'MANOBRA REGIMENTAL: Senador do Piauí apresentou projeto que prejudica ES e RJ, sem aval da presidenta Dilma, mas com apoio do presidente do Senado, José Sarney'. O senador Wellington Dias (PT-PI) apresentou hoje na CAE - Comissão de Assuntos Econômicos um projeto de lei (PLS) 338/11, que propõe nova distribuição dos royalties do petróleo explorado em mar.
A estratégia dos parlamentares do Nordeste é votar a proposta até 15 de agosto, para evitar votação do veto presidencial sobre artigo que distribui os royalties igualmente entre todos os estados e municípios brasileiros.
Esta quarta-feira, 13, era o prazo inicial prometido por Sarney para votar o veto, que foi adiado depois de pedidos da União e dos governadores.
Na verdade a proposta de Dias atropela os entendimentos que a presidenta Dilma pediu aos governadores, dos estados produtores e não produtores. Eles estão próximos do consenso.
Mas no Senado a intenção de colocar um prazo para a votação é pressionar por um acordo. A proposta de Dias será a base de negociação. A estratégia é aprovar a matéria na comissão e no plenário do Senado até 15 de agosto.
Segundo o senador, o PLS 338/11 será anexado ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 16/10, de origem no Executivo, que já trata sobre o tema. O PLC já foi votado na Câmara, em 2009, e está atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, sob relatoria do senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB).
A proposta vetada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinava que, retirada a parte que cabe à União, os royalties de toda produção em mar, incluindo contratos já firmados, seriam divididos em 50% para todos os estados e 50% para todos os municípios, o que diminuiria as receitas dos estados produtores. Caberia à União compensar as perdas.
O PLS 338/11 mantém as receitas dos royalties dos estados produtores arrecadadas no ano passado. Segundo Dias, o Rio de Janeiro recebeu R$ 9,7 bilhões em 2010, e o Espírito Santo, R$ 0,9 bilhão. Do restante, de acordo com o projeto, 40% vai para a União e 60% para todos os estados e municípios. Com o barril de petróleo a U$ 70, estima-se que a União ganharia, com este modelo, neste ano, R$ 6,4 bilhões, restando R$ 9,4 bilhões para estados e municípios.
Os estados e municípios produtores também serão incluídos no bolo que será distribuído entre todas as unidades da federação, para evitar que haja congelamento de suas receitas. Esse montante será distribuído de acordo com os critérios dos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM), que levam em conta o tamanho populacional e a renda per capita.
"Quanto mais aumentar a receita do Fundo de Participação, mais aumentará para esses estados [produtores] e demais estados e municípios brasileiros. Quanto mais aumentar a extração e o preço do barril de petróleo, mais aumentará a receita para todos", argumentou Dias.
Fonte: Agencia Congresso
Esta quarta-feira, 13, era o prazo inicial prometido por Sarney para votar o veto, que foi adiado depois de pedidos da União e dos governadores.
Na verdade a proposta de Dias atropela os entendimentos que a presidenta Dilma pediu aos governadores, dos estados produtores e não produtores. Eles estão próximos do consenso.
Mas no Senado a intenção de colocar um prazo para a votação é pressionar por um acordo. A proposta de Dias será a base de negociação. A estratégia é aprovar a matéria na comissão e no plenário do Senado até 15 de agosto.
Segundo o senador, o PLS 338/11 será anexado ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 16/10, de origem no Executivo, que já trata sobre o tema. O PLC já foi votado na Câmara, em 2009, e está atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, sob relatoria do senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB).
A proposta vetada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinava que, retirada a parte que cabe à União, os royalties de toda produção em mar, incluindo contratos já firmados, seriam divididos em 50% para todos os estados e 50% para todos os municípios, o que diminuiria as receitas dos estados produtores. Caberia à União compensar as perdas.
O PLS 338/11 mantém as receitas dos royalties dos estados produtores arrecadadas no ano passado. Segundo Dias, o Rio de Janeiro recebeu R$ 9,7 bilhões em 2010, e o Espírito Santo, R$ 0,9 bilhão. Do restante, de acordo com o projeto, 40% vai para a União e 60% para todos os estados e municípios. Com o barril de petróleo a U$ 70, estima-se que a União ganharia, com este modelo, neste ano, R$ 6,4 bilhões, restando R$ 9,4 bilhões para estados e municípios.
Os estados e municípios produtores também serão incluídos no bolo que será distribuído entre todas as unidades da federação, para evitar que haja congelamento de suas receitas. Esse montante será distribuído de acordo com os critérios dos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM), que levam em conta o tamanho populacional e a renda per capita.
"Quanto mais aumentar a receita do Fundo de Participação, mais aumentará para esses estados [produtores] e demais estados e municípios brasileiros. Quanto mais aumentar a extração e o preço do barril de petróleo, mais aumentará a receita para todos", argumentou Dias.
Fonte: Agencia Congresso
Com informações da Política Real
Postado por Fernando Claro
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