Defesa de Hartung contesta ‘jabá’ da Galwan, mas se contradiz sobre registros em cartório

Século Diário e o 'jabá' parte II.

Publicação do jornal Século Diário em 19/10/2011 - "Defesa de Hartung contesta ‘jabá’ da Galwan, mas se contradiz sobre registros em cartório."

Da Redação
Foto capa: Arquivo SD

O advogado do ex-governador Paulo Hartung (PMDB) respondeu, por via indireta, às denúncias de participação do seu cliente no esquema de lavagem de dinheiro na compra de imóveis de Galwan Incorporadora e Construtora. Em e-mail enviado à redação do site Agência Congresso, que reproduziu matéria de Século Diário, o advogado Rodrigo Rabello Vieira nega que o ex-governador tenha adquirido o apartamento 1601, no edifício Solar Oliveira Santos, por R$ 48 mil. Isso mesmo com o registro do imóvel em cartório – declarado pelo próprio ex-governador –, que anota todos os movimentos do imóvel desde o terreno, mostrando o contrário. (Confira a cópia da documentação no final da reportagem).

Consta no Livro Registro Geral nº2, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Vitória, matrícula 59364, das folhas de um a seis, toda a trajetória do negócio envolvendo o apartamento 1601 do Solar Oliveira Santos, localizado na Rua Desembargador João Manoel de Carvalho, no Barro Vermelho, área nobre da Capital. No documento, não há qualquer menção ao valor alegado pela defesa de que a compra teria sido feita mediante o pagamento de R$ 598.823,69, bem com o registro de qualquer negociação do imóvel no período indicado pelo advogado do ex-governador.

A primeira data relacionada no documento é 11 de fevereiro de 2005 e indica que a Galwan é dona de 0,78125 do terreno do edifício, ainda a ser construído até aquele momento. Já a averbação do certificado de conclusão da obra, expedido no dia 4 de novembro de 2008, foi registrada no dia 18 de maio de 2010. Até este momento, o imóvel sequer era de propriedade da construtora, mas sim do “condomínio do Edifício Solar Oliveira Santos”.

Isso se explica levando em consideração o modelo de construção adotado pela Galwan de “condomínio fechado”. Neste modelo, o dono do apartamento era o “condomínio do Edifício Solar Oliveira Santos” – que tinha a construtora como um dos condôminos. A Galwan passa a ser dona do imóvel que seria comprado pelo ex-governador apenas no dia 29 de dezembro de 2008, como comprova o item R-8-59.364 – registrada em cartório no dia 18 de maio deste ano.

Apenas neste momento, o então condomínio é extinto e o imóvel passa a pertencer “exclusivamente à Galwan Incorporadora e Construtora”, que faria mais tarde a transferência para Hartung. Na mesma data, o registro confirma a inscrição fiscal do imóvel – de número 17019374 – e o Cadastro de Inscrição Municipal (CIM) – de número 05.05.019.0096.033.

No comunicado, a defesa do ex-governador alega que o imóvel foi adquirido no dia 31 de maio de 2004, ainda na fase da planta. Contrariando as informações prestadas pelo próprio ex-governador (único que poderia fazê-lo ou através de um procurador, o que não ocorreu), o registro da venda do imóvel da Galwan para o ex-governador acontece no dia 19 de maio de 2011.

No item R-10-59.364, a Galwan transmite o imóvel para o ex-governador na forma de compra e venda. O valor registrado na operação foi de R$ 48 mil, sendo esta a quantia que incide sobre o recolhimento das taxas de transferência da Galwan para o ex-governador e de registro do imóvel.

A declaração dos bens de Hartung à Justiça Eleitoral, apresentada na ocasião da candidatura à reeleição em 2006, também não faz qualquer menção à negociação. No registro, extraído do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aparecem indicativos de operações financeiros com imóveis, mas nenhum com os valores apresentadas pela defesa do ex-governador. Até aquela época, o patrimônio total declarado pelo então governador era de R$ 1.312.449,38.

Entre os itens apresentadas pelo candidato à reeleição, surgem aplicações –uma de renda fixa e outra de multimercados – que envolvem a “venda de imóvel urbano” no total de R$ 525 mil. Portanto, abaixo do valor citado pelo advogado do ex-governador. Levando em conta a data de venda do imóvel alegada pelo advogado – dia 5 de janeiro de 2006 –, tal remuneração deveria constar na prestação de contas. A prestação ainda traz de maneira genérica o registro de um “impovel (sic) residencial urbano em construção” no valor de R$ 617.500.00, sem qualquer tipo de identificação.

O e-mail do advogado de Hartung declara que o apartamento foi vendido à empresária Maria Alice Paoliello Lindenberg e para a empresa Lazer Administração e Participações em 5 de janeiro de 2006. Entretanto, as datas não batem com as escrituras que foram lavradas do imóvel, registradas no Cartório de 3º Ofício de Notas de Vila Velha, nos dias 14 de janeiro de 2010 e 21 de dezembro do mesmo ano. Isto quase quatro anos depois da referida operação.

Ainda sobre a venda, a defesa alega que a transmissão do imóvel – no início de 2006 – ocorreu durante a fase de acabamento das obras. Afirmativa que não guarda relação com o real andamento da empreitada, já que o edifício só foi concluído no final de 2008. Sobre os valores da operação, a defesa indica que o valor total envolvido foi de R$ 1,05 milhão, o que consta no registro em uma sugestiva indicação: “O valor do presente registro abrange o R-11 e o R-12-59.364”.

