'Relatório da Justiça coloca sob suspeita construção de presídios durante governo Hartung'

Norlen Apelfeler

‎'Relatório da Justiça coloca sob suspeita construção de presídios durante governo Hartung'

'Licitações dirigidas: documento aponta esquema de lavagem de dinheiro e desvio de recursos na construção de 23 presídios no ES. Cada um custou R$ 22 milhões'
Urgente: 'Relatório da Justiça coloca sob suspeita construção de presídios durante governo Hartung'

'BRASÍLIA - AGÊNCIA CONGRESSO - O relatório assinado pelo presidente do TJES, Pedro Valls Feu Rosa, sobre a operação \"Lee Oswald\" da Polícia Federal aponta um esquema \"de lavagem de dinheiro, desvios de recursos e favorecimentos a amigos na construção de presídios, com licitações dirigidas\", revela o documento, se referindo ao governo anterior.

De acordo com o relatório, a \"Moeda de Troca funcionava bem no ES. Enquanto o estado detém índices de criminalidade entre os maiores do país, verbas que deveriam ser destinadas para resolver esta importante função são desviadas imoralmente\".

\"Foram construídos 23 presídios no estado, geralmente em locais ermos, em terrenos sem nenhuma infra-estrutura, pagos a valores superfaturados\".

A empresa DM Construções ganhou a maior parte das licitações, cada presídio custou em média R$ 22 milhões. De acordo com a denúncia \"o estado fez um contrato obscuro com o Inap (Instituto Nacional de Administração Prisional), empresa paranaense, pioneira na terceirização de presídios.

O homem forte desse esquema é o coronel José Nivaldo Campos Vieira, sócio do também coronel Pedro Delfino da SEI - Segurança e Inteligência, que oferece consultoria ao Inap.\"

\"Outro personagem é o coronel do Exército, José Otávio Gonçalves, que foi Subsecretário da Assuntos do Sistema Penal até maio de 2010, saiu e foi ser consultor da Reviver, que ganhou licitação para a Penitenciária de São Mateus. A reviver tem processo de tortura e maus tratos a presos e foi denunciada por corrupção em Serrinha, no interior da Bahia\".

De acordo com o documento \"relatórios técnicos internos denunciando que as terceirizadas não estão cumprindo os seus contratos são desconsideradas pela Secretaria de Justiça\"

De acordo com a PF, \"a licitação para Penitenciária de São Mateus, aberta em maio de 2010, contém elementos estranhos.

O contrato deveria ter valor máximo mensal de R$ 1,4 milhão, apenas a Monte Sinos, o Inap e a Reviver participaram da licitação. A Reviver apresentou proposta de R$ 1,139 milhão, pouco mais de R$ 1 mil abaixo do teto.

Curiosamente, a Monte Sinos e o Inap apresentaram propostas acima do teto. Foram desclassificadas e a Reviver levou o contrato de mais de R$ 13 milhões anuais\".

O Inap inaugurou a modalidade de terceirização dos presídios em 2005, com dispensa de licitação. De prorrogações em prorrogações, licitações dirigidas, o Inap tem os presídios garantidos até 2012.

Outra curiosidade apontada \"no vídeo promocional do Inap, em 2007, participam o secretário de Justiça, Ângelo Roncalli, o deputado estadual e presidente da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, Josias da Vitória, e até a juíza de Execuções Penais de Colatina, Simone Spalenza. Relatórios apontam que os contratos não são cumpridos com regularidade\".

Todas as informações constam no documento de 201 páginas do TJES '