Saúde como Direito Fundamental do POVO e DEVER do Estado.

 UTILIDADE PUBLICA: PARA TODOS CIDADAOS: 
O Direito fundamental a Saude é de TODOS os Brasileiros e um DEVER do Estado. Basta de filas madrugadas a fora para marcar consultas para daí 3 meses. Basta de mortos em corredores do SUS. Não teve seu direito? Fale conosco , Represente. EXIJA. Saude se previne , doença se trata. Que o Estado Cumpra seu DEVER.

Nanda Tardin

Fevereiro  2011 

Preliminarmente:

Nossa Lei Maior é a Constituição Federal que salva guarda com absoluta prioridade os direitos fundamentais dos brasileiros e pessoas residentes em nosso país e um deles é a saúde.

Considerando que só pesadas as reais prioridades da Nação e o que esteja estabelecido em legislação infra constitucional o aplicador da lei deve dar prioridade aos princípios que norteiam a Constituição federal, sendo um deles a dignidade da pessoa humana.

-EXECUTIVO BUROCRÁTICO e INCAPAZ de cumprir e garantir os Direitos Fundamentais? 

-Legislativo atrelado e burocrático? 

-JUDICIÁRIO RESOLVE!

no caso de Cuba

sobre a homologação dos estudos de médicos em Cuba.. é tudo atraso de vida daquele burocrata tem gente morrendo aqui sem médico e a O MEC se pegando com Burocracia

basta entrar na justiça1

pede mandado de segurança;

Urge salientar que qualquer País da união europeia homologa e convalida o diploma de um nacional seu obtido no Brasil rapidamente e sem delongas pois entende como ato de ECONOMIA e Inteligência, uma vez que não gastou sequer um centavo para a obtenção de tal título

Considerando ainda que a excelência dos serviços médicos de Cuba e de suas Instituições de ensino é de domínio público e mundial é bastante razoável admitir-se que o Brasil possa e deva, dada a absoluta prioridade dada a pessoa humana na nossa Lei maior mitigar as exigências do MEC homologando os estudos de tais alunos por tratar-se do mais absoluto interesse da Nação.

Quem é responsável por mortes e erros médicos como recentemente no Rio o caso da menina Joana no Rio ou nos outros casos horripilantes que ocorrem pelo Brasil veio de Cuba ou das suas faculdades autorizadas pelo MEC?

E por falar no assunto.. Grande injustiça é feita com os filhos de trabalhadores que vão estudar medicina na Bolívia e Peru;

Aqui são tratados como criminosos e cursaram uma faculdade com toda a dignidade em um Pais que goza de plena legitimidade e reconhecimento pelo Brasil.

A maioria absoluta não é filha de ricos e sim de trabalhadores filhos de ricos brasileiros estudam nas faculdades particulares do Brasil não necessitam ir sofrer em outro país em condições sub humanas

Com comentários de:

Laerte Braga:

-Salvo melhor juízo, o conceito de Estado, o conceito clássico, datado do século XIII e segundo Houaiss, é o "conjunto das instituições (governo, forças armadas, funcionalismo público, etc.) que controlam e administram uma nação".

Noberto Bobbio, 

O célebre cientista político italiano, em seu DICIONÁRIO DE POLÍTICA afirma que temos hoje um "conceito de estado contemporâneo". Nele as chamadas liberdades fundamentais são definidas como "tutela das liberdades burguesas". Liberdade pessoal, política e econômica. Segundo Bobbio, um "dique contra a intervenção do Estado". De outro lado os "direitos sociais representam direito de participação no poder político e na distribuição da riqueza social produzida. A forma do Estado oscila assim entre a liberdade e a participação."

Como afirma o Dr. José Carlos Cobacho, até na definição de Bobbio, um cientista de centro-direita, SAÚDE é um "direito fundamental do povo e dever do Estado."

Franklin Delano Roosevelt 

Num dos seus discursos (não me lembro se de campanha ou já presidente), diante do quadro de recessão vivida pelos EUA, elenca os direitos fundamentais do cidadão e dentre esses o de emprego, moradia digna, alimentação, etc, cita a educação e a saúde.