Os dois registros tratam da transferência do apartamento de Hartung para Maria Alice e a Lazer Participações (empresa de Victor Affonso Biasutti Pignaton, da tradicional escola Leonardo da Vinci) datada de 19 de maio de 2011, um dia após o registro de transferência da Galwan para o ex-governador. De acordo com o documento (às folhas quatro e cinco), cada uma das partes ficou com 50% do imóvel. Uma associação incomum entre uma pessoa física e uma pessoa jurídica – que atua justamente neste tipo de operação.

As contradições por trás das datas indicadas pela defesa do ex-governador são confirmadas na escritura da permuta entre Maria Alice e a Lazer e o juiz Adriano Corrêa de Mello, que adquiriu o mesmo imóvel por R$ 1,82 milhão em julho deste ano. Pela escritura publica no livro nº 1290 – às folhas 034 a 041 –, do dia 12 de julho deste ano, a procedência do apartamento nº 1601 no Solar Oliveira Santos é mesmo do ex-governador Paulo Hartung e da mulher dele, Cristina Maria Chequer Soares Gomes.

A escritura faz menção aos registros citados na reportagem de Século Diário: “que o imóvel foi adquirido por Paulo César Hartung Gomes e sua mulher Cristina Maria Chequer Soares Gomes, mediante escrituras lavradas em 14/01/2010 e 21/12/2010, às folhas 037/042 e 195/196, dos livros nºs 266 e 280, do Cartório do 3º Ofício de Notas de Vila Velha, neste Estado, registradas sob os ns 11 e 12, na matrícula sob o nº 59.364 de ordem, do livro nº 2, do Cartório da 2ª Zona do Registro Geral de Imóveis de Vitória”.

A transferência do imóvel ao juiz foi incluída no registro no dia 9 de setembro. Pela nota, o magistrado utilizou ainda um outro imóvel como forma de permuta, certificada no dia 12 de julho, pouco mais de um mês depois do registro de compra do imóvel por parte do ex-governador. Em troca do imóvel, o magistrado deu um apartamento no edifício Royal Palace, na Rua Constante Sodré, também nas cercanias do Barro Vermelho, como parte do pagamento – no valor de R$ 800 mil. O valor restante (R$ 1,02 milhão) foi pago à vista para Maria Alice e a Lazer Participações.

Confira abaixo a íntegra do texto do advogado do ex-governador, Rodrigo Rabello Vieira – procurador-geral do Estado durante gestão de Hartung – reproduzido no site Agência Congresso:

“O sítio eletrônico denominado “Agência Congresso” do qual Vossa Senhoria figura como jornalista responsável, traz na data de hoje como noticia de primeira página reportagem intitulada “Ex-governador paga 48 mil por imóvel e vende por 2 milhões”, cujo conteúdo está baseado em carta apócrifa enviada a alguns veículos de comunicação.

Devo alertar que as denúncias ali contidas e que foram reproduzidas no veículo de comunicação cuja responsabilidade técnica é atribuída a Vossa Senhoria, são caluniosas, pois tentam, sem sucesso, difamar a honra do ex-governador Paulo Hartung, falseando a verdade.

A mencionada missiva anônima, sem qualquer compromisso com a verdade, em dos seus trechos diz que “O senhor PH comprou um apartamento de luxo por R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) e vendeu por R$ 2.1000.000,00 (dois milhões e cem mil reais) no mesmo dia (...) houve sonegação e lavagem de dinheiro nesta operação”.

São inconsistentes e falsas as denúncias reproduzidas no sítio eletrônico “Agência Congresso”, não resistindo a menor análise fática.

Na verdade, o imóvel citado na reportagem foi adquirido, ainda na planta, pelo Sr. Paulo Hartung e a sua esposa em 31 de maio de 2004 da empresa Galwan Construtora por 598.823,69 (quinhentos e noventa e oito mil reais), e não R$ 48.000,00, como sugere a reportagem.

Os adquirentes venderam o mesmo imóvel quase dois anos depois, em 05 de janeiro de 2006, já em fase de acabamento, por R$ 1.050.000,00 (hum milhão e cinquenta mil reais) para Maria Alice Paolielo Lindengerg e Lazer Administração e Participações Ltda .

Importante ressaltar que toda a movimentação financeira de compra e venda está devidamente registrada nas declarações de imposto de renda do Sr. Paulo Hartung e sua esposa, que igualmente dispõem de todos os recibos comprobatórios da compra e venda do imóvel.

Na qualidade de advogado do Sr. Paulo Hartung faço os esclarecimentos acima para que a verdade seja restabelecida, colocando-me à disposição desse veículo de comunicação para qualquer esclarecimento complementar necessário.

Atenciosamente

Rodrigo Rabello Vieira

Advogado

Veja abaixo a cópia integral do registro do Apartamento nº 1601, do Solar Oliveira Santos, adquirido e vendido pelo ex-governador. O documento é de natureza pública e está arquivado no Livro Registro Geral nº2, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Vitória, matrícula 59364:

 

 

 

(Clique nas imagens para ampliar)

(Por conta desta reportagem, a conclusão com a contrapartida do governo Hartung no caso Ferrous, anunciada para esta quarta-feira (19) será publicada na próxima edição) Século Diário.