Por Capitão Assumção.
Ministério Público e TCE fecham cerco para blindar casos de corrupção no governo Hartung
Na decisão com 201 páginas que determinou a prisão dos 28 envolvidos em fraudes na prefeitura de Presidente Kennedy, Feu Rosa – que ocupa a presidência do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) – levantou semelhanças entre o esquema desbaratado no município e indícios de corrupção durante a administração de Paulo Hartung, citado nominalmente em vários trechos do documento.
Nos meios políticos, o cerco às avessas do Ministério Público e do TCE em relação às denúncias tem o objetivo de esvaziar a decisão do desembargador Pedro Valls, relator da ação penal que mobilizou a operação policial. Pedro Valls transcreveu denúncias que dão conta de, pelo menos, cinco episódios envolvendo o ex-governador em suspeitas de corrupção.
De acordo com o informe transcrito pelo presidente do TJES, a Ferrous Resources teria sido beneficiada com isenções fiscais como uma forma de “moeda de troca” pela compra de terrenos com a intermediação de parceiros e do atual sócio do ex-governador, o ex-secretário de Fazenda, José Teófilo de Oliveira, também em Kennedy. Documentos confirmam que a operação ocorreu às vésperas da assinatura do protocolo de intenções do negócio, o que poderia se caracterizar como a utilização de informação privilegiada.
Apesar das denúncias terem sido remetidas para a Polícia Federal, cujo envio de uma força-tarefa ao Estado chegou a ser solicitado pelo magistrado, o MPES fez pouco caso das negociatas que movimentarem cerca de R$ 120 milhões em pouco menos de 90 dias. Pelo contrário, o novo procurador-geral de Justiça capixaba, Eder Pontes da Silva, veio a público para esclarecer que a instituição não está realizando nenhuma apuração sobre o caso.
Em entrevista à coluna da jornalista Andréia Lopes, editora de política do jornal A Gazeta, Eder Pontes trata as fraudes em prefeituras como o “novo crime organizado”, porém, ignora não só as suspeições em torno das negociatas em Kennedy – que provocaram o inusitado pedido de Teófilo para que fosse investigado pelo MPES –, mas também dos outros quatro pontos da denúncia de Pedro Valls.
A postura do chefe do Ministério Público não é diferente do que ocorre no TCE, principal órgão de controle do Estado. Em função das denúncias, o plenário do Tribunal abriu na última semana uma auditoria para apurar as dispensas de licitação na construção de Centro de Detenção Provisória (CDPs) que chegaram a quase meio bilhão de reais no governo passado e só.
Mesmo com a menção especial ao sistema prisional na decisão de Pedro Valls, as fraudes contratos de ressocialização do Instituto de Atendimento Sócio Educativo do Espírito Santo (Iases), por exemplo, não entraram no bojo das apurações do órgão de contas.
A única representação feita neste sentido foi apresentada na última quinta-feira (10) pela Associação de Mães e Familiares de Vítimas da Violência (Amafavv) que pediu investigações na Corregedoria da Assembleia Legislativa sobre a conduta do deputado Josias Da Vitória (PDT), também citado na denúncia, em relação às suspeitas de ligação com a Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis).
Sobre o pedido de investigações da concessão dos benefícios fiscais durante o governo passado, a cúpula do Tribunal de Contas não movimentou o expediente. A única manifestação foi do próprio desembargador que determinou à Secretaria de Fazenda (Sefaz) a remessa de documentação sobre o que considerou fatos de natureza gravíssima.
Pedro Valls cita a estimativa de 560 benefícios concedidos apenas entre 2007 e 2010, fato que contribuiu até mesmo para a queda na arrecadação fiscal, comprovada por dados oficiais do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A única situação levantada pelo desembargador que não foi alcançada foi a suspeita de beneficiamento da empresa Estrutural Construtora e Incorporadora Ltda, de propriedade de Braulino Gomes da Silveira, primo do ex-governador. Consta na denúncia transcrita pelo presidente do TJES que a empresa teria faturado cerca de R$ 100 milhões em obras nos últimos anos.
Em função da omissão dos órgãos de fiscalização, o Fórum Estadual em Defesa do Interesse Público (Fedip), que reúne onze entidades civis do Estado, está convocando a população para um ato público na próxima quinta-feira (17). Com o lema “Vamos dizer não à corrupção e o sim para a vinda da força tarefa”, os manifestantes vão se reunir em frente à sede do Tribunal de Contas, a partir das 10 horas.
No folder do ato público, o fórum informa a gravidade das denúncias relacionadas ao ex-governador no qual podem provocar um “efeito dominó que mostrará o crime organizado continua em plena atividade”. O movimento faz três exigências: o apoio aos encaminhamentos propostos pelo desembargador Pedro Valls, uma apuração isenta dos fatos denunciados e a “cobertura midiática transparente”.
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