A opinião do Dr. José Carlos Cobacho é clara, lúcida e definitiva, eu diria até fulminante. Não há o que discutir sobre esse assunto. Até porque se formos buscar elementos no Direito Comparado e o Dr.Cobacho com sua lucidez já dá essa "dica", digamos assim. Negar reconhecimento aos médicos formados em Cuba é um ato ilícito do ponto de vista da lei, dos direitos fundamentais e sociais consagrados na Constituição como afirma o Dr. Cobacho.

Essa é a pedra angular do assunto.

Se formos nos estender à excelência do curso de medicina em Cuba, estabelecer uma comparação com os cursos das faculdades privadas no País, a característica das políticas públicas de saúde (que tem a ver com a formação do médico no seu todo), aí o reconhecimento dos diplomas cubanos há que se dar de imediato.

A discussão sobre esse assunto, quando surge com essa suposta "controvérsia", excelência ou não dos cursos cubanos comparados com as exigências no Brasil, mostra apenas um ponto do assunto que se derrama sobre um conjunto de outros aspectos importantes. Saúde é direito social fundamental e dever do Estado.

Não vamos nem levar em consideração que a realidade do médico brasileiro é dramática também. Há a questão da competência por deficiência no ensino, o trabalho quase escravo no sistema de plantões dos donos da saúde (conheço médicos que fazem plantões quase que diários, turnos de 12 horas).

São os grandes da medicina que se rebelam contra esse direito social consagrado, repito, na Constituição, para não ter seus privilégios ameaçados. Planos de saúde com elevados subsídios através de verbas públicas, terceirizações absurdas que precarizam setores como o atendimento de pronto socorro, transporte de doentes, etc, além de se constituir, tudo isso, em fator de corrupção extrema. Não podemos deixar de incluir entre os bandidos, as grandes empresas/laboratórios.

É um conjunto de forças que atua contra esse direito social legítimo, constitucional, que leva, por exemplo, manter por doze anos numa clínica aguardando definição do que fazer, uma paciente passível e necessitada de ver reconhecido o seu direito social de um tratamento adequado, no que Dr. Cobacho cita como "burocracia". Podre, lerda, e agregada ao modelo político e econômico que privilegia elites em cada setor de atividades.

O desprezo às formas alternativas de medicina, uma ou outra agora reconhecidas, mas ainda nas sombras da desconfiança incutida pelo próprio modelo, pela mídia, agente dos donos da saúde no Brasil.

A idéia de reconhecer diplomas de médicos oriundos de camadas sociais mais baixas, com formação adequada em todos os sentidos, consciência da importância de políticas de medicina preventiva, longe dos carimbos e formulários dos donos da saúde, é uma idéia que assusta e desagrada a essa gente.

Em relação ao que o Dr. Cobacho afirmou tenho só um receio. Setores do Judiciário hoje tendem, sobretudo nas instâncias superiores, a fechar com o "deus" mercado. Há cerca de uma semana escrevi algo sobre um acordo entre o Judiciário e o Banco Mundial, onde a propriedade privada alcança níveis de divindade como caminho para o "progresso".

Ou seja, não me preocupo com o argumento, que repito, é fulminante, mas com o caráter do nosso Judiciário hoje, cada vez mais produto do modelo neoliberal.

Fora do tema, saúde, há meses, uma juíza numa audiência simples, num interrogatório, onde as perguntas são bem definidas e obrigatoriamente tem que se perguntar ao interrogado se "quer declarar mais alguma coisa", essa juíza, repito, negou-se a mandar transcrever as declarações do interrogado, por não "concordar com elas".

As declarações abriam caminho para que a defesa provasse, como provou, a decisão foi reformada, a inocência do acusado.

A discussão se insere nesse ponto, modelo político, econômico e social. Mas acho que seria importante, até necessário, levar o assunto ao Judiciário para aumentar o tom do debate e permitir que prevaleça a Constituição.

Associar as lutas, política e jurídica, que no fundo, se juntam e se constituem busca do que Bobbio chama de "direitos sociais", inegáveis segundo o texto da Carta Magna.

Como é responsabilidade do Estado, em qualquer nível que se dê o dano, os prejuízos causados por chuvas, desmoronamentos, etc.

