL), Jovane Cabral da Costa (presidente), Charlene Carvalho Sechin, Maria Andressa Fonseca Silva e Silvia França de Almeida (membros).

Entre os empresários presos estão: Eli Ângelo Jordão Gomes, José Carlos Jordão Gomes, José Roberto da Rocha Monteiro, Cláudio Ribeiro Barros (dono da Master Petro e que seria o verdadeiro dono da Polizie Italia, que presta serviços de terceirização, além de ser membro da Executiva do PTB, partido de Quinta), Jurandy Nogueira Junior (dono da empresa Matrix), Paulo César Santana Andrada (denunciado na Operação Moeda de Troca), Samuel da Silva Moraes Junior, Carlos Fernando Zaché, Rodrigo da Silva Zaché, Fábio Saad Junger (dono da empresa Emec) e Joel Almeida Filho (dono da empresa M2, que mantinha o contrato de projetos no município).

Foram presos ainda o soldado da Polícia Militar, Wallas Bueno da Silva, que atuaria na “proteção armada” do prefeito e teria ameaçado empresários que teriam ido contra o esquema e três funcionárias de Cláudio Barros, da Master Petro, Juliana de Paula, Alessandra Salomão Rodrigues e Sabrina da Silva Tesch que seriam laranjas na nova empresa (Pulizie), comandada pelo empresário.

Esquema

O superintendente explicou que o modus operandi do bando consistia em definir os vencedores das concorrências antes mesmo da abertura dos editais. A “preparação” das fraudes começaria pela escolha da modalidade de contratação – nos 21 casos foram utilizados os pregões presenciais, modo que obriga a participação dos representantes de empresas na sessão de análise das propostas.

Durante o monitoramento das atividades dos envolvidos, as equipes da PF flagraram um empresário sendo coagido por policial militar sob orientação do pregoeiro do município. Em outro contrato, os agentes constaram que a sede da empresa Matrix Sistema, que fornecia o sistema de “lousas digitais” a apenas três escolas do município pelo valor de R$ 1,8 milhão, seria, na verdade, um terreno baldio – corroborando as denúncias feitas, com exclusividade, por este Século Diário da ocorrência de uma empresa fantasma.

Na decisão, o desembargador Pedro Valls determinou também o afastamento de quatro vereadores, todos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Presidente Kennedy. São eles: Dorlei Fontão da Cruz (PR), presidente da Casa; Manoel José de Abreu Alves, o Brejeiro (PTB), vice-presidente; Clarindo de Oliveira Fernandes (PDT), secretário; e Vera Lúcia de Almeida Terra (PTB); presidente da Comissão de Justiça. Os edis seriam responsáveis pela blindagem de Quinta, além da indicação de cabos eleitorais em empresa de terceirização.

Todos os envolvidos podem responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, prevaricação, peculato, falsidade ideológica, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, além de crimes específicos previsto na Lei de Licitações (lei 8.666/93).

Fraudes no governo Hartung

Na decisão com 201 páginas que determinou a prisão dos envolvidos, o presidente do TJES, Pedro Valls Feu Rosa, levanta semelhanças entre o esquema de fraudes em Presidente Kennedy e supostas fraudes ocorridas durante o governo Paulo Hartung (PMDB), citado nominalmente em vários trechos das graves denúncias transcritas no documento.

No rastro da chamada “fila de empresários para as licitações”, o presidente do Tribunal se questiona da existência de um arranjo criado para burlar contratações junto ao poder público: “Que fila é essa? Por onde exatamente ela passa? Quem está nela? Desde quando ela existe? Quais contratos já proporcionou? Qual o tamanho do prejuízo para os cofres públicos? Onde está o dinheiro dos participantes desta ‘fila’, a fim de que possa ser ressarcido ao erário?”.

Em seguida, Pedro Valls elenca uma série de denúncias que chegaram ao conhecimento do Tribunal de Justiça, todas ocorridas durante o governo Hartung e que não chegaram a ser investigadas. O desembargador puxa a fila de escândalos como a operação de compra de terrenos em Presidente Kennedy pela Ferrous com a participação de aliados e do atual sócio do ex-governador, José Teófilo de Oliveira. Ligando um caso ao outro, Pedro Valls aponta também as suspeitas relacionadas à concessão de benefícios fiscais a grandes empresas do Estado.

De acordo com o informe transcrito pelo presidente do TJES, a Ferrous teria sido beneficiada com isenções fiscais como uma forma de “moeda de troca” pela compra de terrenos nas mãos de aliados do ex-governador, comprado às vésperas da assinatura do protocolo de intenções, o que poderia se caracterizar como a prática de informação privilegiada.
Apesar de não atestar os fatos narrados nos relatos levados ao Judiciário, o desembargador avalia como de natureza gravíssima a concessão dos benefícios – 560 isenções ao todo –, o que contribui para a queda na arrecadação fiscal, comprovada por dados oficiais do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Diante da gravidade dos relatos, o presidente do TJES determina à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) que encaminhe, no prazo máximo de vinte dias, a relação dos benefícios fiscais concedidos nos últimos dez anos e o valor da eventual dívida do Estado em decorrência de possíveis benefícios fiscais concedidos a empresas instaladas no Espírito Santo. Assim como solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) faça uma auditoria na documentação acostada aos autos – inclusive, às relacionadas aos episódios de corrupção no governo Hartung.

Foram também levantadas por Pedro Valls, situações envolvendo as atividades da Estrutural Construtora e Incorporadora, empresa do primo do ex-governador Braulino Silveira Gomes, e denúncias de superfaturamento no sistema prisional capixaba – nas dispensas de licitação na construção de presídios de forma emergencial –, fraudes nos contratos de ressocialização do Instituto de Atendimento Sócio Educativo do Espírito Santo (Iases) com a Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis) e esquema de corrupção e tráfico de influência na contratação de transporte público em todo Estado.

Com informações do Século Diário Via agenciacongresso