Essa questão está sendo levantada em São Paulo e creio que o Dr. Cobacho já deva ter opinião sobre o assunto.

Considerações Finais:

Nossa Constituição é obra de gente como Helio Bicudo, Celso Antonio Bandeira de Mello e José Afonso de Silva, Marcio Thomas Bastos, juristas que deram as diretrizes aos constituintes, homens do final do século XX como Bobbio e Foucault e que desenharam nela um Estado socialista e desenvolvimentista.

As Emendas e Medidas provisórias deformantes do FHC não conseguiram mudar isso e a Constituição, que era considerada ' programática' ou seja só de normas que nunca entrariam em vigor, idealista, cada dia se torna mais realidade e o Brasil esta vencendo

Então se o Brasil venceu e vence a cada dia um pouco mais , nós vamos derrotar esses sistemas corruptos e carcomidos que existem em todos os níveis.

Já se passaram quase 25 anos desde 88..podem se passar mais 25 mas o Brasil vai vencer e nós somos parte disso!

Grupo Consciência Política, Razão Social – Juntos Somos Fortes

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BATE PAPO DEBATE FACEBOOK

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Fernanda Tardin Compas, coloquei esta consultoria no grupo, visando um levante e saída as ruas. O POVO precisa representar aos que são omissos quanto aos DEVERES ( deles) e DIREITOS ( nossos). Saude para todos e de quebra a saude preventiva, que não precisa ser tratada e economizará muito das verbas públicas, contrariando, claro os interesses da coorporação. A Luta, divulguemos em sites, listas, blogs até caminhar para as ruas , filas do sus e corredores morbidos de hospitais.

Fernando Claro Disa Nanda, no Facebook há vários médicos que poderiam se posicionar melhor do que todos nós sobre o assunto.

Quando você, companheira, fala em péssimas condições de trabalho (?), trabalho escravo (?) isto não é confirmado nem corroborado pela c...lasse médica, nem por seus Conselhos de Classe tais como os CRMs, CFM e Sindicatos, nem pela imprensa, nem pelos Ministérios Públicos. Então se especialistas e interessados não se pronunciam é porque estes fatos não estão acontecendo...portanto fica prejudicada por enfraquecida sua proposição...
Nando, acho que me exprressei mal: Veja o que propomos, a partir da consultoria feita ao Dr. Carlos Cobacho, é que a sociedade civil ( 60% usuaria do SUS) represente contra a omissao do estado e tome ciencia que saúde pode ser uma constante... se prevenirmos . Saude não precisa ser tratada. Este é o foco. Sobre os médicos citados no comentario feito a nosso pedido por Laerte ( que viveu anos em Cuba e é médico mas não exerce a profissao, foi só um detalhe. Podemos nos focar na mobilização dos usuarios VITIMAS do SUS. Tenho certo que este tema , ao ganhar as ruas vai mover e ajuntar a todos. Que acham?
Fernanda Tardin E aproveitando corroboro com o Nando ( que adoro e fico feliz de ve-lo seguir atuante, uauaua): Aqui mesmo temos o Fernando Herkenhoff .Gostaria de ouvi-lo principalmente pq. o admiro como pensador, militante e médico.
Fernanda Tardin Sem contar que Manato ´re médico tb. Interessante ouvirmos outro político falar do assunto.
Julliana Torres Quando se fala em vitimas do SUS, eu posso reunir depoismentos e tenho acesso a muitos, filantropia é uma palavra de origem muito nobre para ser destinada a Hospitais particulares vinculados ao sistema publico, mesmo com a boa vontade de alguns médicos é revoltante ver as migalhas dadas a quem necessita de tais.
Fernanda Tardin Ju, vai ser importante sua colaboração. Por favor nos contemple compa. Abração
Dagmar Vulpi Julliana, obrigado por sua participação.
Dagmar Vulpi Quando li um de seus comentários numa publicação, acho que na sua pag. de pronto tive uma ótima impressão, não me enganei, voce tem será muito útil ao nosso grupo. abraços
Claudia Colares Hospitais públicos podem ficar sem pediatras a partir desta quinta-feira
A categoria deve comunicar ao Estado nesta quarta a decisão da reunião realizada na noite desta terça-feira (8)
08/02/2011 - 23h31 - Atualizado em 08/02/2011 - 23h31
Claudia Colares O atendimento de crianças em hospitais públicos do Estado deve ficar comprometido a partir desta quinta-feira (10). É que termina neste dia o prazo que os pediatras deram para deixarem os postos de trabalho, caso o Governo do Estado não ate...nda as reivindicações da categoria. Os médicos entraram com um pedido de demissão em massa junto a Secretaria de Estado de Saúde (Sesa) no último dia 28 de janeiro.

No documento, eles exigem, entre outras coisas, melhores condições de trabalho, aumento na quantidade de leitos nos hospitais e melhores salários. Segundo o advogado da Cooperativa dos Pediatras do Estado do Espírito Santo (Copedees), Alexandre Rossoni, cerca de 286 pediatras já aderiram ao movimento.

"Tivemos uma reunião com o Estado na última sexta-feira, dia 4. A contraproposta vai ser apresentada para a categoria, que vai votar se continuam ou não com a paralisação marcada para esta quinta-feira", afirma Rossoni.

Nesta quarta-feira (9), a categoria deve comunicar ao Estado a decisão da assembleia realizada na noite desta terça-feira (8), em Vila Velha.

Leia mais notícias no minuto a minuto

Segundo a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), que está fazendo a mediação entre os médicos e o Governo, na última sexta-feira houve uma reunião e os médicos apresentaram suas propostas.

A secretaria disse, por meio de nota, que está mantendo contato com a cooperativa e a sinalização é de entendimento entre as partes envolvidas. A assessoria de imprensa disse que o governo trabalha para que não haja paralisação nem interrupção do atendimento prestado à população.

Se não houver negociação, sete hospitais serão diretamente afetados com o afastamento dos médicos. São eles: o Hospital Infantil de Vitória, Hospital Infantil de Vila Velha, Hospital da Polícia Militar (HPM), Hospital Dório Silva, Hospital Sílvio Avidos (em Colatina), Hospital Roberto Silvares (em São Mateus) e a Maternidade de VilaVelha.

Prefeituras contratam pediatras devido a falta de profissionais

A obrigação de oferecer atendimento de médicos especialistas à população é do Governo do Estado. Mas, as prefeituras da Grande Vitória já estão contratando médicos pediatras, caso a demissão em massa desses profissionais realmente aconteça, a partir de quinta-feira. A falta de profissionais no mercado também é um dos motivos.

Atualmente, na Serra, são 104 pediatras atuando na rede municipal. A Secretaria de Saúde reconhece que há deficiências pontuais, mas garantiu que as unidades básicas não ficam sem atendimento. A prefeitura frisa que há um processo seletivo em fase de finalização. Os profissionais interessados podem se inscrever pelo site www.serra.es.gov.br.

Em Cariacica, também há necessidade de mais pediatras. Por isso, a prefeitura está selecionando novos pediatras. Para se candidatar, basta apresentar o currículo na Secretaria de Saúde, que fica em Jardim América. Já a Secretaria de Saúde de Vila Velha está contratando médicos generalistas para atuação na Estratégia de Saúde da Família. A carga horária é de 40 horas semanais com salário de R$ 5.556,00.

A Prefeitura de Vitória informou que o total de pediatras no município é de 82 profissionais. Eles estão preparados para o atendimento nos níveis de atenção básica, no caso das 28 unidades de saúde; e média complexidade, nos dois prontos-atendimentos.

Serviços afetados (caso haja paralisação)

Hospital Infantil
Emergência, urgência, pronto-socorro e enfermaria

Hospital Himaba
Emergência, urgência, pronto-socorro e enfermaria

Hospital da Polícia Militar
Urgência e emergência.

Hospital Dório Silva
Urgência e emergência.

Hospital Silva Avidos (Colatina)
Urgência e emergência

Hospital Roberto Silvares (São Mateus)
Urgência e emergência

Ambulatórios
Pneumologia, Befrologia, Infectologia, Hematologia e Endocrinologia
Fernanda Tardin se a saude for preventiva, muitas não precisaram remedia-la, certa? bjao querida.